Rosângela Moro destaca cerco à “pilantropia no país”

Foto: Caio Binder/Paraná Portal
Foto: Caio Binder/Paraná Portal

Está no sangue, ou na convivência profissional. Enquanto o juiz federal Sérgio Moro joga pesado na difícil missão de combater a corrupção no Brasil com a Operação Lava Jato, sua esposa, a advogada Rosângela Moro faz palestra sobre o Marco Regulatório que, com a lei 13109/14, aperta o cerco na liberação de recursos de convênios a entidades da Organização da Sociedade Civil.

Com o Marco Regulatório, o objetivo é dar maior transparência nos convênios com associações sem fins lucrativos que iniciam parceria com o poder público, tanto federal, estadual como municipal.

Rosângela Moro destacou ainda que o decreto lei paranaense, que regula a lei federal, possui princípios de moralidade, sendo mais rigoroso quando se trata de liberar recursos a essas entidades.

A advogada também falou sobre a Operação Fariseu, desencadeada pela Polícia Federal que desmantelou uma quadrilha que agia dentro do Instituto Nacional de Previdência Social e que acabou dando prejuizos de perto de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.

Aprovado em 2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é fruto de um esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil para modernizar as relações do poder público com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia.

A Secretaria de Governo do Governo Federal vem dialogando com a sociedade civil, órgãos da administração pública e especialistas para conscientizar os diversos atores envolvidos sobre as mudanças trazidas pela nova lei, que entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2016.

Os advogados Guilherme e Renata explicam o que é e como funciona o Marco Regulatório para doações a Organizações Não Governamentais (ONGs), cooperativas, entidades religiosas com trabalho social e todas as entidades do terceiro setor. O Marco debate sobre o direito de não cobrança de impostos destas entidades.

Veja a entrevista completa: