STF nega recurso para anular denúncia contra Carli Filho

carli filho
Imagem: Divulgação de vídeo de desculpas

Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido da defesa de Carli Filho para anular a denúncia contra o ex-deputado, ou pelo menos, suspender o julgamento pelo Tribunal do Júri sob a acusação de duplo homicídio doloso. Com esse recurso, a defesa tentava recomeçar a ação penal do início.

Carli Filho é acusado de duplo homicídio doloso por matar Gilmar Rafael Yared, filho da deputada federal Christiane Yared, e Carlos Murilo de Almeida, em um acidente de trânsito em maio de 2009. Segundo a perícia, Carli Filho dirigia embriagado e em alta velocidade quando atingiu o veículo em que estavam os dois jovens.

A tese dos advogados de Carli Filho se baseou justamente no exame de alcoolemia do ex-deputado. O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a exclusão do teste dos autos por considerar que a coleta de sangue, enquanto ele estava em coma, descumpria o direito do réu de não produzir provas contra si mesmo. No Supremo, a defesa argumentou que todas as outras peças processuais que fazem referência ao exame também deviam ser excluídas dos autos.

Mas, para o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, a alegação não procede. Ele afirmou que, apesar do exame ter sido considerado uma prova ilícita, há outros elementos, como depoimento de socorristas, testemunhas e do próprio Carli Filho, que comprovariam que ele estava embriagado no momento do acidente. Para o ministro, não é possível eliminar todo esse conjunto de fatos.

Em seu voto, o ministro explicou que o acerto ou o desacerto da decisão que determinou a exclusão do exame de alcoolemia do processo não está em análise. O que se discute, segundo o relator, são as consequências dessa exclusão. Para a defesa, as peças processuais que fazem referência ao exame são, elas mesmas, ilícitas, e devem ser desentranhadas dos autos.

“Tenho que não procede o argumento de que todas as peças do processo que fazem alguma referência ao exame de alcoolemia devem ser desentranhadas e substituídas. A denúncia, a pronúncia, o acórdão [do recurso em sentido estrito] e as demais peças judiciais não são provas do crime, pelo que, em princípio, estão fora da regra constitucional da exclusão das provas obtidas por meios ilícitos. A legislação, ao tratar das provas ilícitas e derivadas, tampouco determina a exclusão de peças processuais que a elas façam referência. O TJ-PR já acolheu interpretação teleológica favorável à defesa, ao determinar que as referências ao resultado do exame fossem riscadas das peças processuais. O que se quer na presente impetração é algo mais: impedir que os jurados tenham conhecimento da própria realização da prova ilícita e dos debates processuais que levaram à sua exclusão”, ressaltou o ministro Gilmar Mendes.

Esta foi a segunda derrota da defesa de Carli Filho neste mês. No dia 16, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou mais um recurso do ex-deputado.