STJ nega último recurso de Carli Filho e júri só depende de Gilmar Mendes

Foto: colaboração / TV Band Curitiba
Foto: colaboração / TV Band Curitiba

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar do último recurso do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho que tentava suspender o júri popular do caso em que é acusado de matar Carlos Murilo de Almeida e Gilmar de Souza Yared em acidente de trânsito em 2009. A decisão desta quinta-feira (19) foi publicada nesta sexta.

O ex-deputado é acusado de duplo homicídio, com dolo eventual, quando se assume o risco de matar. Caso seja condenado, a pena pode chegar a 20 anos de prisão. A defesa de Carli Filho já entrou com quatro recursos no STJ na tentativa de suspender o julgamento em júri popular.

Na prática, o STJ deu sua última palavra dizendo que o caso deve ser julgado como duplo homicídio doloso eventual e que a competência é do júri. Agora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, analisa outro recurso.

“Quanto ao júri, dependemos ainda de uma última decisão do STF das mãos do ministro relator Gilmar Mendes, estimada para os próximos dois meses. Após essa decisão é que a segunda Vara do Júri de Curitiba poderá remarcar definitivamente o tão esperado júri”, aguarda advogado Elias Mattar Assad, assistente de acusação contratado pela família Yared.

Mattar Assad afirmou que sempre sustentou a posição adotada pelo STJ. “Assim, ele deverá ser julgado pelo júri e caiu por terra a tese da defesa neste sentido. Nosso escritório sempre sustentou isso. Ou seja, o STJ julgou dentro daquilo que nós na Assistência da Acusação sempre sustentamos. Uma vitória jurídica nossa no STJ”, comemorou.

Os advogados do réu defendem a anulação de uma das provas do processo, a que aponta o uso de álcool, e com isso pedem a desclassificação do delito de homicídio qualificado para duplo homicídio culposo.

O advogado Gustavo Scandelari, que defende Carli Filho em Curitiba, ainda aguarda decisão do STF. “Um recurso foi negado e outro recurso foi admitido. O recurso ordinário vai ao Supremo Tribunal Federal. O crime não é doloso, e sim culposo. O carro (das vítimas) não respeitou a sinalização de trânsito”, argumenta.

“Não há previsão para agendar o Júri, assim como não havia desde a última decisão que cancelou o Júri. O atual estado do processo é: aguardo decisão do STF no habeas corpus que cancelou o último Júri, sobre se deve o Júri aguardar todos os recursos da defesa ou não. Esse recurso admitido ainda deverá ser julgado pelo STF. E também cabe recurso contra a decisão que negou o recurso ontem. Em suma: não pode ainda ser marcado o Júri. Todos aguardamos decisão do STF sobre isso”, definiu Scandelari.

O pai de uma das vítimas, Gilmar Yared, declarou que espera um juri em 2017. “As portas estão se fechando para o Carli Filho e a decisão da justiça está próxima. Esperamos que o juri popular seja marcado para o começo do próximo ano”, disse.

Leia a decisão do STJ

Leia o recurso encaminhado ao STF

Histórico

O julgamento já foi adiado diversas vezes. Carli responde pelo crime de homicídio com dolo eventual. A pena pode chegar a 30 anos de reclusão. Em outubro a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba determinou que o júri popular aconteça nos dias 21 e 22 de janeiro do ano que vem. As pessoas que devem compor o júri devem ser selecionadas no dia 30 deste mês.

O ex-deputado estava embriagado quando o veículo que ele dirigia bateu no carro onde os jovens estavam no cruzamento das ruas Paulo Gorski e Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no bairro Campo Comprido, em Curitiba.

Desculpas

Com muitas disputas judiciais, o caso do acidente do ex-deputado Luis Fernando Ribas Carli Filho está há sete anos aguardando julgamento. Em maio deste ano, quando o acidente completou sete anos, pela primeira vez, Carli Filho pediu desculpas às mães dos jovens mortos no acidente, em vídeo divulgado por seus advogados.

“Não sou assassino. Errei, sim. Eu bebi e dirigi. Agora estou pronto para encontrar essas famílias e poder pedir perdão”, diz Carli Filho em trecho do vídeo de 3,27 minutos, em que ele aparentemente lê um depoimento. (Vídeo no fim do texto).

Acidente

Foi na madrugada do dia 7 de maio de 2009 que o acidente matou Gilmar Rafael Yared (26) e Carlos Murilo de Almeida (20).A perícia constatou que Carli Filho dirigia em alta velocidade, entre 161 e 172 Km/h. Ele também estava com carteira de habilitação suspensa e tinha 24 multas por excesso de velocidade, cinco delas na mesma via onde o desastre aconteceu, cujo limite é de 60 Km/h.

Na época, uma testemunha relatou à rádio BandNews FM o que presenciou no momento do acidente.

Carli Filho ficou ferido no acidente e passou por um período de recuperação. Na audiência de instrução, ele afirmou não se lembrar do acidente, e admitiu ter ingerido bebida alcoólica naquela noite.

Julgamento suspenso

O julgamento chegou a ser marcado mais de uma vez. Existia uma previsão que ele fosse no dia 26 de março de 2013. A previsão mais recente era de que o júri seria nos dias 21 e 22 de janeiro desse ano. Mas, faltando apenas uma semana para a data, ele foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Divulgação / Christiane Yared

Divulgação / Christiane Yared

A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que aceitou um recurso da defesa do ex-parlamentar. No pedido, os advogados alegam que o caso é de crime culposo e, portanto, não deve ser julgado pelo Júri Popular.

“A decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de sanear o processo. A sentença de pronúncia que é aquela que antecede o julgamento pelo Tribunal do Júri, ele está sujeito a um recurso no Superior Tribunal de Justiça. Então, enquanto esse recurso não for julgado, o Tribunal do Júri não pode se realizar. Se por ventura ele se realizasse, a defesa poderia arguir alguma nulidade”, disse o ministro.

Para o advogado de Caril Filho, Gustavo Scandelari, essa é uma questão que deve ser avaliada antes do Júri.

“O que nós estamos alegando, dentre outras questões, é que essa causa não é de competência do Júri, portanto é uma questão preliminar que deve ser decidida, obviamente, antes do próprio julgamento pelo Tribunal do Júri. E a decisão liminar que foi deferida diz justamente isso, que é plausível a nossa tese de que há recursos pendentes de julgamento e esses recursos devem ser julgados antes que ocorra o julgamento pelo Tribunal do Júri”, defende.

O advogado da família Yared, Elias Mattar Assad, no dia, ficou surpreso com o adiamento.

“Mas a própria jurisprudência do Supremo diz que não terão efeitos suspensivos, ou seja, esse habeas corpus deu efeito suspensivo ao recurso que a lei e a jusrisprudência dizem que não existe”, afirma Mattar Assad.

Foi em fevereiro de 2014 que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) decidiu que Carli Filho iria a júri popular pelo crime de homicídio com dolo eventual, quando assume risco de cometer o delito.

Também nessa decisão foi negada a inclusão do teste de alcoolemia nos autos do processo. O exame teria apontado que o então deputado estava embriagado na hora do acidente, mas acabou sendo retirado com a alegação de que foi colhido sem autorização.

Apagão em radares

Depois da suspensão do julgamento, o caso também teve uma novidade nesse ano com o aparecimento de uma multa aplicada a um motorista por uma infração cometida no mesmo dia e quase na mesma hora do acidente envolvendo o ex-deputado.

noticia_131444_img1_multa-carli-filhoO documento foi entregue à família Yared e foi encaminhado ao Ministério Público. O condutor teria ficado comovido com a suspensão do julgamento e, por isso, decidiu se manifestar.

Como a infração foi registrada por um radar próximo ao local da batida e apenas quatro minutos antes, ela sugere que os radares funcionavam perfeitamente, ao contrário do que a empresa alegou na ocasião.

Na época, a Consilux, que administrava os radares de Curitiba, informou que teria ocorrido um “apagão” sobre uma das faixas e que isso comprometeu o registro de imagens. Mesmo assim, o Ministério Público descartou a possibilidade dessa multa alterar o andamento do processo.

Segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a multa foi registrada cerca de 600 metros a frente do local do acidente. Ou seja, em uma região em que Carli Filho não chegou a passar.

“Esta multa, ela foi lavrada a partir de uma constatação de um radar que está a frente do ponto do acidente. portanto de qualquer modo como o carro envolvido no acidente parou antes – não teria registrado nunca a passagem do veículo envolvido no acidente, até porque não passou por lá”, constata Batisti.

A Consilux esclareceu apenas que os radares de Curitiba eram alugados para a Prefeitura e que todos os dados eram sigilosos, periodicamente encaminhados criptografados ao Diretran (Diretoria de Trânsito de Curitiba), autarquia hoje transformada em Secretaria de Trânsito.

Na época do acidente, a Urbs disse que entregou à polícia as listagens originais com a relação de veículos detectados com placas reconhecidas e não reconhecidas pelo Leitor Automático de Placas dos radares, e também alegou que esse dispositivo não funciona 100% em todos os casos.

Liberdade

Três semanas após o acidente, Carli Filho renunciou ao mandato de deputado estadual e responde ao processo em liberdade até hoje.

carli filho aDepois disso ele quase não é visto publicamente. Mas em 2014 uma nova polêmica envolveu o ex-deputado. Ele apareceu em uma foto sorrindo com os amigos em uma mesa com bebidas alcoólicas. Já em dezembro de 2015, Christiane Yared e Carli Filho se encontraram pela primeira vez.

Ela viajou no mesmo voo de Brasília para Curitiba que o ex-deputado. Assim que viu os jornalistas que aguardavam no aeroporto, Carli Filho voltou a área destinada a passageiros e saiu por uma porta lateral, para não dar entrevistas. Christiane Yared disse que se surpreendeu ao ver o ex-deputado no voo. Mas os dois não chegaram a conversar.

No Facebook, Yared comentou o constrangimento no encontro: “Pela primeira vez estive, hoje pela manhã, diante do ex-deputado Carli Filho. Acabamos tomando o mesmo voo em Brasilia. Voltaram todas as lembranças. Para outras pessoas, são sete anos. Para mim, é uma dor eterna”, desabafou.

Cruzes

imagesSeis meses depois do acidente cruzes foram colocadas no local para lembrar das vítimas. As cruzes foram retiradas algumas vezes do local e de tempos em tempos a família Yared recoloca elas.

Em 2014, para evitar que novamente elas fossem retiradas, a família cimentou as cruzes no pequeno quintal que fica ao lado da via. A irmã de uma das vítimas, Daniele Yared, disse que é muito difícil voltar ao local do acidente.

“São assassinos de trânsito que continuam soltos. Você revive momentos daquela noite, do dia seguinte, da semana, e isso vai ficar minando no coração. As pessoas se enganam quando falam ‘não, isso passa’. Não passa”, se emociona.

Engajamento

Após a morte do filho, Cristiane Yared criou o Instituto Paz no Trânsito, que busca exigir fiscalização e punição para os envolvidos em crimes de trânsito. O objetivo também é lutar para diminuir as tragédias em que há envolvimento de veículos, principalmente com o agravante de irresponsabilidade ao volante.

Agência Câmara

Agência Câmara

Em 2014, Cristiane Yared foi a candidata mais votada ao cargo de deputada federal do Paraná, com mais de 200 mil votos.

“O júri foi para dentro das urnas, e isso é muito bom. A gente está muito feliz com isso. Renovação na política, a gente pode fazer.

O caso ganhou repercussão nacional e diversas campanhas relacionadas ao trânsito já foram realizadas. Sete anos depois, Cristiane Yared diz que o que fica são dores, saudades e muitas vitórias.

“Sete anos de vida. Porque muitas vidas foram salvas ao longo desses sete anos. Eu agradeço a Deus pela vida do Rafael, porque ele realmente foi inspiração na minha vida. Houve um propósito para tudo que aconteceu. Juntos, acreditando que não foi em vão essa morte, porque é um filho realmente, plantado, não, enterrado”, diz Christiane.

Em fevereiro, o STJ rejeitou a alegação de que o acidente de 2009 teria sido sem a intenção de matar. O júri segue sem previsão de data para acontecer.

 

Carlos e Gilmar

Carlos e Gilmar