“Votei pela condenação. Mas fiquei aliviado com a absolvição”, diz jurado

Foto: colaboração / Paraná Portal
Foto: colaboração / Paraná Portal

O Ministério Público do Paraná (MP) pretende contestar estratégias utilizadas pela defesa dos policiais militares absolvidos da acusação de executar suspeitos em um caso de 2009. O julgamento, concluído nessa segunda-feira (9), em Curitiba, foi o maior já realizado no Paraná em um tribunal do júri.

A promotoria de Justiça considera que a decisão dos jurados foi “emocional” e influenciada pela estratégia dos advogados de apontar que os suspeitos mortos eram criminosos ligados a facções. Para a acusação, a defesa reforçou conceitos como “bandido bom é bandido morto” para sensibilizar os jurados.

“Votei pela condenação. Mas fiquei aliviado com a absolvição”, disse ao Paraná Portal um dos jurados que pediu para não ser identificado. “Os jurados que votaram a favor da PM já entraram com este pensamento de que ‘bandido bom é bandido morto'”, relata.

“Claramente é possível afirmar que a presença de policiais militares fardados, em um julgamento de policiais militares fardados, influenciou na decisão dos jurados, seja por comoção em favor da PM ou até mesmo por medo de uma condenação”, acredita.

Entre os sete membros do Conselho de Sentença, todos homens, escolhidos por sorteio, quatro votaram pela absolvição e três pela condenação dos 13 policiais julgados. Um dos 13 réus teria sofrido com problemas psiquiátricos e desertado da Polícia Militar. Ele não compareceu a nenhum dos dias de julgamento. O 14º réu morreu em um acidente de trânsito em 2009.

Acusação 

O MP acusa os PMs de executar cinco suspeitos em um terreno no bairro Atuba, em Curitiba, depois de uma perseguição que havia terminado no bairro Alto da Glória. Para o MP, os policiais levaram os suspeitos rendidos ao terreno e os executaram.

Entre as provas mais contundentes apresentadas pela promotoria estavam localizadores em viaturas, que mostram o deslocamento dos policiais para um terreno no bairro Atuba após a perseguição, e antes de levar os suspeitos já mortos para o Hospital Cajuru.

“Todos os vizinhos dizem que no máximo teria acontecido três ou quatro disparos. Há uma filmagem, que na época houve muita publicidade, mostrando que os dois rapazes saem andando do veículo, são algemados e levados à viatura. […] O rastreamento de algumas viaturas indicam que, depois da rendição, (os policiais) se deslocam até o Atuba, que não é caminho para o Hospital Cajuru, onde as vítimas foram encaminhadas… Lá no Atuba são ouvidos (os disparos) por vizinhos e por um guarda municipal, no mesmo horário e data, cerca de 30-40 disparos”, argumenta o promotor Alexandre Ramalho de Farias, titular da acusação.

A defesa dos policiais alega que os suspeitos haviam cometido cinco assaltos antes de furarem um bloqueio policial. Durante a perseguição, eles bateram com o veículo roubado em fuga no Alto da Glória, onde, segundo a defesa, houve um confronto que terminou na morte dos suspeitos. Dois deles tinham antecedentes criminais.

Júri policiais Estratégia

Para sensibilizar os julgadores, policiais fardados acompanharam os seis dias de julgamento, junto com apoiadores que usavam camisetas de apoio à Polícia Militar. A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler chegou a negar um requerimento do MP que pedia o impedimento de policiais fardados no Tribunal.

Filas chegaram a se formar nas entradas do plenário que teve galerias lotadas em todas as sessões. Uma campanha foi lançada na internet, com as tags #SomosTodosRotan, com publicação de vídeos e manifestação de celebridades, como dos lutadores Anderson Silva e Wanderlei Silva, além de fogos de artifício lançados, entre outras ações, parte delas capitaneadas pelo advogado Claudio Dalledone Junior, líder da banca que fez a defesa dos réus.

“Preferimos acreditar que o que houve foi o fato de os jurados terem cedido a uma pressão social. Acredito que isso tenha incomodado muito a formação da convicção deles. Teve o cansaço também, cooperou bastante (para a decisão), foram seis dias exaustivos”, aponta a promotora Ticiane Pereira.

Ticiane PereiraO julgamento foi marcado por um ambiente hostil, com diversas discussões acaloradas ao longo dos seis dias. Já no primeiro dia uma mulher gritava da plateia: “Eu apoio a Polícia Militar”. A manifestante foi apenas retirada do salão.

“Não foi uma discussão de ideias. Houve muito ataque, mas uma vez à moda do que certas defesas fazem. Houve um ataque à minha condição de mulher. Houve o tempo todo a forma de inibir a fala do Ministério Público e isso, evidentemente, aniquila a possibilidade de um debate limpo. Ainda assim respeitamos a decisão dos jurados”, diz a promotora.

O MP ainda não deliberou de que forma processual irá reagir à decisão. De acordo com a promotora, a decisão dos jurados é contrária às provas apresentadas pelo Ministério Público.

“Tem outros aspectos de mérito. A decisão é manifestamente contrária à prova dos autos. Os jurados não aceitaram a ideia de que houve execução no Atuba. E houve encontro de cápsulas no Atuba. Houve pessoas que ouviram a quantidade de tiros que está expressada no corpo das vítimas. Precisa ser tirada essa aura populista e encarar um processo de maneira processual. Tanto que a gente não pode nem dizer que os jurados de uma maneira absolutamente alienada foi em um sentido. Houve ponderação dos dois lados. Isso é democrático”, afirma Pereira.

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“Bandido bom é bandido morto”

Para a promotora, as situações de insegurança social do dia a dia criaram convicções que comprometem a avaliação sóbria de situações que envolvam a segurança pública e outras crenças populares.

“Quem assistiu ao júri sabe. Houve exploração pela defesa dessas situações que acontece no dia a dia, de insegurança social, que influenciam no sentido de ‘antes ele do que eu’; ‘bandido bom é bandido morto’; ‘devemos sempre apoiar a Polícia Militar de maneira incondicional’. Esse tipo de observação traz um tipo de polaridade que não é a ideia do processo. O processo julgava apenas o fato de 10 de setembro de 2009”, alega.

“Estado de guerra”

Na versão da defesa, os policiais estavam em uma perseguição quando o carro dos suspeitos teria batido em uma mureta e acabado parando. Na sequência, os policiais teriam trocado tiros com os cinco homens que acabaram feridos.

“Nós acreditamos na percepção do estado de guerra que estamos vivendo. São 12 policiais destacados, honrados e condecorados dentro da corporação que vão ter a conduta deles avaliada. Eles sobreviveram diante de um confronto contra cinco perigosos assaltantes e assassinos faccionados. Nesse universo de guerra que estamos vivendo, hoje o policial tem que sobreviver. E eles não só sobreviveram como tiraram de circulação marginais de altíssima periculosidade”, argumentou o advogado Claudio Dalledone Jr.

Advogado Claudio Dalledone Jr, ao lado do lutador Wanderlei Silva. Foto: colaboração

Advogado Claudio Dalledone Jr, ao lado do lutador Wanderlei Silva. Foto: colaboração / Paraná Portal