É o “começo de uma transformação”, comemoram ativistas sobre inclusão da maconha como planta medicinal

Georgia Army National Guard photo by Maj. Will Cox/Released | Fotos Públicas
Georgia Army National Guard photo by Maj. Will Cox/Released | Fotos Públicas

Fernando Garcel e Jordana Martinez

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, na lista de plantas medicinais. A atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) também incluiu 19 novas substâncias entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica.

A inclusão não libera o uso, plantio e comercialização da planta e de produtos derivados para fins terapêuticos no Brasil, mas é a primeira vez que o órgão reconhece a planta por conter propriedades terapêuticas.

A medida também não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha. Isso porque a DCB é uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil.

A decisão que inclui a maconha na categoria “planta medicinal” da DCB está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156 da Anvisa, de 5 de maio de 2017. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.

Conquista para pacientes

Para o presidente da Associação Multidisciplinar de Estudos sobre a Maconha Medicinal (AMEMM), Sérgio Vidal, que trabalha com o tema há mais de 15 anos, o reconhecimento é um avanço, mas ainda há um longo caminho para a regulamentação e liberação da maconha para fins terapêuticos e medicinais.

“Considero o ritmo do governo muito lento, principalmente com relação às necessidades dos pacientes que têm caráter de urgência. Digo isso porque desde a década de 1980 já existem estudos brasileiros comprovando a eficácia do CBD para o tratamento da epilepsia, por exemplo, mas só em 2006 a maconha medicinal foi legalizada. Mesmo ela tendo sido legalizada em 2006, ou seja 11 anos atrás, só em 2014 a Agência deu a primeira autorização pra importar óleo. E só agora que a justiça deu autorização para cultivo para 3 famílias do RJ e SP e uma associação da Paraíba que representa 380 famílias, é que eles se moveram pra fazer algo no sentido de regulamentar a matéria”, afirmou em entrevista ao Paraná Portal.

Vidal defende diversas aplicações terapêuticas e medicinais da maconha que, segundo ele, poderiam beneficiar milhões de brasileiros: “doentes com câncer, epilepsia, esclerose múltipla ou lateral amiotrófica, artrites, artrose, dores crônicas, são milhões de brasileiros”, enumerou.

Para ele, a decisão da Anvisa “é apenas um movimento no jogo do xadrez”: “A anvisa criou primeiro as regras de importação, depois mudou as regras para permitir não só CBD, mas o THC também e já autorizou mais de 3 empresas de maconha medicinal a se instalarem no Brasil e começarem a trabalhar, trazendo remédio importado de fora, e uma delas trouxe 10kg de flores pra produção de remédio, mas nenhuma delas pode plantar ainda. Então o que estamos vendo é apenas o começo de uma transformação que está só engatinhando. Ainda tem muita mudança vindo por aí e não apenas temos que ficar de expectadores comemorando ou lamentando as mudanças, de acordo com nossos interesses, mas pressionar para que elas sejam feitas da melhor forma para atender os interesses e necessidades dos pacientes”, argumentou.

Para Cidinha Carvalho, da Cultive Associação de Cannabis e Saúde, o reconhecimento é mais um passo para a regulamentação e liberação da maconha para fins terapêuticos e medicinais mas, na prática, nada muda.

“Embora a ANVISA tenha reconhecido a Cannabis como medicamento e a colocado nesta lista, nada mudou em relação à lista proscrita, à lista E (de plantas que podem gerar substâncias entorpecentes). Realmente é mais um avanço para uma interpretação e entendo que é mais um passo para a construção de uma regulamentação, desde que seja com a participação da sociedade civil e as associações de pacientes”, afirmou ao Paraná Portal.

Entenda a lista

A lista (DCB) define os nomes oficiais de uma série de substâncias para que a Anvisa e os fabricantes de medicamentos falem a mesma língua. Se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que o fabricante faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Ou seja, qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista.