Gilmar Mendes mandar soltar empresários do transporte do Rio

Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus aos empresários Jacob Barata Filho e Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), presos preventivamente no mês passado na Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Os dois são suspeitos de envolvimento em um esquema de corrupção no qual empresas de ônibus do Rio teriam pago até R$ 500 milhões em propinas para políticos, incluindo o ex-governador do Estado Sérgio Cabral, também preso na Lava Jato, e réu em 14 processos.

No despacho, Gilmar Mendes afirmou que, apesar de graves, os supostos atos criminosos praticados pelos empresários teriam ocorrido de 2010 a 2016 e, portanto, ” são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”. Segundo o ministro, “fatos antigos não autorizam a prisão preventiva”.

Além disso, ele afirma que o risco à ordem pública, motivo alegado para as prisões, não se justificaria, pois o esquema denunciado estaria ligado ao governo anterior ao atual.

Para que fiquem em liberdade, o juiz determinou que os empresários se apresentem periodicamente em juízo, não mantenham contato com outros investigados, entreguem seu passaporte, fiquem em casa à noite e aos fins de semana e se afastem de cargos em quaisquer associações e sociedades ligadas ao transporte público.