Defesa de Lula apresentou a Moro recibos de aluguel com datas inexistentes

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Redação com Thaissa Martiniuk | BandNews FM Curitiba

Os recibos de aluguel anexados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda ação penal que o petista responde em Curitiba trazem datas que não existem no calendário. Dois documentos entregues à Justiça apresentam as datas 31 de junho de 2014 e 31 novembro de 2015, no entanto, os dois meses em questão têm 30 dias. Além disso, os documentos não têm carimbos nem autenticações de cartórios.

Lula protocola contrato e recibos de pagamento do aluguel de apartamento

Os recibos foram solicitados pelo Juiz Sérgio Moro durante o último depoimento de Lula, no dia 13 de setembro. O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido o apartamento vizinho ao que mora, em São Bernardo do Campo, como propina da Odebrecht.

Por meio de nota, a defesa do ex-presidente Lula diz que apenas dois dos 26 recibos apresentados contêm erro material em relação às datas dos vencimentos dos alugueis e que isso não tem qualquer relevância para o valor probatório dos documentos. O advogado Cristiano Zanin Martins esclarece que, pela lei, bastaria à defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados.

Na nota, Zanin Martins ainda diz que a tentativa de transformar os recibos no foco principal da ação é uma clara demonstração de que nem o Ministério Público nem o juízo encontraram qualquer materialidade para sustentar as acusações formuladas contra Lula em relação aos contratos da Petrobras, que são objeto da ação penal.

Atraso nos pagamentos

O suposto atraso nos pagamentos do aluguel foram um dos pontos de tensão durante o depoimento de Lula ao juiz federal Sérgio Moro. Lula alegou que desconhecia atrasos e que quem comandava os pagamentos era a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em março.

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O advogado de Lula, compadre e corréu na ação penal Roberto Teixeira também sustentou a versão de Lula. Segundo ele, Marisa era a responsável pelos pagamentos e, como advogado, auxiliou a ex-primeira-dama com a declaração de Imposto de Renda que continha a informação sobre os pagamentos a Costamarques. “Sou amigo, tão e somente amigo, mas minha amizade não se estende a essas outras informações todas. […] Se constou no imposto de renda é porque existe”, declarou em depoimento à Moro.

Denúncia contra Lula

De acordo com a denúncia do MPF, Lula teria recebido o terreno para sede do novo Instituto Lula, avaliado em cerca de R$ 12,4 milhões, como vantagem indevida por contratos da empreiteira com a Petrobras. A obra nunca foi realizada. O negócio, de mais de R$ 12 milhões, teria sido fechado com a intermediação do ex-ministro Antonio Palocci e de seu assessor, Branislav Kontic, também réus da ação penal.

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A denúncia também narra o fato de que Lula também teria recebido o apartamento vizinho ao que mora por meio de vantagens ilícitas. Nesse caso, o MPF aponta que foram usados mais de R$ 504 mil na compra do imóvel e que teria sido adquirido pelo engenheiro Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, que seria uma espécie de testa de ferro da operação.

A defesa do ex-presidente nega as acusações. De acordo com os advogados, Lula jamais recebeu a propriedade de um imóvel para o Instituto Lula e ele não é “dono” ou beneficiário de qualquer patrimônio da instituição.



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