Defesa de Cunha protocola alegações finais e pede absolvição

cunha presta depoimento

Os advogados do deputado cassado e ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, protocolaram as alegações finais do processo que ele responde por corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Cunha é acusado de receber propina em contratos da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, África, em 2011, valores que foram mantidos em contas na Suíça – totalizando cerca de R$ 5 milhões.

As 188 páginas são assinadas pelos advogados Marlus Arns, Rodrigo Sánchez Rios, Luiz Gustavo Pujol e Mariana Michelotto. A defesa pede, no documento, a absolvição, alegando que Cunha não “ocultou nem dissimilou a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores”. Segundo os advogados, as movimentações foram realizadas por meio de trusts em seu nome.

A defesa também pede que o juiz federal Sérgio Moro faça a Temer as 21 perguntas que foram descartadas durante a fase de instrução do processo. Na época, a defesa enviou 41 questões a serem feitas ao atual presidente, das quais apenas 20 foram aceitas por Moro. Por causa da decisão de Moro, os advogados alegam, nas alegações finais, que houve cerceamento de defesa.

Temer depôs no processo por ter sido, na época, presidente do PMDB – a bancada mineira do partido teria sido responsável pela nomeação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras, segundo a defesa de Cunha. O deputado cassado havia sido acusado de indicar Zelada para aumentar sua influência na estatal.

A defesa ainda aborda as contas que Cunha mantinha na Suíça. Provas enviadas pela Justiça suíça foram anexadas ao processo e, segundo a defesa, elas deveriam ser anuladas, uma vez que não foram obtidas por meio de decisão judicial que autorizasse a quebra de sigilo bancário. A defesa pede “a nulidade dos documentos bancários obtidos pelas autoridades brasileiras na Suíça e que embasam a imputação pelo delito de evasão de divisas por violação ao princípio da dupla incriminação”.