Defesa de Cunha vai recorrer ao TRF4

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O escritório do advogado Marlus Arns de Oliveira, responsável pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha informou no início da tarde desta quinta-feira (30) que irá recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro que condenou o ex-deputado a 15 anos e quatro meses de prisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Essa foi a primeira condenação de Cunha no âmbito da Operação Lava Jato. A condenação é por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, na África; por três crimes de lavagem de dinheiro; e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas. Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550.

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O dinheiro teria sido depositado em contas não declaradas na Suíça. Em um longo depoimento ao juiz Sérgio Moro, Cunha negou as irregularidades e disse que nunca recebeu propina e nem manteve contas secretas no exterior.

Na sentença desta quinta-feira (30), o juiz Sérgio Moro afirmou que Cunha pode ter outras contas no exterior fora do alcance da Justiça. “Sobre essas contas, não houve, desde a decisão, qualquer esclarecimento do condenado ou de sua Defesa, havendo, portanto, fundada suspeita de que ele tenha outros ativos no exterior, ainda fora do alcance das autoridades brasileiras e que podem ser dissipados, através de novos atos de lavagem, impondo-se a prisão preventiva como mecanismo dissuassório, como muito bem fundamentado no voto do eminente Ministro Felix Fischer no aludido HC 382.493/PR”, cita.

Moro também pede que Cunha devolva parte do dinheiro desviado. “Considerando que a vantagem indevida recebida por Eduardo Cosentino da Cunha foi depositada na conta Orion SP, depois foi transferida para a conta em nome da Netherton SP, decreto o confisco dos valores bloqueados pelas autoridades suíças na conta em nome da Netherton SP e que corresponde aos valores que foram recebidos da Orion SP, acrescidos dos interesses e rendimentos de aplicações financeiras, isso no montante de cerca de 2.348.000 francos suíços em 17/04/2015, o equivalente atualmente a USD 2.365.532,63 ou a R$ 7.286.313,60. A efetivação do confisco dependerá da colaboração das autoridades suíças em cooperação jurídica internacional”.

“Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do art. 387, IV, do CPP. Apesar da Comissão Interna de Apuração da Petrobrás ter apontado um prejuízo de cerca de 77,5 milhões de dólares, reputo mais apropriado fixar um valor mais conservador, correspondente ao montante da vantagem indevida recebida, de um milhão e quinhentos mil dólares. Trata-se aqui do valor da indenização mínima, o que não impede a Petrobrás ou o MPF de perseguirem valores, no cível, adicionais. Os USD 1,5 milhão devem ser convertidos pelo câmbio de 23/06/2011 (1,58) e a eles agregados juros de mora de 0,5% ao mês. Os valores são devidos à Petrobrás. Evidentemente, no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores efetivamente confiscados”.

O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília (DF). Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).