Lula apresenta primeiro recurso contra condenação na Lava Jato

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram o primeiro recurso contra a decisão do juiz federal Sérgio Moro na noite desta sexta-feira (14). Nas 67 páginas do documento, a defesa de Lula questiona a decisão que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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Entre os pontos que os advogados Cristiano Zanin, Roberto Teixeira, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins questionam está a omissão do magistrado; cerceamento da defesa; desqualificação dos depoimentos das testemunhas de defesa; omissão sobre a transferência do tríplex para a empreiteira OAS e a origem do dinheiro que custeou as reformas no imóvel; e a falta de elementos que comprovem que Lula teve posse do imóvel; além de levantar suspeita sobre os depoimentos de delatores.

“O cenário apresentado pela sentença se torna ainda mais temerário quando se verifica que este juízo, na ausência de provas da acusação, toma como verdadeiras as afirmações de pessoas que, por circunstâncias diversas, não merecem maior credibilidade nas afirmações lançadas nestes autos – como o colaborador Delcídio do Amaral, além de Pedro Corrêa e Léo Pinheiro”, diz a defesa.

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Segundo os advogados, a sentença levou em sua fundamentação as declarações do “aspirante a delator” Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. “Basta notar que seu interrogatório é utilizado – não como meio de autodefesa e sim como informal delação – por, ao menos, 18 vezes na sentença embargada”, alega a defesa.

No documento, a defesa argumenta que Moro foi omisso ao desconsiderar o depoimento de ex-ministros, parlamentares e ocupantes de altos cargos durante o governo de Lula que desmentiram o contexto das acusações e considerou, somente, as oitivas com delatores e candidatos à delação premiada que apresentaram depoimentos alinhados com a acusação do Ministério Público Federal (MPF). “Parece o julgador pressupor que dezenas de testemunhas não merecem credibilidade e que somente alguns delatores ou candidatos a delatores – nos trechos alinhados com a hipótese acusatória – falaram a verdade”, aponta os advogados.

Recurso

Esse primeiro recurso apresentado pela defesa busca embargar a decisão de Moro e será analisado pelo próprio magistrado, mas não há prazo para que isso ocorra. Enquanto isso, a defesa deve preparar outro recurso – de apelação – para apresentar ao Tribunal Regional Federal (TRF 4ª Região), em Porto Alegre.

O presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, estima que o tribunal vai analisar até agosto do ano que vem a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão.

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Se a decisão do juiz Sérgio Moro for confirmada até lá, Lula não poderá disputar as eleições. Em entrevista à Rádio Bandnews FM, o desembargador disse ter “quase absoluta certeza” que o caso será apreciado até outubro, no primeiro turno das eleições.

Mas a data que determina se Lula ficará inelegível ou não é 15 de agosto de 2018, prazo-limite para o registro das candidaturas. Neste caso, Thompson diz ‘especular’ que já haverá decisão. “Acredito que esse processo ali por agosto, no mais tardar em setembro, já deve estar no tribunal”, prevê. O desembargador nega que o caso de Lula vai ‘furar a fila’ dos demais processos. “Não há nenhum privilégio, digamos, nada disso”, afirmou.

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Outros processos

O ex-presidente Lula ainda é réu em quatro processos na Justiça. No âmbito da Lava Jato, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht por meio de um terreno para o Instituto Lula e na compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP)

No âmbito das investigações sobre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lula é acusado de atuar junto ao banco e outros órgãos do governo com sede no Distrito Federal. O objetivo do ex-presidente, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), seria garantir a liberação de financiamentos para obras de engenharia na Angola. Ele responde por corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa. A denúncia tem como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Na Operação Zelotes, Lula é acusado de receber R$ 2,5 milhões de lobistas, ele responde por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa na compra de caças suecos.  Na mesma ação, o presidente responde por “vender” interferência no governo da também ex-presidente Dilma Rousseff em troca da edição da Medida Provisória que concedeu benefícios para a indústria automobilística.

Também em Brasília, Lula responde por tentar comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, que é delator da Lava Jato. Ele é acusado por tentar obstruir a justiça.  O ex-senador Delcídio Amaral acusou o ex-presidente em acordo de colaboração premiada.

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O ex-presidente também foi citado nos depoimentos da JBS, acusado por executivos do grupo J&F de receber R$ 80 milhões em repasses da empresa, junto com a ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ainda é investigado, junto a outros 65 políticos, no “inquérito-mãe” da Lava Jato, no Supremo.