Defesa de Temer deve ser entregue nesta quarta-feira

Foto: Carolina Antunes / PR
Foto: Carolina Antunes / PR

A defesa do presidente Michel Temer deve ser entregue nesta quarta-feira (5), às 15h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, pelo advogado Antônio Mariz.

A informação foi dada pelo vice-líder do governo, deputado Carlos Marun (PMDB-MT), ao informar que o presidente só aguardava a indicação do relator para apresentar a defesa – o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi indicado para a função.

Marun disse que o governo tem pressa na tramitação e na conclusão desse processo. Ele informou que a base governista vai garantir quórum para a realização das sessões da Câmara nesta sexta-feira (7) e na segunda-feira (10). Para que as sessões sejam realizadas, são necessários pelo menos 51 deputados presentes.

Pela Constituição, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para apreciar a denúncia contra o presidente e votar o parecer do relator. O plano dos governistas é votar o parecer na CCJ quarta-feira (12) da próxima semana, e no plenário da Câmara na sexta-feira (14) seguinte.

“Precisamos de um processo célere, mas, basicamente, sério, sem pirotecnia, com análise de provas, com coragem de quem fala e de quem assume responsabilidade, e eu acredito que o deputado Sérgio Zveiter tem condições para tanto”, disse Marun. Segundo ele, o relator é um deputado que tem, além de conhecimento jurídico, “serenidade e racionalidade suficientes para não inventar provas”.

Segundo Marun, o relator vai se basear no conjunto probatório apresentado pela denúncia e concluir que não existem razões suficientes para justificar o afastamento de um presidente da República. “Estamos muito tranquilos. Vamos em frente”, garantiu.

 

O relator Sérgio Zveiter disse, após ter seu nome indicado para a relatoria da denúncia contra Temer, que vai estudar a matéria a partir de agora e que agirá com independência. “Eu tenho total independência, tranquilidade e me considero com capacidade de estudar essa matéria. Pretendo cumprir estritamente o que prevê a Constituição e o regimento interno da Câmara”.

Denúncia

No último dia 26, o procurador-geral da República denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. A denúncia contra o presidente da República só pode ser analisada pelo STF após a autorização da Câmara.

Antes de ir ao plenário da Câmara, a denúncia será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A defesa de Temer deve apresentar defesa à CCJ nesta semana.

Concluída a fase na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara. Para que a Câmara autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados. Se esse número for atendido, o STF está autorizado a aceitar a denúncia. Caso não se atinja os dois terços, a tramitação é interrompida enquanto ele estiver no exercício do mandato.