Exigir presença de Lula em 87 audiências desrespeita a lei, diz defesa

Foto: Ricardo Stuckert  / Instituto Lula
Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de convocar o ex-presidente a comparecer a todas as audiências de 87 testemunhas é arbitrária porque a presença do acusado é facultativa e não obrigatória nas audiências de processos criminais. Para os advogados, Moro pretende desqualificar a defesa.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é indevidamente acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, diz a nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

O juiz federal Sergio Moro determinou que o ex-presidente participe pessoalmente das 87 audiências de testemunhas de defesa em ação penal que ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em despacho dessa segunda-feira (17), o magistrado disse que o número é bastante exagerado, mas aceitou ouvir todas as pessoas indicadas pelos advogados para evitar “alegações de cerceamento de defesa”.

Com a decisão, Lula terá que vir a Curitiba em todos os depoimentos das próprias testemunhas. Para Moro, é absolutamente desnecessária a oitiva das 87 pessoas, já que houve várias desistências no curso de outra ação penal em que Lula responde em primeira instância.

O juiz chegou a sugerir que depoimentos feitos em processo conexo fossem utilizados nesta ação penal, mas a defesa de Lula insistiu em ouvir todos os indicados.

Na decisão, o juiz dispensou os réus de comparecer em audiências de testemunhas de acusação, em contrapartida, exigiu que todos réus estejam presentes nas oitivas das próprias testemunhas.

A denúncia envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Este é o segundo processo em que o petista se tornou réu perante a Justiça Federal do Paraná.

De acordo com o Código de Processo Penal, o réu é obrigado a comparecer a todos os atos processuais, mas pode ser representado apenas pelo advogado.

Além de Lula, há outros sete réus nesta ação penal, entre eles, entre eles estão o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, e Roberto Teixeira, um dos advogados do ex-presidente.

Veja a nota da defesa na íntegra:

“A decisão proferida hoje (17/04) pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR exigindo a presença de Lula em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura mais uma arbitrariedade contra o ex-Presidente, pois subverte o devido processo legal, transformando o direito do acusado (de defesa) em obrigação. Presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não uma obrigação.

O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas, deixando ainda mais evidente o “lawfare”.

A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (ww.averdadedelula.com.br).

Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é -indevidamente- acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-Presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária.

Cristiano Zanin Martins”

Com informações de Thaissa Martiniuk, BandNews FM Curitiba