Moro dá prazo para Lula entregar recibos originais de aluguéis

Foto: Alessandro Dantas

Com Narley Resende

O juiz federal Sérgio Moro determinou hoje (13) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento em São Bernardo do Campo (SP), dentro de 48 horas.

A partir de segunda-feira (16) começa a contar o prazo de dez dias para que a defesa tome conhecimento do despacho do juiz.

Depois disso, a partir do dia 26, começa a contar o prazo de 48 horas. Se a defesa abrir essa intimação no sistema da Justiça Federal e der ciência da notificação, o prazo pode ser aberto antes do dia 26.

O imóvel é vizinho ao de Lula. A Operação Lava Jato investiga se o ex-presidente recebeu o apartamento como parte da propina paga pela Odebrecht. A defesa alega que o apartamento, que pertence a Glaucos da Costamarques, era alugado para que ele hospedasse seus seguranças.

A defesa de Lula havia solicitado uma audiência informal para entregar os recibos, com a presença de um perito, que foi negada por Moro.

“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, diz o despacho.

“A Defesa tem a posse dos recibos e pode extrair cópias antes de entregá-los, o que já é medida suficiente para prevenir qualquer chance de adulteração superveniente, ainda que seja surpreendente que isso seja aventado pela Defesa. Desnecessária audiência formal para entrega ou a presença de perito”, reforçou Moro.

Por meio de nota a defesa de Lula afirmou que vai entregar os documentos dentro do prazo estabelecido e questionou a negativa de Moro para a presença do perito. Surpreende a defesa o fato de o juiz não aceitar a realização de uma audiência para a entrega das vias originais dos recibos, atestando o estado em que os documentos serão apresentados para dar total transparência ao ato”

De acordo com a defesa de Costamarques, proprietário do imóvel, todos os recibos de aluguéis foram assinados de uma só vez, quando ele estava internado no Hospital Sírio Libanês. Eles teriam sido levados pelo advogado de Lula, Roberto Teixeira. Moro solicitou o registro de visitas e o hospital afirmou que o advogado de Lula, que teria levado os recibos para a assinatura, não foi até o hospital. 

Em outro despacho de hoje (13), Moro concedeu mais cinco dias para que o hospital relacione todas as entradas de Teixeira na instituição, como visitante ou paciente.

O caso

A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, que acusa o petista de receber propina da Odebrecht. Para os procuradores, Lula não pagou aluguéis pelo uso do imóvel, que teria sido adquirido com dinheiro da empreiteira.

O negócio foi fechado em nome do engenheiro e empresário Glaucos da Costamarques, em 2010. Os advogados do ex-presidente contestam a afirmação. Eles apresentaram 26 recibos para comprovar que o aluguel do imóvel foi negociado em uma relação privada.

O Ministério Público Federal argumenta que a defesa de Costamarques informou que os recibos referentes ao ano de 2015 foram assinados todos de uma só vez, no período em que o empresário esteve internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em dezembro daquele ano.

Segundo os procuradores, dados da quebra de sigilo bancário indicam não haver fluxo financeiro na conta de Costamarques que seja compatível com o recebimento dos valores de aluguel entre 2011 e 2015.

O Ministério Público pede ao juiz Sérgio Moro que sejam autorizadas perícias nos papéis e que seja determinado novo depoimento de Glaucos da Costamaques.

O apartamento em São Bernardo do Campo é um dos objetos da ação penal, que acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado pela Odebrecht com o uso do imóvel e também com um terreno que seria destinado ao Instituto Lula.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que a perícia nos recibos vai demonstrar que eles são verdadeiros.

A defesa sustenta que o questionamento do Ministério Público é uma “tática ilusionista” de quem não conseguiu comprovar que os valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-presidente.

Veja a nota da defesa de Lula na íntegra

“Surpreende a defesa o fato de o juiz não aceitar a realização de uma audiência para a entrega das vias originais dos recibos, atestando o estado em que os documentos serão apresentados para dar total transparência ao ato.

Temos interesse no reconhecimento de que os documentos são autênticos, como sempre afirmamos, e atendem a recomendação de entrega feita pelo próprio juiz na audiência de 13/09″.

Assim que formos intimados faremos a entrega dos recibos no prazo assinalado e com as cautelas cabíveis”