MPF pede sequestro de bens de filhas de Palocci

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O Ministério Público Federal (MPF) pediu o sequestro de imóveis da filha e da enteada do ex-ministro Antonio Palocci. Em ofício protocolado na Justiça Federal, os procuradores da Força-tarefa Lava Jato afirmam que o petista promoveu “possíveis atos de lavagem de dinheiro mediante aquisição de bens imóveis em favor de suas filhas”.

No documento, o procurador Januário Paludo afirma que Palocci declarou doação de R$ 2,9 milhões à filha e que “há indícios” de que Palocci “promoveu a ocultação de patrimônio ilicitamente obtido mediante registro de doação”.

“As transferências são contemporâneas à aquisição, por Carolina Palocci, em 20 de junho de 2014, de apartamento pelo valor de R$ 2.033.050,00”, relata o procurador.  Veja a íntegra.

Ao jornal O Estado de São Paulo, os advogados Alessandro Silvério e Bruno Vianna afirmam que as doações de imóveis de Palocci às filhas foram declaradas à Receita Federal.

“Neste procedimento em específico, até agora, não nos foi dado acesso aos autos. Ademais, convém destacar que as doações dos valores utilizados para a aquisição dos imóveis foram devidamente declaradas  à Receita Federal, o que revela que ditas aquisições não tinham o intuito de ocultar qualquer vantagem obtida com um suposto crime anterior. Em verdade, percebe-se que a argumentação ministerial parte de uma indevida premissa trazida à tona recentemente, segundo a qual se presume a ilicitude de todo e qualquer comportamento, e isto em pleno estado democrático de direito.”

Palocci 

Preso desde setembro do ano passado, Palocci é acusado pelo MPF em duas ações penais. Desde a última sexta, estão conclusos nas mãos do juiz Sérgio Moro os autos do processo em que o ex-ministro é acusado de gerenciar propinas da Odebrecht para o PT. Isso significa que Moro já pode dar a sentença em qualquer dia.

Esta ação é uma das mais abrangentes contra o PT na Lava Jato. Acusa sete executivos da Odebrecht de pagarem propinas ao partido sob o controle da planilha ‘Italiano’, apelido de Palocci, e especifica dois atos de corrupção: repasses aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura, que tinham dívidas a receber do PT, e propinas à legenda através do ex-tesoureiro João Vaccari, por contratos de navios-sonda, esquema que também beneficiou três ex-dirigentes da Petrobras, incluindo Renato Duque.

Caso Palocci e seu ex-assessor, Blanislav Kontic, consigam a delação, restarão apenas Duque – que já viu pelo menos duas tentativas de acordo naufragarem – e Vaccari para serem punidos pelos crimes.