Pedido de Lula de R$ 1 milhão é tentativa de intimidar procurador da Lava-Jato, diz AGU

Deltan Dallagnol

A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou, ao analisar o processo movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol, que o pedido de R$ 1 milhão em indenização por danos morais é uma tentativa de intimidar o trabalho da força-tarefa do Ministério Pública na Lava Jato.

Dallagnol é o coordenador da força-tarefa do MPF na Lava Jato, e assinou a denúncia que transformou Lula em réu no processo que investiga a aquisição de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. A ação foi movida depois da polêmica entrevista coletiva em que Dallagnol atribuiu ao ex-presidente o papel de “comandante máximo” de organização criminosa que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014.

Para a Procuradoria Geral da União, que é o órgão responsável por defender servidores federais em ações decorrentes das atividades por eles exercidas, “a independência e o funcionamento do Ministério Público estarão comprometidos se os autores de ações penais ficarem sujeitos a retaliações por parte dos acusados de atos ilícitos”.

Para a AGU, “ao tentar fazer o réu responder a uma ação com pedido de indenização exorbitante, o autor visa interferir nas decisões e medidas adotadas no âmbito da Operação Lava-Jato, criando um receio generalizado de que as ações legítimas contra o autor estarão sujeitas a fortes reações. O verdadeiro fim é intimidar e retaliar, e não compensar o dano moral dito abalado”, diz o documento.

Na contestação, AGU argumenta ainda que a legislação ‘impõe o dever de o Ministério Público Federal divulgar sua atuação em casos que tenham grande alcance, efeito paradigmático ou caráter pedagógico’.