PF prende Antônio Palocci na 35ª fase da Lava Jato

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Foto: Antonio Cruz/ABr

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (26) a 35ª fase da Operação Lava Jato, batizada Omertà – referência à lei do silêncio que impera entre famílias e mafiosos. O ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi preso por atuar de maneira direta para proporcionar vantagens à empreiteira Odebrecht.

São 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Antônio Palocci, que foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula, é o principal alvo desta nova fase. A atual fase investiga indícios de que Palocci atuou diretamente como intermediário entre grupo político do qual faz parte e a empreiteira Odebrecht. “Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, segundo a PF.

Coletiva de imprensa da Polícia Federal (10h):

Há a suspeita de que Palocci teria pedido, através do doleiro Alberto Youssef, R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff. O caso aconteceu em 2010. A denúncia foi feita pelo também delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

Ainda segundo a polícia, há indícios também de que houve tentativas articuladas entre o ex-ministro e a Odebrecht de aprovar a conversão da Medida Provisória 460/2009 em lei, proporcionando benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para um país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda.

Investigações

As medidas cumpridas hoje decorreram de provas obtidas em fases anteriores da operação, em especial da análise de celulares, e-mails e arquivos eletrônicos relacionados a executivos da Odebrecht, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Parte do material se refere à atuação do Setor de Operações Estruturadas que existiu na empreiteira.

Foram encontradas evidências de que o ex-ministro Antônio Palocci – contando com importante e constante auxílio de seu assessor Branislav Kontic – atuou em favor dos interesses do Grupo Odebrecht, entre 2006 e o final de 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal. A atuação de Palocci se deu inclusive no período em que exerceu funções públicas.

Antônio Palocci tratava com a empreiteira sobre: a) a obtenção de contratos com a Petrobras relativamente a sondas do pré-sal; b) a medida provisória destinada a conceder benefícios tributários ao grupo econômico Odebrecht (MP 460/2009) c) negócios envolvendo programa de desenvolvimento de submarino nuclear – PROSUB; d) e financiamento do BNDES para obras a serem realizadas em Angola.

Ainda segundo o MPF, as investigações apontaram evidências de que a atuação do ex-ministro e de Branislav ocorreu mediante o recebimento de propinas pagas pelo grupo empresarial, dentro de um contexto de uma espécie de “caixa geral” de recursos ilícitos que se estabeleceu entre a Odebrecht e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Conforme planilha apreendida durante a operação, identificou-se que entre 2008 e o final de 2013, foram pagos mais de R$ 128 milhões ao PT e seus agentes, incluindo Palocci. Remanesceu, ainda, em outubro de 2013, um saldo de propina de R$ 70 milhões, valores estes que eram destinados também ao ex-ministro para que ele os gerisse no interesse do Partido dos Trabalhadores.

Os valores ilícitos eram repassados a Palocci de forma reiterada, tanto em período de campanha eleitoral quanto fora dele. Por envolver pagamentos reiterados, o extrato dos pagamentos era consolidado em uma planilha – denominada “Posição Programa Especial Italiano” (utilizando-se o termo “italiano” como codinome para se referir ao ex-ministro) – a qual era periodicamente atualizada conforme os valores espúrios fossem entregues ao representante do governo federal.

A análise das anotações registradas nesta planilha aponta para o fato de que grande parte dos valores utilizados para o pagamento das vantagens indevidas se originaram da Braskem, empresa petroquímica que possui diversos contratos com a Petrobras. E-mails e anotações anteriormente apreendidos indicam que os acertos de pagamentos das contrapartidas eram tratados entre Antônio Palocci em reuniões presenciais – as quais foram, inclusive, realizadas por diversas vezes nos endereços residencial e profissional do ex-ministro – agendadas por intermédio de contato telefônico ou por e-mail com seu assessor, Branislav Kontic. Além do auxílio de Kontic, apurou-se que o recebimento dos recursos ilícitos contou também com a atuação de Juscelino Dourado, seu ex-assessor.

Verificou-se que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, continuaram a ocorrer comunicações e encontros entre executivos da Odebrecht e Antônio Palocci, até, pelo menos, maio de 2015. Neste período final, as comunicações passaram a ser realizadas de forma mais cautelosa, por meio da utilização de dispositivos criptografados.

Terreno

Embora alguns valores registrados na planilha “Programa Especial Italiano” ainda demandem maior apuração para identificação dos fatos a que estão relacionados, as provas até agora colhidas apontam que, além dos pagamentos realizados em favor de Mônica Moura e João Santana no interesse do Partido dos Trabalhadores, os subornos repassados a Antônio Palocci também envolveram a aquisição do terreno inicialmente destinado à construção da nova sede do Instituto Lula, referido na planilha pela rubrica “Prédio (IL)”.

A partir das provas analisadas, há indicativos de que a aquisição do terreno inicialmente destinado ao Instituto Lula foi acertada com o ex-ministro, tendo sido o valor debitado das vantagens indevidas pactuadas. Identificaram-se ainda registros de que, além do repasse de mais de R$ 12 milhões anotados na planilha “Programa Especial Italiano”, vinculados a “IL”, Antônio Palocci participou de reunião com Marcelo Odebrecht e Roberto Teixeira, bem como recebeu, por intermédio de Branislav Kontic, documentos encaminhados via e-mail pelo presidente do grupo empresarial, relacionados à compra do terreno (em mensagens sob o título “Prédio Institucional”, “Prédio do Instituto” e planilha intitulada “Edificio.docx”).

Outra prova analisada se refere à minuta de contrato do terreno encontrada no sítio usado pelo ex-presidente Lula, em que constava José Carlos Bumlai, como adquirente, e representado por Roberto Teixeira. Em depoimento, Bumlai afirmou que se recusou a figurar como comprador do imóvel, tendo sido, de fato, identificado que a compra se deu em favor de pessoas vinculadas à Odebrecht.

Por fim, os diversos mandados de busca e apreensão cumpridos hoje foram expedidos para apurar outros fatos, com base na recuperação de arquivos eletrônicos relacionados a diversas outras entregas de valores ilícitos pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Os endereços das entregas serviram de base para levantamentos que conduziram à identificação de pessoas físicas e jurídicas possivelmente relacionadas ao recebimento de propinas. Tais medidas – à semelhança daquelas realizadas na 26ª fase – buscam esclarecer os fatos que ensejaram os diversos pagamentos espúrios e quem foram os destinatários finais dos valores.

Omertà

O nome Omertà é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase (“italiano”), bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados, segundo a PF.

Arquivo X

A penúltima fase, deflagrada na quinta-feira (23), a Arquivo X, investigou a contratação de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, com contratos no valor de de US$ 922 milhões. Sete investigados foram presos temporariamente e o prazo vence nesta segunda-feira (26). O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega chegou a ser preso, mas posteriormente teve o mandado revogado pelo juiz federal Sérgio Moro.