Procuradores pedem mobilização contra projeto de abuso de autoridade

Foto: Reprodução/Facebook
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Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na Operação Lava Jato divulgaram um vídeo nesta quarta-feira (19) pedindo a mobilização da população contra o projeto de lei de “Abuso de Autoridade”, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que será representado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) hoje por Roberto Requião.

A procuradora Isabel Cristina Groba Vieira lembrou da manifestação popular em 2013 contra o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37, que tirava o poder de investigação do MPF. “Agora os políticos tentam calar as autoridades novamente”, afirmou.

O procurador Carlos Fernando dos Santos afirma que o projeto é um tipo de vingança contra a Lava Jato. “Todos nós somos contra o abuso de autoridade, mas não é isso que estamos vendo. O projeto é uma vingança, que deseja processar criminalmente o policial que os investiga, o procurador que o acusa e o juiz que o julga”, disse.

Deltan Dallagnol pediu manifestação popular contra a lei. “Admitir isso é calar a Lava Jato. Não permita que isso aconteça”.

Em novembro do ano passado, os procuradores afirmaram que vão renunciar a operação caso o projeto de lei seja aprovado.

O juiz federal Sérgio Moro emitiu nota sobre o projeto. Veja na íntegra:

Há duas semanas fui consultado acerca de alterações no substitutivo do Senador Requião para o Projeto na Lei de abuso de autoridade.
Na ocasião, fui informado que basicamente teria sido acolhida a sugestão por mim apresentada e igualmente pelo Procurador Geral da República, de que o projeto conteria norma estabelecendo que “não constituiria, por si só, crime de abuso de autoridade a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos e prov­as”.
Se o substitutivo ap­resentado pelo Senad­or Requião agrega o condicionante “necessariamente razoável e fundamentada” como afirma-se abaixo, esclareço que não fui consultado sobre es­sa redação específica e ela, por ser imp­recisa, não atenda a minha sugestão. Per­siste, com ela, o ri­sco à independência judicial. Ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas o juiz não pode ser pu­nido por mera diverg­ência na interpretaç­ão da lei, especialm­ente quando dela dis­cordarem pessoas pol­iticamente poderosas.

Abuso de autoridade

Requião deve apresentar um substitutivo ao projeto durante a reunião da CCJ de hoje. As alterações foram feitas com base em indicações do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot e, de acordo com o senador, tem como objetivo diminuir as “resistências” contra o projeto.