Tribunal nega habeas corpus e mantém ex-gerente da Petrobras preso

Foto: JFPR
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, habeas corpus que pedia a soltura do ex-gerente da área internacional da Petrobras Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, nesta quarta-feira (11). Ele foi alvo de mandado de prisão preventiva durante a deflagração da 41ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Poço Seco, e está detido desde maio deste ano. A 8ª Turma confirmou decisão liminar tomada no início de setembro pelo relator da Operação Lava Jato, desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

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A defesa alegava que as conclusões do Ministério Público Federal (MPF) sobre valores nas contas Acona e Sandfield não foram as mesmas da Comissão Interna de Apuração da Petrobras, e que as comissões recebidas pelo réu, de 700 mil dólares, são legítimas e fruto de negócio privado envolvendo a venda do Bloco 4 do Benin.

Segundo o relator, há prova idônea de que o réu, gerente na época, teria se envolvido em tratativas ilegais no negócio que envolveu a compra de 50% do campo de exploração do Benin. Ele ressaltou que essa também foi a conclusão a que chegou a Comissão Interna de Apuração da Petrobras, que juntou, segundo ele, correspondências trocadas pelo ex-gerente que comprovam que este teria usado a posição que ocupava dentro da estatal para acelerar a negociação.

Gebran apontou que a intervenção teria ocorrido inclusive quando o paciente ainda era agente da Petrobras, devendo ser questionada a alegação de que os U$ 700 mil recebidos provinham de comissionamento lícito. Para o desembargador, há prova documental suficiente da participação de Bastos nos delitos imputados até o momento no processo, sendo justificada a prisão preventiva.

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Segundo o desembargador, Bastos era figura fundamental na porção do esquema criminoso e sua anuência na sequência de eventos teria sido fundamental para o sucesso da empreitada criminosa. Para Gebran, “a manutenção da prisão previne o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos e também terá o efeito salutar de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi recuperado”.

O magistrado frisou que o fato de o paciente não mais ocupar cargo na estatal petrolífera não afasta a necessidade de cautela. “Múltiplos são os requisitos para a decretação da prisão preventiva e somente a eliminação de todos eles autoriza a revogação da ordem”, concluiu Gebran.

Operação Poço Seco

Segundo a PF, a ação investiga complexas operações financeiras realizadas a partir da aquisição pela Petrobras de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, com o objetivo de disponibilizar recursos para o pagamento de vantagens indevidas a ex-gerente da área de negócios internacionais da empresa. Os investigados respondem pela prática dos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

O Poço Seco é uma referência aos resultados negativos do investimento realizado pela Petrobras na aquisição de direitos de exploração de poços de petróleo em Benin.

Os pagamentos de propina, feitos para efetivar a venda, foram intermediados pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, operador do PMDB no esquema da Petrobras. João Augusto está preso desde setembro de 2015 na operação Lava Jato e foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pelos mesmos crimes, em outro processo.

“Uma parte desses valores com certeza foi para Eduardo Cunha, as outras para diversas pessoas, entre elas provavelmente Fernanda Luz”, afirmou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. “O dinheiro chegou, indiretamente, até as mãos da jornalista Claudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, que foi absolvida ontem por Moro“.

A investigação foi iniciada em agosto de 2015, a partir da cooperação internacional com a Suíça.

De acordo com o procurador, a investigação de operadores financeiros é essencial para descoberta de novas operações ilegais. “Um dos segredos de investigar lavagem de dinheiro é seguir o dinheiro. Nós temos que investigar e analisar o comportamento dos operadores, que são os profissionais de lavagem de dinheiro. Ele é contratado para isso. Ele revela não só aquele crime de lavagem, mas outros crimes. É a partir dele que multiplicamos os resultados de uma operação e maximizamos a economia do dinheiro público”.

Documentos enviados pelo Ministério Público daquele país ao Brasil comprovaram o pagamento de subornos num total de US$ 10 milhões (cerca de R$ 36 milhões) para concretizar a aquisição pela Petrobras de campo de petróleo em Benin, na África, por US$ 34,5 milhões. As evidências apontam, portanto, para o fato de que quase um terço do valor do negócio foi pago em propinas.