Futuro do mandato de Aécio será decidido nesta semana

Foto: Pedro França / Agência Senado
Foto: Pedro França / Agência Senado

Com Agência Brasil

Além dos debates e votações sobre a reforma política, outro assunto que deve dominar a pauta do Senado nesta semana são as articulações para reverter a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na última terça-feira (26), afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou o seu recolhimento domiciliar noturno.

Por 43 votos a 8, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que o plenário da Casa se debruce sobre a decisão do STF. A princípio, a sessão está marcada para terça-feira (3), mas a data pode ser alterada diante da possibilidade de uma solução consensual entre os dois Poderes.

Diante das críticas de parlamentares de diversos partidos de que a decisão da Corte contrariou o que diz a Constituição sobre o cumprimento de ações de restrição de liberdade, o STF agendou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação sobre o assunto.

Na pauta, os ministros vão decidir sobre a necessidade de autorização legislativa para a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão de parlamentares.

Denúncia e afastamento

A Primeira Turma do STF decidiu, no dia 26 de setembro, afastar o senador do exercício de seu mandato, medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça.

Segundo a denúncia, apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho, o senador teria recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da empresa JBS. Em delação premiada, o executivo assumiu o repasse ilegal.

O dinheiro teria sido solicitado pelo próprio Aécio, cujo objetivo seria cobrir despesas com advogados. Em troca, ele teria oferecido sua influência política para a escolha de um diretor da mineradora Vale. Ele nega as acusações, afirmando que a quantia se refere a um empréstimo particular.

Sobre a acusação de obstrução de Justiça, Janot acusou Aécio de “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal (PF), de modo a caírem com delegados favoráveis aos investigados.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados.

Defesa

O senador nega as acusações. Sua principal linha de defesa no processo é a de que a quantia que recebeu de Joesley foi um empréstimo pessoal, sendo uma operação sem nenhuma natureza ilegal.

O advogado Alberto Toron disse que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. “Há provas a serem produzidas para tirar essa certeza de que houve crime cometido pelo senador”, disse o representante de Aécio.

“Essa é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”, acrescentou o representante de Aécio.

Toron afirmou que Aécio está afastado somente da atividade legislativa, podendo manter contato com outras lideranças políticas. “Ele não é um cassado político, à moda do que ocorria na ditadura de 1964. Ele pode falar sobre política, ele pode conversar com lideranças”, afirmou.

CPMI da JBS

Já a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, que investiga os contratos da empresa com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social e Econômica (BNDES) e o acordo da delação premiada firmada pelos executivos da companhia com o Ministério Público, terá duas reuniões esta semana para ouvir ex-autoridades.

Para a sessão de terça-feira (3), foram convocados o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e o representante dos acionistas minoritários da empresa, Márcio Lobo. A CPMI quer investigar se a JBS foi favorecida em contratos de financiamento com o banco.

Na quarta-feira (4), os membros do colegiado devem ouvir o procurador do Ministério Público Federal, Angelo Goulart Villela, e Willer Tomaz de Souza, que é ex-procurador. Os convocados são acusados de terem sido subornados para favorecer a empresa.