TJ determina retomada da segunda fase da Operação Publicano

Foto: Rodolfo Buhrer/Paraná Portal
Foto: Rodolfo Buhrer/Paraná Portal

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a retomada da tramitação da segunda fase da Operação Publicano, que havia sido suspensa após questionamento sobre o envolvimento de dois deputados estaduais, com foro privilegiado, que foram citados na operação da primeira instancia judicial. Os desembargadores decidiram por unanimidade pela remoção da reclamação.

As investigações são referentes a um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, na 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do estado. O auditor José Luiz Favoreto foi o responsável pela ação de defesa que apontou que a Operação violava a prerrogativa de foro privilegiado dos parlamentares paranaenses Tiago Amaral (PSB) e o atual Secretario de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), suspendendo as investigações em outubro 2015. A defesa deve recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR) aponta 124 crimes cometidos por 125 pessoas, entre auditores fiscais, contadores e empresários. Eles são acusados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão e tráfico de influência.

Os dois deputados mencionados não foram acusados por nenhum crime, apenas citados na Operação e por isso a reclamação da defesa dos parlamentares não foi acatada. Após a retomada da tramitação, terá um prazo para as respostas pendentes no processo antes do agendamento das novas audiências.

Operação Publicano

A Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. Foram identificadas três estruturas criadas dentro desse esquema de corrupção.

A primeira estrutura envolve empresários e particulares que utilizavam empresas registradas em nomes de laranjas para crimes de corrupção passiva, tributária, lavagem de ativos, sonegação fiscal por meio de notas fiscais frias, geração fraudulenta de créditos de ICMS e documentos falsos.

A segunda estrutura reúne um grupo de auditores fiscais associados desde 2012 e envolvidos com crimes de corrupção ativa e passiva tributária e lavagem de ativos, recebendo dinheiro de propina de empresários da organização criminosa citada na primeira estrutura.

A terceira, formada por auditores, advogados, empresários e particulares que começaram a praticar crimes após a deflagração da Operação Publicano I e a prisão de um dos auditores. Esse grupo passou a extorquir empresários, para que pagassem valores para não noticiar as irregulares já praticadas, levando a mais lavagem de dinheiro.

A Operação foi deflagrada em abril de 2015, pelo Gaeco de Londrina.