Para juiz, acusada de matar pacientes de UTI não cometeu homicídio

Reprodução BandTV
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O juiz Daniel R. Surdi de Avelar, da 2ª Vara Privativa do Tribunal do Júri decidiu não enviar para júri popular as denúncias contra a médica Virgínia Helena Soares de Souza, ex-chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, acusada de provocar a morte de sete pessoas internadas na Unidade de Terapia Intensiva que comandava, para liberar vagas para outros pacientes.

O juiz concluiu que, pelas provas e depoimentos contidos no processo, não se pode qualificar a conduta de Virgínia e de outros sete profissionais de saúde que trabalharam com ela na UTI como um crime doloso contra a vida, tipo de crime que implica em julgamento pelo Tribunal do Juri. Assim, o juiz decidiu impronunciar os acusados, não os levando a juri popular. Analisando a denúncia caso a caso, o magistrado decidiu, ainda, pela absolvição sumária de alguns dos denunciados em mortes em que, comprovadamente, tais acusados não estavam presente no momento da ocorrência.

Virgínia chegou a ser presa em 2013, após uma operação do Núcleo de Repressão aos Crimes Contra Saúde (Nucrisa), da Polícia Civil. O Ministério Público denunciou ela e sua equipe por homicídio duplamente qualificado e formação de quadrilha.

“Em se tratando de uma decisão de pronúncia onde se realiza análise perfunctória do caso, sem adentrar com profundidade no mérito, a conclusão a que se chega é negativa. Mesmo diante da materialidade das condutas narradas na denúncia, pelos motivos brevemente expostos, não existem indícios suficientes no sentido de que os acusados teriam criado, através de condutas médicas, riscos não permitidos pelo ordenamento jurídico, a despeito do resultado morte. Existindo, assim, pelos motivos expostos, dúvida considerável em relação ao nexo de causalidade”, despachou o magistrado. Para o juiz, “uma decisão de pronúncia que se repute minimamente democrática jamais poderia se amparar em afirmações genéricas no sentido de que “ocorriam antecipações” de óbito na UTI do hospital Evangélico. A propósito, a decisão de pronúncia é incompatível diante de dúvida quanto à existência do crime”.

Em outro trecho de da decisão, de cerca de 200 páginas, o juiz afirma que não se pode considerar criminosa a decisão da equipe médica de não reanimar os pacientes. “Note-se, também, que algumas testemunhas atribuem as antecipações de óbito ao fato dos médicos não permitirem a reanimação de pacientes. No entanto, restou devidamente esclarecida durante a instrução que esta é uma decisão médica e que em alguns casos, inclusive, a reanimação pode caracterizar falta de ética profissional”

Ainda cabe recurso da decisão, ou, até um nova denúncia do Ministério Público, caso levante novas provas. Mesmo que o MP não recorra a decisão não significa completa absolvição da médica, que ainda poderá ser julgada por uma vara criminal, por crimes que não exijam o julgamento por juri popular.

Procurada, a defesa da médica informou que se manifestará em uma entrevista coletiva marcada para a manhã desta sexta-feira. O Ministério Público disse que ainda não foi notificado da decisão.