Câmara adia novamente votação da reforma política

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com Agência Brasil

Após mais de cinco horas de debates na Câmara dos Deputados e a tentativa de alterar o texto-base em votação, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) suspendeu a sessão de votação da reforma política por falta de quórum nesta quarta-feira (13).

Com isso, foi adiada novamente a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, instrumento que estabelece mudanças no sistema político-eleitoral e da criação de um fundo público para financiar as campanhas. O tema da reforma política deve voltar à pauta da Câmara na semana que vem.

Os deputados tentaram ainda colocar em votação a análise fatiada dos itens, como havia sido definido na última sessão que apreciou o tema. No entanto, houve falta de consenso e, por falta de quórum, a sessão foi encerrada.

Regimentalmente, a PEC precisa ser analisada em dois turnos, com os votos de 3/5 dos deputados. Dessa forma, para ser aprovada, a proposta requer os votos favoráveis de 308 parlamentares. Para ter validade nas eleições de 2018, as mudanças precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado até o início de outubro deste ano, já que a Constituição exige que novas regras em processo eleitoral estejam em vigor um ano antes do pleito para serem aplicadas.

Emendas

No início da sessão, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) apresentou uma emenda aglutinativa substitutiva global, o instrumento substituía integralmente o texto do substitutivo do deputado Vicente Candido (PT-SP). Entre os pontos da proposta de Pestana estava a aplicação do sistema eleitoral chamado de “distritão misto”, aplicado já em 2018 para eleição de deputados. Outras emendas aglutinativas foram propostas, no entanto, por falta de apoio entre os líderes partidários, foram retiradas da pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ).

Na proposta apresentada por Pestana seriam eleitos os deputados mais votados, admitindo-se a votação nas legendas. As regras mais específicas de distribuição de votos, no entanto, seriam definidas em lei. O texto original estabelece ainda a adoção do sistema distrital misto para as eleições de 2022 em diante e do chamado “distritão” em 2018 e em 2020.

O texto de Pestana também previa a criação do fundo público de financiamento de campanhas sem valor definido. Caberia ao Congresso, na análise da lei orçamentária, definir o montante a ser repassado ao fundo nos anos eleitorais. “Esse é o avanço possível”, defendeu o parlamentar.

Em votação anterior, os deputados haviam decidido retirar do texto o item que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais.

Críticas

Chamadas de “gambiarra”, as sucessivas tentativas de alterações do sistema político-eleitoral foram criticadas pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Essa gambiarra chamada distritão é transformar isso aqui em uma Câmara dos Deputados com 513 partidos. É a negação da ideia de parte da sociedade, de coletivo, é a decisão pela celebridade, pelo já conhecido, pelo direcionamento, pela perpetuação dos mandatos e quiçá entendido lá fora como a continuação daqueles que querem impunidade. Há 150 aqui com processo no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Após as propostas de emendas aglutinativas, o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP) descartou a aprovação da PEC na sessão de hoje. “Estão desesperados, apoiando essas emendas aglutinativas porque não sabem mais o que fazer, porque não têm os 308 votos necessários para aprovar ‘distritão’ e distrital misto”, disse.

Fim das coligações

Outra proposta pendente de análise é a PEC 282/2016, que prevê o fim das coligações partidárias a partir do ano que vem e a adoção de uma cláusula de barreira para que os partidos tenham acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão. O texto-base dessa proposta já foi aprovado pelos deputados, mas segue pendente a apreciação dos destaques ou sugestões de mudanças.

Por meio de um acordo, os parlamentares decidiram votar os destaques feitos à PEC 282/16 somente após a votação da PEC 77/03, pela qual o país adotaria o sistema majoritário, conhecido como distritão, para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, antes da instalação do voto distrital misto para as eleições proporcionais a partir de 2022.