TCE-PR mantém determinação de redução de gastos com helicóptero usado por Richa

Foto: AEN

Com Fabio Buchmann, CBN Curitiba

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ao julgar recurso de revista, manteve uma determinação de dezembro de 2016 que prevê que a Casa Militar do governo do Paraná realize estudos técnicos para reduzir os gastos com o aluguel de um helicóptero. Segundo o órgão, em 2014, o serviço custou quase R$ 3,4 milhões.

A determinação já havia sido imposta à Casa Militar há três anos, quando as contas do exercício foram julgadas regulares, mas com algumas determinações, recomendações e aplicação de multas. Sem o cumprimento das exigências, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Adilson Castilho Casitas, recebeu duas multas, que, em setembro, somaram R$ 5.796,60.

Depois, em recurso apresentado pela Casa Militar, o secretário argumentou que as determinações impostas pelo TCE-PR já haviam sido atendidas. Mas, seguindo a instrução da Terceira Inspetoria de Controle Externo, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR), o relator do processo, conselheiro Ivens Linhares, votou pelo improvimento do recurso de revista. Ele foi acompanhado por unanimidade de votos.

Aluguel

O Contrato mantido pela Casa Militar com a empresa Helisul Táxi Aéreo Ltda prevê a locação de um helicóptero para o transporte do governador Beto Richa (PSDB) no desempenho de suas atividades oficiais. Uma cláusula do contrato – questionada pelo TCE-PR ainda na prestação de contas de 2013 da entidade – assegura o pagamento mínimo de 40 horas de voo por mês, mesmo que a prestação de serviço efetiva seja inferior a esse tempo.

O TCE-PR alega que a administração estadual gastou R$ 869.350,00 sem utilizar o helicóptero, um valor que corresponde a mais de 25% do total pago à empresa naquele ano. No biênio 2013-2014, o total repassado à Helisul somou aproximadamente R$ 5,7 milhões.

O Tribunal determinou, assim, que a Casa Militar realize estudos, multidisciplinares e aprofundados, que apresentem alternativas de redução de custos com a locação da aeronave.

Em relação a outra determinação, de que a Casa Militar deveria enviar ao TCE-PR, um relatório contendo motivação e nome dos passageiros de todos os voos feitos pelo helicóptero alugado, o relator do processo destacou que ela só foi cumprida em 2015 e não abrange o ano anterior 2014, justamente o alvo do recurso.

A decisão do TCE-PR ocorreu no final de agosto, mas só foi divulgada nesta segunda-feira (11).