Governo corre para aprovar novo pacotaço

Foto: Pedro de Oliveira / Alep
Foto: Pedro de Oliveira / Alep

Com Thiago Machado, Metro Curitiba

Um dia depois de ter chegado na Assembleia Legislativa, o novo pacote do governo do Paraná já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os quatro projetos de lei estão tramitando em regime de urgência, o que dá margem de manobra menor para a oposição atrasar as discussões.

Nesta terça-feira (8), na CCJ, os deputados Nereu Moura (PMDB) e Pericles de Mello (PT) pediram vista dos textos – mas tiveram que devolvê-los em somente um dia. O presidente da Comissão, o governista Nelson Justus, (DEM) realizou uma sessão extraordinária hoje (9), na qual encaminhou os projetos.

O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), também aliado de Beto Richa (PSDB), declarou que “tão logo a CCJ se manifeste, eu incluirei (o pacote) na pauta”. Traiano também disse que estima que a votação definitiva ocorra em menos de um mês.

Um dos projetos corta a gratificação para funcionários da Educação que trabalham em presídios e com jovens infratores. Segundo o deputado Péricles de Mello (PT), a remuneração pode cair até 78%. “É um corte absurdo, as pessoas contam com esse dinheiro”, criticou.

Outro dos projetos permite que governo do estado use até 75% dos depósitos judiciais para pagar precatórios. O mesmo texto permite que empresas que tenham dívidas de impostos as paguem utilizando os precatórios. Ontem o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PSB) pediu na CCJ o adiamento deste projeto.

Projetos em regime de urgência

O projeto de lei nº 369/2017 trata da reformulação de órgãos e fundos da administração pública: extingue o Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG); quatro fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba; e restabelece as atividades gráficas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado.

O projeto de lei nº 357/2017 autoriza o Poder Executivo a renegociar operações de crédito no valor de R$ 816.831.240,58, firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e destinadas à melhoria da infraestrutura rodoviária do estado.

E o projeto de lei nº 370/2017 institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária, a Gratificação Intra Muros (GRAIM), visando fornecer à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária e à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos instrumento para o emprego de servidores que estejam em seu horário de folga.

O projeto de lei nº 356/2017 regulamenta os artigos 101 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, liberando o governo para sacar parte dos depósitos administrativos e judiciais em que é parte, para quitar precatórios. Devedores do Estado com dívidas até março de 2015 também poderão saldar a pendência utilizando precatórios sob seu poder.