Comissão da Câmara debate fim dos supersalários

Brasília
Foto: Pedro França / Agência Senado

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados começou nesta terça-feira (12) a analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 6.726/16, que impõe limites aos salários acima do teto constitucional para os servidores dos três Poderes. O teto é, hoje, R$ 33.763, o valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto já foi aprovado no Senado e estava parado, desde dezembro de 2016, na Comissão de Trabalho da Câmara.

Também conhecido como “Projeto Extrateto”, a proposta tem o objetivo de impedir que adicionais incorporados ao salário façam com que a remuneração extrapole o teto. De acordo com o relator, o objetivo não é perseguir servidor público, mas regulamentar a aplicação do teto salarial que é previsto na Constituição. “Pretendemos barrar os abusos e privilégios que não condizem com a realidade do país”, disse.

O projeto vai tramitar na comissão especial e depois segue para apreciação no plenário da Câmara, o que deve acontecer até novembro. Na reunião desta terça-feira, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido relator da matéria e o deputado Benito Gama (PTB-BA) foi eleito presidente do colegiado.

A comissão volta a se reunir nesta quarta-feira (13) para votar requerimentos para audiências públicas para debater o tema. Devem ser ouvidos ministros, procuradores, representantes do Legislativo, dirigentes de entidades de classe, entre outras partes interessadas.