Câmara deve votar ainda hoje renegociação da dívida dos estados

Rodrigo Maia
Foto: José Cruz/Agencia Brasil

Agência Brasil

Os líderes partidários e o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, tentam fechar acordo para votar ainda hoje (20), na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União. O assunto foi discutido durante café da manhã na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas as contrapartidas apresentadas pelo governo federal aos estados podem ficar de fora da lei.

Ao final do encontro, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que a proposta que está sendo costurada permite reajustes salariais e a realização de concursos públicos durante o ajuste fiscal.

Moura lembrou que, se não houver acordo, a proposta deverá ficar para o ano que vem, o que obrigará os governadores a serem prudentes para evitar o descontrole de gastos.

O líder do governo saiu do café da manhã direto para o Ministério da Fazenda, para apresentar os termos do acordo ao ministro Henrique Meirelles e à equipe econômica.

Para a aprovação da proposta, são necessários 257 votos.

Rodrigo Maia disse que, independentemente da avaliação do governo federal, os deputados devem mesmo votar a renegociação da dívida dos estados nesta terça-feira.

Segundo o deputado, o melhor é deixar para cada assembleia legislativa decidir como lidar com as medidas que provocam impacto.

Além dos novos concursos e do reajuste, outra proposta do governo barrada pelo acordo dos líderes foi a que aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo público.

Ontem (19), líderes tentaram viabilizar o acordo para aprovar o projeto de lei que trata da renegociação da dívida dos estados com a União.

Rodrigo Maia já havia antecipado que as contrapartidas apresentadas pelo governo federal podem ficar de fora da lei.

Líderes buscam acordo para aprovar renegociação das dívidas dos estados

A proposta estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas exigências a serem seguidas pelos governos estaduais.

Pela proposta aprovada pelos senadores, os estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda aprovada pelo Senado prevê a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situação financeira grave.

Maia e o líder do governo na Casa, deputado André Moura (PSC-SE), enfatizaram que, se não for fechado um acordo, a votação do projeto ficará para o ano que vem. “Como é um PLC,projeto de lei complementar, precisamos de quórum de 257 votos favoráveis. Não tendo acordo, qualquer tipo de votação nominal que seja solicitada, não vamos atingir os 257 votos favoráveis e a matéria não será aprovada”, disse Moura. “Se não houver acordo, dificilmente vamos conseguir votar a matéria”.

“Estamos negociando com as bancadas que fazem oposição mostrando a importância de aprovar a renegociação das dívidas dos estados mantendo as contrapartidas dos estados. O governo federal está atendendo os governadores, contribuindo para que os estados possam entrar em 2017 com essa renegociação validada. Mas é preciso manter as contrapartidas, porque se não for assim óbvio que em um curto espaço de tempo os estados vão gerar novas dívidas e voltarão a bater à porta do governo pedindo socorro”, disse André Moura.

Os deputados, no entanto, discordam das modificações incorporadas aos textos pelos senadores, especialmente o Regime de Recuperação Fiscal.

A expectativa da base aliada do governo é que amanhã mais deputados compareçam à sessão para votação. Na segunda-feira (19), o quórum máximo no plenário foi de 292 dos 513 deputados.