CCJ da Câmara retoma sessão que analisa denúncia contra Temer

Líria Jade e Priscila Ferreira – Repórteres da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retomou nesta quinta-feira (13) a discussão sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. A previsão é que o debate se estenda até o período da noite.

A comissão analisa o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendou a admissibilidade da acusação de crime de corrupção passiva apresentada pela PGR e, com isso, autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar prosseguimento ao processo contra Temer.

 

Denúncia

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato. A defesa do presidente Michel Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Defesa de Temer

O advogado de defesa do presidente do Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, disse nesta quinta-feira (13) que está “muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva no país”.

O advogado criticou o Ministério Público, que apresentou a denúncia contra Temer, ao dizer que o órgão não está cumprindo seu papel de perseguidor da Justiça. “Eu vejo que essa cultura punitiva, encabeçada por um Ministério Público, tem atingido inocentes”, disse.

Para Mariz, há princípios sendo rasgados devido à uma “ânsia pelo poder”, com fixação de pena pelo Ministério Público e não pelo Judiciário e se abre mão da presunção de inocência. “As delações que precisam regulamentadas de acordo e nos moldes do Direito Penal brasileiro. O nosso Direito Penal não é um direito negocial”, acrescentou.

O advogado também criticou a imprensa que considera estar “mais preocupada com Ibope e faturamento”. “Essa mídia se apresenta como arauto dessa cultura punitiva”, enfatizou.