Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto

Foto: Gustavo Bezerra
Foto: Gustavo Bezerra

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo.

As propostas têm como objetivo alterar pontos específicos ou, até mesmo, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema.

O prazo foi encerrado após o final da sessão do plenário da Câmara na noite desta terça-feira (14). Entretanto, já há vários requerimentos de deputados pedindo a prorrogação. Isso porque, para apresentar uma emenda, são necessárias 171 assinaturas. Os parlamentares argumentam que não houve tempo hábil para conseguir o apoio dos colegas.

Caso não haja prorrogação, caberá ao relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), analisar cada uma das emendas e decidir se elas serão incorporadas ao texto. Maia disse que para facilitar o trabalho irá dividir as sugestões por temas.

“E, a partir daí, começar a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse.

Mudanças

O texto da reforma da Previdência fixa, entre outras regras, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar.

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência, as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.

De acordo com Maia, “o governo acredita muito na proposta que mandou”. No entanto, como relator, ele avalia que a aprovação na comissão será mais simples, uma vez que caberá ao plenário a palavra final sobre o texto, em duas votações.

“Estamos nessa fase de fazer uma análise das emendas que estão aí. Mas vamos trabalhar com o pensamento médio do plenário da Câmara. É muito mais simples aprovar esse texto na comissão do que aprovar no âmbito do plenário. É lá que as coisas vão se decidir”, afirmou.

Greve geral

A reforma da Previdência é um dos principais focos da greve geral marcada para esta quarta-feira em diversas regiões do Brasil. Em Curitiba, o transporte público, as escolas e agências bancárias estão entre os serviços que vão parar. Motoristas e cobradores e os professores devem manter a greve por tempo indeterminado por causa de outras demandas.

170 entidades são contra a reforma

Representantes de mais de 170 entidades civis fizeram nesta terça-feira (14) um ato na Câmara dos Deputados contra a proposta de reforma da Previdência.

Durante o evento, as entidades entregaram ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramitação da PEC 287.

Na carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”.

Elas pedem a paralisação da tramitação da PEC para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.

Para os signatários da carta, a proposta desfigura o sistema previdenciário e dificulta o acesso à aposentadoria e a outros benefícios. Entre os pontos criticados pelas entidades estão a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, de 49 anos de contribuição para ter direito à aposentadoria integral; a elevação para 70 anos da idade para recebimento do benefício assistencial, pensões por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário-mínimo.

Após o ato, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu um grande debate sobre a reforma antes de a PEC ser levada a votação. “Entendemos que há necessidade de reforma, mas essa reforma não pode trazer retrocessos ou ferir o direito das pessoas.”

Lamachia disse que é preciso encontrar algumas respostas que não foram dadas. “A primeira é a questão do déficit, ou não, da Previdência Social. O debate tem que ser travado de forma transparente, e é isso que estamos a pedir e a solicitar à Câmara”, acrescentou o presidente da OAB.

“Estamos aqui para dizer de forma ordeira, de forma organizada, de maneira clara, que queremos maior transparência na discussão desse tema”. Para Lamachia, um assunto dessa importância não pode ser votado no Parlamento sem que a sociedade seja ouvida.

Participaram do ato, representantes da maioria das 170 entidades e deputados contrários à reforma da Previdência.