Discordância do Tribunal de Justiça atrasa parte do novo pacote de Richa

Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Repórter Thiago Machado, do Metro Curitiba

A falta de um acordo com o TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) foi o motivo da retirada de pauta de um dos projetos do pacote de austeridade do governo do Estado.

Os 15 textos tramitam desde o começo da semana na Assembleia Legislativa (Alep) e na quarta-feira (9) o líder do governo, Luiz Claúdio Romanelli (PSB), justificou o seu pedido de adiamento, feito no dia anterior. “O presidente daquele poder (do TJ) entrou em contato como este relator (Romanelli) e manifestou discordância com alguns pontos. Portanto entendemos que era melhor o adiamento”, falou.

Romanelli disse, inclusive, que o projeto deveria ter sido enviado à Assembleia já assinado pelo presidente do TJ, Renato Braga Bettega, o que acabou não acontecendo. O texto permite que o governo use até 75% dos depósito judiciais para o pagamento dos precatórios. Os depósitos são dinheiro de particulares, mas que são depositados em contas judiciais até que processos sejam decididos.

Os valores ficam sob responsabilidade do TJ e por isso o Executivo procura a concordância do Judiciário. Ontem os outros projetos do pacote foram aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora seguirão tramitando nas outras comissões na próxima semana. O presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), prevê que a vota- ção em plenário ocorra ainda em agosto.