Em 48h de trabalho, vereadores protocolam 19 projetos de lei em Curitiba

Câmara Municipal de Curitiba
Foto: Chico Camargo/CMC
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba

Até às 14 horas desta terça-feira (3), a Câmara de Vereadores de Curitiba protocolou 19 projetos de lei. Os parlamentares da nova legislatura tomaram posse no domingo e, em menos de 48 horas, proposições começaram a ser apresentadas por eles.

O primeiro projeto apresentado neste ano é do vereador reeleito Bruno Pessuti (PSD) e trata do uso do recuo das calçadas, como estacionamento, pelos comércios. Atualmente a prática é vedada por lei municipal. A proposta já havia sido discutida no ano passado, mas com o fim da legislatura tinha sido arquivada.

O segundo projeto protocolado é da vereadora Fabiane Rosa (PSDC) e proíbe fogos de artifício e shows pirotécnicos em Curitiba. Na justificativa, a vereadora aponta que a queima de fogos prejudica a fauna local. “Há relatos sobre grandes bandos de aves que perdem a referência com os estouros dos artefatos pirotécnicos. E até mesmo com as luzes emitidas durante os espetáculos, que tem se caracterizado por implementos excessivos e cada vez mais agressivos e em locais inadequados. Os animais domésticos chegam a óbito por sustos e medo desenvolvido pela ação descabida e sem limite da população humana”, diz parte do texto.

As outras 16 proposições são de Felipe Braga Côrtes (PSD), sendo na maioria projetos arquivados no final da legislatura passada que agora o parlamentar está reapresentando. Na relação está a criação da taxa de combate a incêndio, a permissão para guardas municipais aplicarem multas de trânsito e a disponibilização em formato digital dos exames da rede pública de saúde, por exemplo.

No final da legislatura passada, que durou de 2013 a 2016, foram arquivados 425 projetos de lei cuja tramitação não chegou a ser concluída. É uma decisão dos parlamentares reeleitos reapresentar essas peças, cuja análise recomeçará do zero, sendo submetidas às instruções técnicas e depois às comissões temáticas do Legislativo antes de serem votadas em plenário.