Saiba o que pode mudar com a reforma trabalhista aprovada no Senado

Desemprego

Com Agência Brasil e Andreza Rossini

Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram a votação da reforma trabalhista na noite de terça-feira (11). Foram 50 votos a favor e 26 contrários ao projeto enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados. Agora, o projeto de lei segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo mudanças como a prevalência do acordado entre patrões e empregados sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

“Essa aprovação da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e um país mais competitivo. É com muita satisfação que digo que tive a coragem de propor essa mudança para o país, portanto para todos os brasileiros. Nela eu me empenhei desde o início do meu mandado. Seu sentido pode ser resumido de uma forma singelíssima: nenhum direito a menos, muitos empregos a mais”, disse Temer em pronunciamento na noite de ontem.

Alterações pelo governo

Para garantir a aprovação do projeto o presidente prometeu alterar pontos polêmicos da reforma trabalhista, em carta encaminhada para os senadores. A medida foi adotada para não atrasar a aprovação – uma vez que alterações feitas no Senado levaria o projeto novamente para a Câmara dos Deputados.

Entre os pontos a serem revistos está o contrato de trabalho intermitente, jornada de 12 horas de trabalho com 36 de descanso e trabalho insalubre para gestantes e lactantes.

Mudanças

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Veja os principais pontos:

Reforma trabalhista