Fachin determina desmembramento de inquérito de Temer e Rocha Loures

(José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) o desmembramento do Inquérito 4517 em relação ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), permanecendo nesse processo apenas o presidente da República, Michel Temer (PMDB). Em relação a Loures, que não detém prerrogativa de foro perante o STF, o processo dele deverá prosseguir nas instâncias ordinárias.

A medida se deve à rejeição, pela Câmara dos Deputados, de autorização para a instauração de processo penal em face do presidente da República.

De acordo com a jurisprudência do STF, nesses casos, a imunidade temporária do presidente não se aplica aos demais corréus, o mesmo ocorrendo em relação à autorização prévia da Câmara.

“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha Loures]”. Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal Federal”, decidiu Edson Fachin. Leia a íntegra da decisão.

Fachin tomou a decisão antes de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar a respeito do assunto. Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil entregue por um executivo do frigorífico JBS.

“A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por dependência. Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu Fachin.

O caso de Rocha Loures segue para o Distrito Federal porque é o local onde teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley Batista, dono Grupo J&F. Fachin também poderia encaminhar o processo à Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala de um executivo da JBS.

Com o desmembramento, e diante da negativa da Câmara ao prosseguimento do processo em relação a Temer, o inquérito (INQ 4517) deve ficar suspenso enquanto durar o mandato presidencial.