Fórum na Alep discute MP que visa prorrogar contratos de pedágio

Foto: José Adair Gomercindo/SECS

Um fórum para discutir a Medida Provisória (MP) 752/2016 é realizado na manhã desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná.

A MP autoriza a prorrogação e a relicitação de contratos de parceria dos modais viários, que fazem parte do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), além das diretrizes para concessões rodoviárias, portuárias e ferroviárias. O governo pode fazer novo leilão de uma rodovia caso a concessionária responsável não cumpra com o contrato estabelecido.

No Paraná, o maior impacto é com os contratos de pedágio, que acabam em 2021.  As prorrogações de contrato podem ser realizadas a pedido do governo ou das concessionárias até 24 meses antes de finalizar o contrato atual. O novo acordo deve prever novos investimentos por parte da empresa.

O deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) é o relator da proposta na Comissão Mista do Congresso Nacional e está presente hoje na Alep.

O deputado estadual Ademir Bier (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio no Paraná, afirmou que a MP 752 é ampla e apresenta pontos positivos, ressalvando que o grupo pretende fazer questionamentos e cobranças no que diz respeito às rodovias federais paranaenses, repassadas em concessão para administração do Governo do Estado. “Nós não podemos entender que um contrato nocivo à economia do Paraná seja prorrogado”, resume o deputado.