Justiça suspende propaganda do governo sobre a reforma da Previdência

Reprodução
Reprodução

A juíza federal Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, suspendeu todos os anúncios da campanha do Governo Federal sobre o projeto da reforma da Previdência em território nacional. A decisão é provisória e tem caráter liminar. A magistrada atendeu a ação civil pública movida por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

De acordo com o despacho da juíza, e atendendo a solicitação dos sindicatos, Bonzanini entendeu que o material publicitário não informa sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas pelo projeto e se aproveita do desconhecimento da população.

1488568952898> Confira o despacho na íntegra

Segundo a juíza, o material “trata-se de publicidade de propaganda de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas”. Ela faz referência ao material divulgado pelo PMDB (ao lado), partido do presidente Michel Temer. Para ela, “poderia a campanha publicitária ser realizada por partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, desde que não utilizasse recursos públicos”, informou na decisão.

Os sindicatos apontam que o texto usado na campanha é alvo de críticas de especialistas da área da Seguridade Social e pesquisadores que questionam os métodos e cálculos utilizados pelo governo. “Salientam que essa campanha publicitária é feita mediante a criação de um clima alarmista, fundado em afirmações de déficit financeiro ao qual se colocam contrariamente estudos realizados e transmitindo a ideia de que não há outra medida que possa ser tomada para que o sistema previdenciário não venha a se tornar inviável e acabe”, escreveu a magistrada.

A juíza também determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão e intimou a Advocacia Geral da União (AGU) a se posicionar em até 72 horas.

Procurada, a assessoria de imprensa da AGU informou que ainda não foi intimada e que deve apresentar recurso da decisão da Justiça.

Reforma da Previdência no Congresso

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 146 sugestões ao texto encaminhado pelo governo.

> Comissão da reforma da Previdência recebe mais de 140 emendas ao texto

As propostas têm como objetivo alterar pontos específicos ou, até mesmo, suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata do tema.

O prazo foi encerrado após o final da sessão do plenário da Câmara na noite desta terça-feira (14). Entretanto, já há vários requerimentos de deputados pedindo a prorrogação. Isso porque, para apresentar uma emenda, são necessárias 171 assinaturas. Os parlamentares argumentam que não houve tempo hábil para conseguir o apoio dos colegas.

Representantes de mais de 170 entidades civis fizeram nesta terça-feira (14) um ato na Câmara dos Deputados contra a proposta de reforma da Previdência. Durante o evento, as entidades entregaram ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramitação da PEC 287. Na carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”.

Elas pedem a paralisação da tramitação da PEC para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.

Manifestações

A decisão da juíza federal Marciane Bonzanini ocorre no mesmo dia da paralisação do Dia Nacional de Lutas Contra a Reforma da Previdência. Manifestações e greves ocorrem por todo o país. No Paraná, sindicatos estimam que 100 mil pessoas tenham participado dos atos.

> Manifestação reúne 100 mil pessoas no Paraná, segundo sindicatos

Entre as categorias que aderiram parcialmente a paralisação estão motoristas e cobradores, metalúrgicos, químicos, servidores públicos, portuários, aposentados que protestam desde o início da madrugada. A série de greves e protestos tem como foco principal a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, ambas em discussão no Congresso.