Mulheres poderão se aposentar mais cedo, diz relator da Previdência

Mulheres em protesto.

A idade mínima para aposentadoria das mulheres deverá ser fixada em 62 anos, segundo o relatório da Reforma da Previdência que teve a leitura adiada para quarta-feira (19).

A mudança no texto foi anunciada em café da manhã do presidente Michel Temer com a base aliada nesta terça-feira (18). A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles: “Não há definição ainda, na medida em que o relatório será apresentado amanhã [19], mas a visão do relator é algo que se situa ao redor de 62 anos”, disse.

A proposta inicial de reforma da Previdência previa uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres.

O relator, o deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), também deve incluir idade mínima de 60 anos para aposentadorias diferenciadas, como trabalhadores rurais, policiais e professores.

Outra alteração será sobre a regra de transição para aposentadoria, que terá idade mínima de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens.

As mudanças devem reduzir o impacto financeiro da reforma em cerca de R$ 250 bilhões. Pelo texto original, segundo o governo, a Previdência economizaria R$ 678 bilhões em dez anos.

Relatório preliminar

A diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres também foi incluída pelo relator nas regras de transição. Segundo o relatório preliminar, não há corte de idade para entrar na transição e, neste período, o limite de idade para se aposentar é de 53 anos para a mulher e 55 para o homem.

O chamado pedágio sobre o tempo de contribuição durante a transição seria de 30% e não 50%, como proposto inicialmente. Maia reduziu também de 49 para 40 anos o tempo máximo de contribuição para o trabalhador receber o benefício integral da aposentadoria.

Se o trabalhador exerce atividade considerada de risco, o tempo total pode ser reduzido para 35 anos.

Para os trabalhadores rurais, a idade mínima para se aposentar foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25 como proposto originalmente pelo governo. A alíquota de contribuição do trabalhador rural também deverá ser reduzida, não podendo exceder 5%, como é feito com o trabalhador urbano de baixa renda.

Segundo a proposta do relator, professores e policiais poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição e 20 anos de exercício de atividade de risco. O relator manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no regime geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecem vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relator prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

A leitura do relatório completo está prevista para amanhã (19) na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.