Prefeito eleito em Almirante Tamandaré reajusta próprio salário em 20%

Foto: Reprodução/Facebook
Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito eleito em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), Gelson Colodel (PMDB), revogou a lei que reduzia em 20% o salário do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Essa foi a primeira medida adotada pelo prefeito eleito.

O salário atual de Gelson é de aproximadamente R$ 10 mil. A lei, revogada agora, manteve o salário do ex-prefeito em R$ 8 mil nos últimos três anos.

A lei municipal que autorizava a redução dos salários foi assinada em 22 de julho de 2013 e, na segunda-feira (2), o parágrafo 2º que tratava da redução dos valores,  na Lei 1.713/2013 foi revogado e entrou em vigor na data de publicação.

Por meio de nota a prefeitura do município afirmou que os salários teriam sido restabelecidos em janeiro de 2014 e que a atual gestão vai trazer uma economia de 50% aos cofres públicos, com a redução no número de secretarias e cargos comissionados.

De acordo com a lei de 2013, a redução no subsídio foi mantida.

Veja a Lei na íntegra: 

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir, no porcentual de 20% (vinte por cento), os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, no período compreendido entre 1º de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

§ 1º Ficam restabelecidos os valores originais, findo o prazo mencionado no caput deste artigo.

§ 2º Mantidas as condições de redução de repasses a partir de janeiro de 2014, fica conservada a redução dos subsídios elencados no caput.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Almirante Tamandaré, esclarece que a lei no 1.713/2013, reduziu os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, no período compreendido entre 1o de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013 (Art. 1o). Sendo que os valores foram restabelecidos a partir de janeiro de 2014, conforme previsto no parágrafo 1o, da referida lei (§ 1o Ficam restabelecidos os valores originais, findo o prazo mencionado no caput deste artigo.)

O parágrafo da lei ora questionado, na prática não tem efeito, pois os repasses ao município foram restabelecidos e ficaram padronizados a partir de 2014. A prefeitura destaca ainda que a reforma administrativa aprovada para a gestão que se inicia em 2017, trará uma real economia de até 50% aos cofres públicos. Isso porque foi reduzido pela metade o número de Secretarias e houve importante redução número de cargos comissionados.