Projeto de lei pode excluir Odebrecht de obra de R$ 7,7 bi no Paraná

Projeto de lei na Assembléia

Com Metro Jornal Curitiba

A CCJ (Comissão de Constitiuição e Justiça) da Assembleia Legislativa aprovou ontem um projeto de lei para que a Odebrecht possa sair do consórcio que ganhou a concorrência para a duplicação da PR-323.

Uma lei estadual em vigor proíbe que o consórcio vencedor mude de comando em um prazo de três anos, mas a emenda aprovada ontem passa a liberar a troca. Em tese, uma nova empresa ou as atuais integrantes do consórcio poderiam assumir o projeto. O consórcio reúne ainda a Tucumann, Goetze Lobato e América Empreendimentos.

Em 2014 a obra de 207 km no interior do Estado foi orçada em R$ 7,7 bilhões. O consórcio ganhou a PPP (Parceria Público Privada), mas devido aos problemas legais da Odebrecht não cumpriu o contrato, o que motivou um pedido de cancelamento do acordo, feito pelo governo do Estado.

O projeto de lei aprovado ontem foi assinado pelo deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB). Scanavaca diz que o objetivo é dar início às obras. “Em função do que tem acontecido no país a empresa líder do grupo está praticamente inadimplente. É preciso mudar a composição (societária) para dar início às obras”, afirmou.

O texto corre em regime de urgência e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), convocou a reunião extraordinária de ontem para discutir exclusivamente a medida. Já o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), sinalizou que o governo pode vetar a lei, caso venha a ser aprovada em plenário. “Poderá o poder executivo não sancionar essa lei, se considerar que ela altera uma regra do Direito Administrativo e cláusulas do contrato que foi assinado pela empresa vencedora”.

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