Projeto sobre abuso de autoridade pode ir parar no STF, afirma Alvaro Dias

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O senador Alvaro Dias alertou, na Tribuna do Plenário, que a desconfiança e descrença da população em relação ao Congresso Nacional pode piorar, se houver a votação do projeto sobre abuso de autoridade. Na opinião do senador, esse projeto não deveria ser a prioridade do Congresso no momento atual, ainda mais porque existem artigos no projeto que podem vir a enfraquecer a Operação Lava Jato.

“Em relação ao projeto do abuso de autoridade, eu tenho afirmado desde o primeiro momento, mesmo antes de conhecê-lo, que não considerava ser a oportunidade adequada, porque esse ambiente de revanchismo, de provocação, de nervosismo exposto, de tensões inevitáveis, de confronto entre instituições não é o cenário adequado para a produção de uma boa legislação. Certamente não se produz boa legislação nesse ambiente”, disse o senador.

Para Alvaro Dias, o Brasil já possui legislação suficiente para coibir e até mesmo punir qualquer tipo de abuso de autoridade. “Nós admitimos os debates sobre abuso de autoridade, que consideramos importante aprimorar a legislação, embora acredite que nem sempre é legislação que falta. Temos legislação suficiente para a responsabilização civil e criminal de marginais, que muitas vezes permanecem impunes. Mas a legislação vigente é suficiente. De qualquer modo, a realidade social é mutante, e nós defendemos, sim, o aprimoramento da legislação, especialmente nesta oportunidade da legislação penal, uma vez que este é o momento fundamental do combate à corrupção no País”, afirmou.

Ao concluir seu pronunciamento, o senador Alvaro Dias afirmou que, caso seja aprovado no Congresso, o projeto do abuso de autoridade pode vir a ser contestado no Supremo Tribunal Federal. “Não vou discutir questões técnicas relativas ao projeto em debate na Comissão de Justiça neste momento, mas eu o considero, inclusive, inconstitucional. E já estou prevendo a hipótese de que ele chegará ao Supremo Tribunal Federal se for aprovado no Congresso Nacional”, concluiu o senador.