Senado aprova Raquel Dodge para a PGR

Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

Por 74 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), a indicação de Raquel Dodge para procuradora-geral da República. Atualmente subprocuradora, Raquel foi a primeira mulher a ser indicada por um presidente da República para assumir a chefia do Ministério Público da União (MPU).

Raquel fazia parte de uma lista tríplice entregue pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). Com a confirmação pelo Senado, Raquel substituirá o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, cujo mandato termina em 17 de setembro.

Antes da votação, Raquel Dodge passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Aos integrantes da CCJ, ela disse que pautará seu mandato por uma diretriz: “Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei”.

Ela garantiu o compromisso com a manutenção dos instrumentos que permitem ao Ministério Público combater a corrupção, como a colaboração premiada, mas ressalvou que eventuais abusos devem ser coibidos pelo próprio Judiciário, com os “freios e controles” do regime democrático.

Lava Jato

Durante sabatina, Raquel Dodge destacou que a Operação Lava Jato demonstra que, com a legislação que há no país, é possível entregar resultados de forma célere. “O procurador responsável pela operação é quem define seus rumos. O importante é delinear que tudo isso ocorra sob o império do devido processo legal”, afirmou.

Sobre o foro privilegiado, ela demonstrou aprovação à Proposta de Emenda à Constituição, já aprovada pelo Senado, que extingue esse benefício por prerrogativa de função para autoridades federais. “De minha parte há muita simpatia à ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos a um mesmo tipo de jurisdição”, disse.

A proposta, que aguarda análise da Câmara, acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Colaboração premiada

Raquel Dogde também foi questionada pelos senadores sobre o instrumento de colaboração premiada. A subprocuradora defendeu que os “efeitos dos termos de colaboração premiada devem sempre ser levados ao Poder Judiciário”.

Sobre os limites da negociação da pena com os que celebram esse instrumento, ela avaliou que o Congresso Nacional deu ao Ministério Público uma “grande latitude”, mas que deve estar sempre em proporção com a colaboração. “O que colabora mais, ganha vantagem maior”, afirmou.

Ainda durante a sabatina, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil se preocupa com a violação de direitos, e citou um caso envolvendo vazamento de conversa entre um investigado e um jornalista.

“A intercepção [permitida] é aquela que revela a prática de um crime, mas não outras, porque essas todas estão protegidas na intimidade da pessoa. […] Um vazamento ilícito fere a dignidade humana, protegida por lei”, defendeu a subprocuradora.

“Os vazamentos são impróprios, e é preciso adotar critérios internos para manter a credibilidade de nossa instituição. Essa é uma linha de pensamento que conta com a minha adesão total”, acrescentou.

 

Perfil

Nascida em Morrinhos (GO), Raquel Elias Ferreira Dodge formou-se pela Universidade de Brasília (UnB) e fez mestrado em Harvard, nos Estados Unidos. Pertence aos quadros do Ministério Público Federal desde 1987. Foi a primeira mulher indicada para ocupar a chefia do Ministério Público da União (MPU) e é a primeira mulher a ser sabatinada pelo Senado para o cargo na PGR.