Senado recorre ao STF contra suspensão de projeto contra a corrupção

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Luiz Fux, que suspendeu a tramitação do projeto de lei que trata das medidas contra a corrupção. A Mesa do Senado argumenta que a decisão interfere nos trabalhos no Legislativo.

Nesta semana, o ministro determinou a suspensão da tramitação do PL 4.850/16 e seu retorno à Câmara dos deputados por entender que houve erro de tramitação. O projeto havia sido aprovado na Câmara no dia 30 de novembro. A proposta de iniciativa popular foi incentivada e encaminhada à Câmara dos Deputados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o Senado, “a decisão impugnada acaba por interferir de modo excessivo no trâmite de proposta legislativa, incorrendo mesmo no vício de inconstitucionalidade por vulneração da separação de Poderes a representar ato de controle preventivo de constitucionalidade, inexistente para projetos de lei no regime constitucional vigente”.

Resposta do ministro

O ministro Luiz Fux disse nesta quinta-feira (15) que não interferiu nos trabalhos do Legislativo ao determinar a suspensão do projeto. De acordo com ele, a jurisprudência da Corte autoriza a decisão liminar em caso de “vício no processo legislativo de elaboração de leis”.

Para o ministro, a decisão não cria uma nova crise entre a Corte e o Legislativo. “Eu não vejo como possa criar crise na medida em que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica no sentido de que o Judiciário pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova uma ação demonstrando que o processo legislativo não está correto”, argumentou.

Reação na Câmara

Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a dizer que vê problemas na decisão do ministro Luiz Fux. Maia disse que ainda deve encaminhar ao Supremo explicações em defesa do processo legislativo adotado pela Casa. “Estou convencido de que tem muitos problemas na decisão do Fux. Nós não queremos nenhum tipo de conflito, de estresse maior do que nós já tivemos nos últimos meses. Então, vamos mostrar com muita paciência, item a item, tudo o que foi colocado pelo ministro Fux, que é uma decisão baseada em algumas questões que, do nosso ponto de vista, estão equivocadas”, afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou a decisão uma “invasão” na competência do Legislativo.