Supremo derruba blindagem parlamentar a governadores

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Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (04/05/2017)

Metro Jornal

O STF (Supremo Tribunal Federal) voltou a derrubar ontem a necessidade de autorização prévia de assembleias legislativas para governadores respondam processos por crimes comuns no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os casos em análise tratavam de ‘blindagem’ previstas nas constituições estaduais do Piauí, do Acre e de Mato Grosso, em ações proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Na quarta-feira, o plenário já havia derrubado a medida em Minas Gerais.

A decisão valerá para casos que envolvem todos os governadores do país. A regra geral será definida por uma súmula vinculante, que será apresentada ao plenário pelo ministro Roberto Barroso, em data ainda a ser definida.

Os ministros, porém, poderão decidir sozinhos sobre casos semelhantes.

Pelo menos 26 ações –22 ajuizadas pela OAB – questionam a legalidade da autorização dos deputados estaduais, decisão contaminada pela tamanho do apoio parlamentar. “As Assembleias Legislativas bloqueavam a possibilidade de processar governador”, resumiu Barroso.

Desde 2003, STJ fez 52 pedidos de autorização para processar governadores, 36 foram ignorados pelas assembleias legislativas; 15 foram negados e apenas um foi autorizado.

Acrônimo

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), deve ser o primeiro a ser afetado pela nova interpretação. Ele é acusado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de corrupção e lavagem de dinheiro, suspeito de desvios do BNDES na época em que foi ministro do governo Dilma Rousseff.