Teto de gastos é aprovado na Alep e segue para sanção de Richa

teto de gastos
Repórter Brunno Brugnollo do Metro Curitiba

O projeto de lei do Executivo (556/2017) que cria um “teto de gastos” para os próximos dois anos no Estado foi aprovado na segunda-feira (9) em 2º turno na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). Foram 27 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção – votação menos elástica que no 1º turno terça passada, quando foram 30 a favor e 13 contra. O texto agora segue diretamente para a sanção do governador.

Na prática, o teto limita o aumento das despesas primárias correntes do governo (custeio e de pessoal) em 2018 e 2019 ao índice da inflação acumulada no ano anterior. Segundo o FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná), como o gasto com pessoal tem crescimento vegetativo e herança de aumento deste ano, a aplicação da lei implicará em reajuste 0% aos servidores públicos do Estado no próximo biênio – último ano da gestão Beto Richa (PSDB) e o primeiro do próximo governador.

De acordo com o governo, a aprovação era necessária para cumprir parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal estabelecido com a União no acordo de refinanciamento das dívidas dos Estados em junho do ano passado. A economia até o meio do ano que vem será de R$ 1,9 bi.

Antes de ir a plenário, a proposta teve uma emenda do deputado Tadeu Veneri (PT), que asseguraria reposição salarial para os servidores, rejeitada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo o líder do governo na casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), “sob nenhuma hipótese o projeto congela salários, muito menos impede a implantação da data-base”.

Romanelli afirmou que o governo está priorizando o pagamento de promoções e progressões e que no próximo mês deve analisar um possível reajuste para 2018 – dependente da receita disponível. Se o congelamento acontecer, os servidores podem ficar mais de três anos sem reajuste, uma vez que já estão com 8,53% de reposição da inflação atrasada, de 2016 e 2017.

Impactos

Segundo o economista do FES (Fórum das Entidades Sindicais do Paraná), Cid Cordeiro, a proposta, na prática, congela os gastos no próximo biênio. “A despesa aumenta apenas para repor a inflação, mantêm o gasto constante, por isso tem aumento em termos nominais, mas em termos reais o gasto fica no mesmo patamar do ano anterior”.

Pelas projeções, a estimativa é que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) registre variação de 3,0% em 2017 e 4,4% em 2018.

“Ou seja, a despesa primária corrente poderá aumentar até 3% ano que vem e até 4,4% em 2019, se forem confirmadas essas estimativas”, explicou Cordeiro.

Salários

Com 8,53% de reposição do IPCA atrasado (2016 até abril deste ano), os servidores temem ficar novamente sem reajuste nos próximos anos, apesar da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018 da Secretaria da Fazenda ter estimado aumento do gasto com pessoal em 4,82%.

“Como esse gasto tem um crescimento vegetativo estimado em entre 1,5% e 2% por conta da implantação das progressões, promoções e por contratações e sempre há herança do ano anterior, pressupomos que a aplicação da Lei do “teto” implicará em reajuste 0% para 2018 e 2019”, disse Cordeiro.

O presidente da APP-Sindicato, que representa os professores estaduais – a maior categoria –, Hermes Leão, declarou que o governo “tem condição de pagar data-base”e vai continuar na luta.

Governo deve adaptar lei que altera ICMS

O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, se reuniu ontem com entidades comerciais do estado para debater o artigo 30 do projeto de lei 557/2017, que adapta o ICMS de micro e pequenas empresas do Paraná ao Simples Nacional. A redação deve ser alterada para sanar dúvidas, já que no entendimento de alguns o imposto seria elevado em até 256%.

O próprio Mauro Ricardo divulgou um vídeo negando essa possibilidade. “As empresas com faturamento até R$ 360 mil continuarão isentas”, garantiu. “É preciso colocar no texto da lei as tabelas de simulação do imposto para ter exata clareza sobre o projeto que será votado”, disse o deputado Marcio Pauliki (PDT).