TSE absolve Lula e Bolsonaro em ações por propaganda antecipada

Fotos: Fernando Frazão / Wilson Dias

Com Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (5), rejeitar representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, houve somente promoção pessoal no caso.

Jair Bolsonaro

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.

Neste caso, a Corte também seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.

Votos

O voto do relator, em ambos os casos, foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.

Veja a nota da defesa de Lula

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou ontem por maioria de votos improcedente representação em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o ex-presidente da República Lula e a Google Brasil Internet de veicular vídeo com suposta propaganda antecipada de Lula a uma eventual candidatura nas eleições de 2018.
Ao votar pela improcedência da representação, o relator, ministro Admar Gonzaga, afirmou que no vídeo, com imagens de Lula e áudio, não há menção à eleição nem à candidatura e nem pedido explícito de voto.