Contribuintes inscritos na dívida ativa poderão parcelar os débitos em 120 vezes
A medida da Prefeitura de Curitiba vale a partir de amanhã (12)
Contribuintes (pessoa física ou empresa) que deixaram de pagar impostos e tiveram seu CPF ou CNPJ inscrito na lista da dívida ativa de Curitiba terão condições especiais. A partir de terça-feira (12), o parcelamento poderá ser feito em até 120 vezes, conforme o valor devido.
Além disso, débitos inscritos em dívida ativa até 13 de novembro de 2016 e os devedores em recuperação judicial ou falência poderão ter desconto de até 100% no valor dos juros e multas. Com o parcelamento, o contribuinte já garante a certidão positiva com efeitos de negativa junto à Prefeitura de Curitiba.
De acordo com a regulamentação, a parcela mínima para dívidas de ISS deve ser de R$ 100. Os demais débitos cadastrados na dívida ativa terão parcelas de pelo menos R$ 50. O valor original a ser parcelado será atualizado monetariamente pela variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), acrescido de multa e juros.
Se o contribuinte não pagar após 60 dias do vencimento, o parcelamento será revogado. Quem já fez parcelamento segundo as regras atuais, pode fazer outro, conforme a nova legislação. Neste caso, o contribuinte deverá interromper o pagamento do parcelamento vigente.
Após 30 dias sem pagar, ele será automaticamente cancelado e a empresa ou pessoa física poderá fazer outro, conforme as novas regras.
Como parcelar dívidas ativas em Curitiba
O parcelamento de dívidas ativas em Curitiba pode ser feito pelo site ou presencialmente, mediante agendamento. Basta marcar pela Agenda online. O serviço funciona das 8h30 às 17h, de segunda a sexta-feira, no térreo.