Cota para pessoas trans em concursos volta à pauta da CMC
Pela proposta, as pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento optariam pela reserva de vagas, por meio da autodeclaração.
O projeto de lei que cria uma cota de 5% em concursos públicos municipais à pessoas trans e travestis volta à pauta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta terça-feira (6).
A matéria é avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tramita no Legislativo desde março. O projeto tem assinatura dos vereadores Maria Letícia (PV), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT) e Professora Josete (PT), a fim de fomentar o debate sobre a questão da diversidade, em especial das pessoas transgêneras.
Pela regra proposta, no ato da inscrição, as pessoas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento optariam pela reserva de vagas, por meio da autodeclaração, que depois seria revista por comissões de heteroidentificação.
Dados do Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam) indicam que a população de pessoas transgêneras no Brasil é de 3 milhões. “No Brasil, país com realidades tão distintas e desigualdades tão marcantes, é de grande relevância a proposição de políticas públicas que incluam o maior número de pessoas possível no mercado de trabalho, inclusive as pessoas trans”, apontam os vereadores na justificativa do projeto.
A reunião de hoje na CCJ será presencial e está marcada para as 14h. O texto está sob a relatoria do vereador Dalton Borba (PDT).
