ISS-Fixo de Curitiba passa a ser 100% digital em 2024
Para o pagamento à vista, haverá desconto de 6%
A partir de 2024, o ISS-FIXO de Curitiba será totalmente digital e o Documento de Arrecadação Municipal será disponibilizado nos portais da Prefeitura de Curitiba.
O ISS Fixo é o imposto sobre serviços lançado anualmente para as sociedades civis, uniprofissionais optantes e para os profissionais autônomos. Seu lançamento é feito por Edital de Notificação, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, no final de janeiro, como previsto em lei.
Atualmente, são 24 mil contribuintes optantes. Até 2023, o contribuinte recebia pelos Correios um aviso contendo o DAM para o pagamento do ISS Fixo à vista e as orientações de como acessar os sites da Prefeitura e o CurtiribaApp, caso optasse por pagar em parcelas.
Para o pagamento à vista do ISS-Fixo, haverá desconto de 6%. O imposto também poderá ser parcelado em dez vezes. A data para pagamento à vista e da primeira parcela será divulgada no fim de janeiro por meio de edital.
Para emissão da guia para pagamento o contribuinte deverá acessar o Portal da Secretaria de Planejamento,Finanças e Orçamento ou o Curitiba App. No site, é só fazer a busca pela Inscrição Municipal ou por CNPJ (se sociedade profissional) ou por Inscrição Municipal ou pelo CPF (se pessoa física).
No Curitiba App, por sua vez, a busca pode ser feita pela Inscrição Municipal e pelo CNPJ (se sociedade profissional), ou por Inscrição Municipal e pelo CPF (se pessoa física).
O DAM poderá ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por internet banking. Os bancos conveniados são: Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.
No caso de impugnação do valor lançado, a mesma deverá ser instaurada até o prazo estabelecido no edital para o vencimento e o processo deverá ser feito exclusivamente pelo Procec.