Não é de hoje que, no Paraná, integrantes a chamada de “elite do governo” e alguns estrangeiros, aqueles que vêm de outros estados para assumir cargos de primeiro escalão no executivo estadual, ampliam de forma significativa seus salários com participações em conselhos de empresas estatais. Um secretário de estado que ganha, normalmente, perto de R$ 26 mil, poderá ter seu salário duplicado e até triplicado com esses “cargos” em conselhos ultrapassando a R$ 60 mil, dependendo de quantos conselhos participa.

Estes absurdos subsídios acontecem na Sanepar, Copel, Compagás, entre outras empresas controladas pelo poder executivo estadual. Teve um secretário no governo Beto Richa que chegava a receber R$ 80 mil por mês com estes benefícios.

Estas benesses não vão terminar, embora a Assembleia Legislativa, depois de muitos anos, tenha resolvido mexer no vespeiro. Através da lei estadual 16.595/2010 (Lei da Transparência), a publicação dos vencimentos de ocupantes de cargos e função pública no Portal da Transparência deverá incluir o “subsídio, o vencimento, a carga horária, as gratificações, os auxílios, os adicionais, as ajudas de custo, os jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, de caráter indenizatório ou não, além de proventos de aposentadorias e das pensões dos servidores e empregados que estiverem na ativa, de maneira nominal e individualizada”.

Assim, pelo projeto, os valores recebidos por integrantes de Conselhos de Administração e Fiscal ou órgãos equivalentes de empresas controladas direta ou indiretamente pelo Governo, serão publicados no Portal da Transparência.

Atualmente, empresas como Copel, Compagas e Sanepar, publicam os valores pagos aos conselheiros, mas de forma total dos valores, não especificando o valor recebido por cada um. A proposta inclui empresas públicas de economia mista, fundações e autarquias.

“A divulgação dos jetons, que são recursos recebidos por servidores e não servidores que atuam em conselhos, compõem um projeto de ampliação da transparência no Paraná. É um dos pontos que faltavam na estrutura pública para conhecimento da população e melhor controle”, explicou o deputado Tiago Amaral, um dos autores da proposta. “Todo mundo que atua na atividade pública tem seus vencimentos publicados, assim como nós deputados estaduais temos, e não era lógico que aqueles que trabalham e recebem jetons em função das atividades nesses conselhos não tivessem seus salários divulgados. Não é em momento algum contra alguém, mas sim em favor da transparência no estado do Paraná”, completou.

Para o deputado Homero, outro autor da proposta, “a regra será a transparência total. A exceção só existirá quando o próprio interesse público assim o determinar. O contribuinte paranaense tem o direito de supervisionar os atos e gastos da máquina pública que ele sustenta”.

Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas na Assembleia e sancionado pelo governador do Estado, a lei passará a vigorar em um prazo de 120 dias da data da publicação em Diário Oficial, conforme alteração proposta pela Liderança do Governo e aprovada pelos deputados.