Polícia apreende 30 kg e 12 litros de agrotóxicos em motor de carro

Cerca de 30 kg e 12 litros de agrotóxicos foram apreendidos pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Santa Terezinha de Itaipu, na região oeste do Paraná, nesta segunda-feira (13). Segundo a PRF, o produto foi contrabandeado do Paraguai.

O defensivo agrícola foi distribuídos em 42 pacotes e escondido dentro do motor de um carro com placa paraguaia. O produto era transportado por um casal de paraguaios.

O carro e os agrotóxicos foram apreendidos e o casal encaminhado para Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu.

FALTA DE REGISTRO DE AGROTÓXICOS

Os agrotóxicos de origem estrangeira que não têm registro no Ministério da Agricultura são proibidos no Brasil. Segundo a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), o defensivo agrícola importado ilegalmente pode colocar em risco os produtos, o meio ambiente, as plantações brasileiras e quem consome os produtos agrícolas.

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6,1 toneladas de agrotóxicos ilegais são recuperados pela PRF no Paraná

A utilização e armazenamento de agrotóxicos ilegais foi foco da Operação “Westicida” da PRF (Polícia Rodoviária Federal). Entre os dias 4 e 8 de novembro, foram apreendidos 6,1 toneladas desses produtos e aplicados R$ 1 milhão em multas.

Ao todo foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e fiscalização de 60 denunciados por uso e comércio de agrotóxicos ilegais, sendo que nove pessoas foram presas em flagrante. A operação mobilizou 180 agentes, divididas em 24 equipes.

Foram fiscalizados 440 propriedades rurais, 17 comerciantes e 1.193 veículos. O foco da operação foram as regiões Oeste e Sudoeste, onde seis ações de fiscalizações resultaram na aplicação de 35 autuações. Dessas, 34 para produtores rurais por uso, armazenamento e importação de agrotóxico ilegal. Um comerciante foi autuado por armazenamento e comércio de agrotóxico ilegal.

Também foi feita a fiscalização em 27 barreiras fixas e móveis em rodovias em todo o estado, fiscalização nos pontos de ingresso e na fronteira com o Paraguai.

A operação teve o auxílio do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), RFB (Receita Federal), PF (Polícia Federal), Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), IAP (Instituto Ambiental do Paraná), o BPAmb (Batalhão de Polícia Ambiental), o BPFron (Batalhão de Polícia de Fronteira), o MPPR (Ministério Público do Paraná), inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), a Apasem (Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas) e a Areac (Associação dos Engenheiros Agrônomos de Cascavel).

Por não serem registrados no Brasil, os defensivos agrícolas ilegais não seguem as diretrizes e exigências do Mapa, do Ibama, da Anvisa e dos órgãos estaduais de defesa agropecuária. Por isso, representam prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia, além de causar danos ao meio ambiente, à saúde do aplicador e também ao consumidor.

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PRF recupera no Paraná 7 toneladas de agrotóxicos roubados

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) recuperou na sexta-feira (11), em Campo Mourão, no noroeste do estado, cerca de 7.700 quilos de agrotóxicos. Os produtos, segundo a corporação, foram roubados em Pouso Redondo, em Santa Catarina.

A carga ilícita estava em um caminhão, na BR-369. Entre os itens apreendidos há inseticidas e fungicidas utilizados em plantações de soja. O valor de mercado de apenas um dos lotes ultrapassa R$ 360 mil.

De acordo com a PRF, os policiais rodoviários federais descobriram que se tratava de itens roubados após consulta com o fabricante de parte dos agrotóxicos transportados.

Os dois homens que dirigiam o veículo foram presos em flagrante pelo crime de receptação. A PRF encaminhou a ocorrência para a Delegacia da Polícia Civil em Campo Mourão.

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Após perseguição, homem é preso com meia tonelada de agrotóxicos no PR

Um homem de 29 anos foi preso em flagrante com meia tonelada de agrotóxicos contrabandeados, nesta sexta-feira (4), na região de Guaíra, no oeste do Paraná. A apreensão aconteceu na BR-272, próximo à fronteira com o Paraguai, após uma intensa perseguição. A carga foi avaliada em R$ 500 mil.

Participaram da ação agentes da PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Exército brasileiro. De acordo com as forças de segurança, os agrotóxicos eram transportados em uma caminhonete equipada com uma sistema ilegal de fumaça, usado para despistar perseguidores.

Conforme a PRF, a perseguição começou nesta manhã, no momento em que o motorista seguia na BR-272 sentido Umuarama (PR). O homem que transportava os agrotóxicos desobedeceu uma ordem de parada e fugiu. No entanto, ao fazer o retorno sobre a pista, o suspeito foi cercado e acabou retomando o sentido inicial da fuga.

Durante a fuga, o suspeito de contrabando de agrotóxicos chegou a usar o equipamento de fumaça, mas os agentes não perderam o contato visual. No momento em que uma viatura tentou abordá-lo, o motorista da caminhonete acelerou o veículo na direção da equipe.

Foi então que os policiais rodoviários federais atiraram contra os pneus. Por fim, o carro foi imobilizado. O condutor até tentou continuar a fuga a pé, mas logo foi detido.

VÍDEO: AGROTÓXICOS APREENDIDOS NA BR-272, NO PARANÁ:

As forças de segurança constataram que o carro usado pelo suspeito era blindado. No veículo, além de meia tonelada de agrotóxicos contrabandeados, também foi encontrado um rádio comunicador.

O caso será investigado pela PF de Guaíra, no oeste do Paraná. O homem de 29 anos será indiciado por contrabando, direção perigosa, desobediência e atividade clandestina de telecomunicação. Os agrotóxicos apreendidos foram levados até a delegacia para a devida destinação.

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Polícia apreende 10 toneladas de agrotóxicos contrabandeados no PR

Um homem foi detido em flagrante nesta segunda-feira (03), em Paranavaí, na região noroeste do Paraná, no momento em que manuseava agrotóxicos contrabandeados do Paraguai. Foram apreendidos cerca de 10 toneladas do material, além de armas e munições. A carga foi avaliada em R$ 2 milhões.

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Divulgação/PMPR

A PM-PR (Polícia Militar do Paraná) chegou até o flagrante após uma denúncia anônima. A abordagem aconteceu em uma casa na zona rural do município. Segundo a polícia, o homem detido é um funcionário do verdadeiro dono dos defensivos agrícolas. O suspeito ainda não foi localizado.

No imóvel, os policiais militares da 3ª Companhia do BPAmb-FV (Batalhão de Polícia Ambiental Força-Verde) encontraram dezenas de galões, com capacidades entre cinco e 20 litros, dos mais diversos produtos químicos. Foram apreendidos agrotóxicos paraguaios utilizados para vários fins, como herbicidas, acaricidas, Roundup, Aplicbem e Diurom.

Além disso, também foi encontrada uma espingarda de calibre .36, um revólver, uma pistola de calibre .380 e várias munições.

O homem detido e a carga apreendida foram encaminhados à Polícia Civil.

Agrotóxico

Justiça determina que Adapar fiscalize emissão de receitas para agrotóxicos

A 23ª Seção Judiciária de Campo Mourão determinou que a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) fiscalize os profissionais habilitados na emissão de receituário para uso de agrotóxicos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A decisão atende um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

De acordo com o MP-PR, o objetivo era garantir a execução de uma recomendação administrativa expedida em março do ano passado à Adapar e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, dirigida a coibir a aplicação indiscriminada de pesticidas nas lavouras da região. Foi recomendado pelo Ministério Público, aos dirigentes das duas entidades, que orientassem os profissionais associados a só emitirem receitas para uso de agrotóxicos após diagnósticos e visitas às propriedades rurais que solicitassem os produtos.

Segundo o MP-PR, a Adapar não assumiu a fiscalização pelo cumprimento da recomendação.

Conforme a decisão, a Adapar deve “fiscalizar os profissionais habilitados na emissão de receituário agronômico, diante da necessidade de assistência técnica precedida de diagnóstico e visitas às propriedades rurais, delimitando o número de receituários e propriedades que podem ser atendidas por um mesmo profissional”.

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Dois homens são presos pela venda ilegal de agrotóxicos e medicamentos controlados

Dois homens foram presos na região de Curitiba suspeitos pela venda ilegal de agrotóxicos, venenos e medicamentos controlados. As detenções aconteceram entre terça-feira (6) e quarta-feira (7), em ações distintas da PC-PR (Polícia Civil do Paraná).

Os homens de 29 e 61 anos devem responder criminalmente pelos atos, mas também estão sujeitos à sanções administrativas. Os suspeitos podem ser autuados pelas prefeituras de Curitiba e Campo Magro, na região metropolitana, onde foram identificadas as irregularidades.

De acordo com a Polícia Civil, a primeira prisão ocorreu na terça (6), em Campo Magro. O homem de 29 anos foi preso em uma loja agropecuária por vender remédio de uso veterinário sem autorização. Dezenas de unidades do produto foram apreendidas. Gerente do estabelecimento, o homem deve pagar uma multa e pode ser condenado a até seis meses de prisão.

A segunda ação aconteceu na capital, na quarta (7). O homem de 61 anos foi pego em flagrante vendendo agrotóxicos em embalagens falsificadas, sem autorização ambiental. Segundo a Polícia Civil, ele confessou a prática. Por desrespeitar as normas de venda de agrotóxico ele pode pegar até três anos de prisão, além da multa.

As prefeituras de Curitiba e Campo Magro foram acionadas para as investigações também avancem no setor administrativo.

*Com informações da PCPR

Agrotóxico

Regra nova faz agrotóxicos extremamente tóxicos irem de 702 a 43

A adoção de novas regras para classificar agrotóxicos no país fez o número de produtos tidos como “extremamente tóxicos” à saúde passar de 702 para apenas 43. Os dados foram tabulados pela Folha de S.Paulo a partir de lista da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada nesta quinta-feira (1º) com a nova classificação dos produtos.

Ao todo, a lista compreende 1.942 agrotóxicos. Destes, apenas 18 não tiveram mudanças na classificação. Na prática, a medida diminuiu o número daqueles classificados em categorias mais altas de toxicidade e aumentou, de forma expressiva, aqueles em categorias mais baixas. A mudança ocorre após a aprovação de um novo marco regulatório para o setor.

Divulgada neste mês em meio a polêmica, a norma faz alterações no modelo de classificação dos agrotóxicos e nos parâmetros de comunicação do perigo ao trabalhador, a qual deve ser feita no rótulo.

A principal mudança ocorre em relação à definição dos produtos que devem ser classificados como de maior toxicidade. Antes, produtos que causavam úlceras, corrosão na pele e opacidade da córnea eram classificados como extremamente tóxicos. Agora, essa categoria só alertará sobre produtos que causem a morte quando ingeridos, inalados ou em contato com a pele.

Já produtos com efeitos tóxicos que não causem a morte passam a ter novo padrão de informações na rotulagem, com adoção de símbolos, por exemplo. Procurada pela reportagem, a Anvisa afirma que “não é possível fazer uma correlação direta entre o novo sistema de classificação de agrotóxicos e a classificação anterior adotada no Brasil”.

Isso ocorreria porque o novo modelo adota um número pouco maior de categorias para os produtos. Até então, os produtos eram classificados em quatro categorias: extremamente tóxicos, altamente tóxicos, medianamente tóxicos e pouco tóxicos.

Com o novo marco, entram duas novas na sequência: improvável de causar dano agudo e não classificado -essa última, para produtos de baixíssimo potencial de toxicidade, como biológicos.
A perspectiva de redução no número de agrotóxicos tidos como extremamente tóxicos, no entanto, já havia sido citada pela equipe técnica da própria agência ao anunciar o novo modelo. Os números finais, porém, ainda não haviam sido divulgados

Um exemplo da mudança é que, pelo modelo anterior, as duas categorias mais altas de toxicidade (extremamente e altamente tóxicos) abrangiam cerca de 51% dos agrotóxicos do país. Agora, passam a englobar apenas 6,2%.

Ao todo, dos 1.942 produtos, 43 passam a ser classificados como extremamente tóxicos, 79 como altamente tóxicos, 136 moderadamente tóxicos, 599 pouco tóxicos, 899 como improváveis de causar dano agudo e 166 como não classificados. Outros 18 não tiveram dados informados. Confira a lista anterior abaixo.

Para Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz na área de agrotóxicos e que já atuou como coordenador do setor na Anvisa, a mudança na classificação representa um retrocesso e um risco à proteção do trabalhador.

“É absurdo. Essa classificação é voltada à proteção ao trabalhador. Como que de repente eu mudo uma regra e digo que tudo que existiu não valeu? Os produtos continuam com aquela toxicidade. Como fica quem vai estar na ponta utilizando o produto?”, afirma.

Segundo ele, o uso do critério de irritação ocular, dérmica e inalatória para classificação toxicológica do produto ajudava o trabalhador a ter uma melhor percepção dos risco. “Era um critério importante para a percepção do trabalhador, porque ele vê faixa vermelha [usada em produtos extremamente e altamente tóxicos] e tende a se proteger mais”, completa.

“Tudo isso é extremamente temeroso. O Brasil não precisava ter mudado essa regra, ainda mais com a realidade que temos de extrema dificuldade do produtor rural de entender o rótulo do produto.”

Entre os exemplos de agrotóxicos que tiveram sua classificação alterada, estão diferentes marcas do glifosato, agrotóxico mais vendido do país. Neste ano, após estudos, a Anvisa passou a classificar o produto como extremamente tóxico. Já a nova lista traz algumas das marcas em parâmetros que variam de extremamente tóxico a improvável de causar dano agudo, com diferentes alertas de risco nos rótulos.

OUTRO LADO

Em nota, a Anvisa afirma que as mudanças visam atender o padrão internacional GHS (sigla para Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos), desenvolvido pela ONU. Conforme a Folha mostrou na última semana, no entanto, apenas a nova comunicação dos rótulos segue o estabelecido pelo sistema.
Segundo a agência, o novo padrão “traz mais informações que antes não estavam disponíveis no rótulo do produto.” Entre elas, estão a adoção de frases e novos símbolos de alerta sobre o tipo de perigo à saúde.

O órgão diz ainda ter iniciado o processo de construção da reclassificação toxicológica dos agrotóxicos em 2017, quando publicou edital de requerimento de informação às empresas para coletar dados sobre estudos toxicológicos dos produtos e a classificação de cada um deles. No ano seguinte, as informações foram analisadas com base na proposta das novas regras, na época em consulta pública.

Ainda de acordo com a agência, o objetivo do novo marco é “tornar mais claro” os critérios de avaliação e classificação dos agrotóxicos e harmonizar as regras com países como União Europeia e Ásia, “fortalecendo a comercialização de produtos nacionais no exterior”.

COMO FICA PARA OS PRODUTOS ANTES TIDOS COMO EXTREMAMENTE TÓXICOS

Ao todo, dos 702 agrotóxicos que antes tinham a classificação de extremamente tóxicos, 43 continuam nesse patamar. Outros 55 passam ser considerados como altamente tóxicos, 75 como moderadamente tóxicos, 277 como pouco tóxicos, 243 como improvável de causar dano agudo e cinco como “não classificados”. Há ainda quatro que não tiveram dados informados.

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Marco regulatório dos agrotóxicos é aprovado pela Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (23) o marco regulatório para agrotóxicos. Além de atualizar e dar maior clareza aos critérios adotados para avaliação e classificação toxicológica desse tipo de produto, o novo marco prevê alterações nos rótulos e na bula dos agrotóxicos para facilitar a identificação de riscos para a saúde humana. A mudança envolve regras de disposição de informações, palavras e imagens de alerta.

As empresas terão um ano para se adaptarem às novas regras. O prazo contará a partir da publicação do novo marco no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Em relação aos produtos que já estão em circulação, a reclassificação será feita pela Anvisa que publicou edital requerendo informações sobre os produtos. De acordo a agência, já foram enviados dados para reclassificação de aproximadamente 1.950 agrotóxicos registrados no Brasil, quase 85% do volume total (2.300) em circulação.

O marco regulatório dos agrotóxicos foi criado em harmonia com regras internacionais seguidas pelos países da União Europeia e da Ásia, o que, segundo a Anvisa,  fortalece as condições de comercialização de produtos nacionais no exterior, além de garantir mais clareza de informações.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse o diretor da agência Renato Porto, após participar da reunião que aprovou o documento. “Será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é mais vulnerável às substâncias por ser quem manipula tais produtos”, acrescentou.

A classificação da toxidade dos produtos prevista no marco poderá ser determinada a partir dos componentes presentes nos produtos, impurezas ou na comparação com produtos similares. Para cada categoria, haverá a indicação de danos possível em caso de contato com a boca (oral), pele (dérmico) e nariz (inalatória).

Produtos “Extremamente Tóxicos” e “Altamente Tóxicos” – categorias 1 e 2, respectivamente – terão uma faixa de advertência vermelha. Produtos “Moderadamente Tóxicos” (categoria 3) terão uma faixa de advertência amarela. Já os produtos “Pouco Tóxico” e “Improvável de Causar Dano Agudo” – categorias 4 e 5 – terão uma faixa azul.

De acordo com a autoridade sanitária, nos processos de registro e monitoramento de agrotóxicos cabe à Anvisa avaliar questões relacionadas à saúde humana. Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) cabem responsabilidades relacionadas às questões ambientais. Já as questões agronômicas e o registro de uso agrícola ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Uso de drones para aplicação de agrotóxicos terá normas

O uso de drones para a pulverização de defensivos com tecnologia que pode substituir o pulverizador costal (pendurado nas costas) e que possibilita aplicação mais segura, eficiente e econômica, beneficiando o ser humano e o meio ambiente, é o objetivo de instrução normativa preparada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A normativa permitirá a aplicação aérea de agrotóxicos em áreas onde aviões agrícolas não conseguem chegar, em função de segurança operacional e de voo (obstáculos físicos como árvores, rede elétrica) e em áreas onde as máquinas agrícolas têm dificuldade de aplicação (solos encharcados, áreas de declive como os cafezais).

A minuta da norma foi apresentada pela Divisão de Política de Produção e Desenvolvimento Agropecuário da Superintendência Federal da Agricultura de São Paulo com o apoio da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, durante reunião em Campinas (SP), na semana passada. É uma resposta a demandas de setores da agricultura nacional. E também em função do uso crescente dessa tecnologia no mundo todo. O Sindicato Nacional das Empresa de Aviação Agrícola (Sindag) participou da reunião, assim como representantes da Embrapa, da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), além de auditores fiscais federais agropecuários do Mapa de vários estados.

A instrução normativa vai abranger os drones pertencentes à Classe III – aeronaves com peso máximo de decolagem entre 250 g e 25 kg (classificação segundo a Agência Nacional de Aviação Civil). As demais categorias – Classe I, com mais de 150 quilos, e Classe II, de 25 kg a 150 kg – continuarão seguindo a Instrução Normativa N° 02/2008, que trata das normas de trabalho da aviação agrícola.

Todos os operadores de drones de pulverização (pessoas físicas ou jurídicas) terão que ter registro no Mapa. Eles devem ser qualificados para operar esse equipamento e aplicar o produto com segurança. Das empresas que pretendem utilizar drones para pulverização, será exigido que possua um engenheiro agrônomo, um piloto agrícola remoto certificado pelo Ministério e um técnico agrícola com curso de executor em aviação agrícola para as missões em campo.

No caso dos agricultores, será preciso contratar um engenheiro agrônomo e piloto agrícola remoto certificado. Tanto as empresas, quanto os agricultores terão que fazer os relatórios técnicos de cada operação, que deverão ser guardados por, no mínimo, dois anos e ficarão à disposição de eventuais fiscalizações por parte do Mapa.

Conforme o servidor o engenheiro agrônomo, Lucas Fernandes de Souza, da Superintendência de São Paulo, que coordena a elaboração da normativa, “por se tratar de tecnologia de aplicação de agrotóxico, é preciso que os equipamentos sejam pilotados por profissionais treinados para o serviço, capazes de realizar uma aplicação segura e eficiente, visando atender as necessidades da lavoura, sem esquecer o cuidado com o meio ambiente e a saúde humana”.

Assim, o currículo do Curso de Piloto de Aeronave Remotamente Pilotada (CPARP) abrangerá desde a operação dos aparelhos até manutenção básica, noções de toxicologia, fatores meteorológicos e tecnologia de aplicação, entre outros intens. O servidor destaca ainda a importância em regulamentar a atividade, uma vez que poucos países do mundo possuem legislação específica para o uso de drones na pulverização de lavouras. E acrescenta que essa regulamentação permitirá ao agricultor brasileiro utilizar a ferramenta de forma segura.

Vantagens

O coordenador de agricultura digital e de precisão do Mapa, Fabrício Juntolli, reforça que o drone é muito aplicado na pulverização de culturas de alto valor agregado como morangos, flores e em áreas pequenas para substituir o pulverizador costal. “O drone não intoxica o operador, que fica distante, garantindo o uso eficiente e correto do agrotóxico. “Em última análise, contribui para a produção de alimentos mais seguros”, acrescenta.

Com versatilidade o drone faz a análise da lavoura desde o plantio até o estágio de desenvolvimento das plantas, disse Juntolli, “mostrando e monitorando o surgimento de pragas e doenças; falhas no plantio; falta ou excesso de umidade no solo; quantidade de biomassa, podendo fazer também a dispersão das sementes. Nos locais de muita declividade, onde o trator não chega, é a melhor opção, sendo um equipamento seguro”.

Audiências públicas debatem impactos do uso de agrotóxicos no Paraná

Audiências públicas estão sendo realizadas em todo o Paraná para debater um tema polêmico: os impactos e o controle do uso de agrotóxicos no estado. Esses produtos são aplicados por milhares de agricultores no país, mas os efeitos à saúde pública são controversos. Instituições como o Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho, que integram o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, estão percorrendo o estado para promover discussões sobre o tema.

A Procuradora Regional do Trabalho Margaret Matos de Carvalho diz que a ideia não é banir o uso desses químicos, mas discutir formas de controlar os impactos à saúde e ao meio ambiente.

Pelo menos sete cidades paranaenses já receberam as audiências do fórum. A procuradora cita, entre os efeitos nocivos desses produtos, o elevado número de pessoas intoxicadas no Paraná: foram 419 casos só no ano passado, o que coloca o estado como campeão nacional em notificações. Pesquisadores também estudam a relação entre o uso de agrotóxicos e o índice de incidência de câncer, casos de má formação fetal e até abortos.

Uma das principais propostas debatidas nas audiências públicas é a proibição da pulverização aérea dos agrotóxicos no Paraná. O projeto de lei do deputado estadual Tadeu Veneri foi apresentado no ano passado e ainda está em discussão na Assembleia. Veneri argumenta que agricultores do estado se queixam de contaminação de suas propriedades pela pulverização de agrotóxicos, e afirma que não há como ter controle da prática.

Para o deputado, essa é uma questão de saúde pública. Ele cita as recentes condenações da Justiça contra a Monsanto nos Estados Unidos, que entendeu em três casos que um agrotóxico da empresa provocou câncer em produtores americanos. Segundo Veneri, a intenção do projeto é colocar o tema em debate.

A FAEP (Federação da Agricultura do Paraná) argumenta que a proposta é inconstitucional. Segundo a instituição, a aplicação aérea de defensivos é uma prática segura e eficiente, e segue normas específicas fiscalizadas por pelo menos cinco órgãos. As aeronaves que fazem essa pulverização são pilotadas de acordo com um plano de segurança, que leva em consideração a direção dos ventos e as condições meteorológicas. Depois de pulverizar o agrotóxico, elas ainda passam por um pátio de descontaminação, onde são lavadas para retirar qualquer resíduo químico.

Deputados que votaram contra o projeto que proíbe a pulverização aérea afirmam que o governo estadual não deveria legislar a respeito, já que a matéria cabe à União. Por isso, o projeto seria inconstitucional, como afirmou o deputado Tião Medeiros.

Medeiros ainda afirmou que o impacto do projeto no Paraná, onde a produção agropecuária representa cerca de 10% da economia, seria enorme.

A pulverização aérea de agrotóxicos já foi proibida no Ceará, e é debatida em outros estados brasileiros. A União Europeia eliminou a prática em 2009. No Paraná, as audiências públicas para debater o tema vão continuar ocorrendo no estado. Segundo a procuradora Margaret de Matos, a proposta é também incentivar a atuação de municípios para regulamentar o tema e impedir novos casos de intoxicação.

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Universidade cria técnica que identifica uso de agrotóxicos em frutas

Um estudo desenvolvido pela Universidade Federal de Goiás (UFG) possibilitará, a produtores e autoridades sanitárias, identificar e mensurar o uso de agroquímicos – em especial pesticidas e fungicidas – nas frutas e legumes consumidos no país.

Segundo pesquisadores, a técnica poderá ser usada também para checar se os produtos enviados ao exterior estão em conformidade com a legislação estrangeira no que se refere a agrotóxicos.

O orientador da tese, professor do Instituto de Química da UFG, Boniek Gontijo, explica que a técnica permite, também, evitar “as discrepâncias entre a quantidade sugerida nos rótulos de agrotóxicos e a quantidade suficiente para que o agroquímico exerça sua função. Em geral, eles sugerem uma quantidade maior do que a necessária, com o objetivo de aumentar seus lucros”, justificou o professor.

Desenvolvida em parceria com a Louisiana State University (EUA), a técnica foi usada, inicialmente, para identificar o nível de penetração do fungicida imazalil em maçãs.

“Constatamos que a substância penetra além da casca da fruta, atingindo em pouco tempo suas estruturas internas, o que pode prejudicar a saúde do consumidor, mesmo que a casca seja lavada”, disse à Agência Brasil o orientador do estudo.

Molécula não é degradada pela luz

“Ao contrário do que é dito nas especificações do fungicida, sua molécula não é degradada pela luz e, com isso, acaba penetrando na fruta”, acrescentou, referindo-se especificamente ao imazalil, utilizado para inibir o desenvolvimento de fungos, postergando o apodrecimento do produto.

Contatada pela Agência Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Maça (ABPM) informou que este fungicida não é usado nos produtos nacionais.

“O ingrediente ativo Imazalil, apesar de estar registrado para uso em pós-colheita, não é utilizado na cultura da maçã no Brasil. Ademais, segundo relatório da Anvisa, publicado em 2016, de 764 amostras enviadas para análise de resíduos, apenas 0,65% ou 5 amostras detectaram a presença de resíduos de Imazali”, explica o diretor executivo da ABPM, Moisés Lopes de Albuquerque.

Ele acrescenta que, para fazer o levantamento, a Anvisa coleta amostras na gôndolas de supermercados, o que inclui maçãs nacionais e importadas. “Portanto, relacionamos a detecção da substância em 5 amostras à fruta importada”, afirmou. Segundo Moisés Albuquerque, de cada 10 maçãs consumidas no Brasil, 9 foram produzidas em solo brasileiro.

A Agência Brasil confirmou que as maçãs usadas no estudo da UFG não foram produzidas no Brasil. “Usamos, no estudo em parceria com a universidade norte-americana, maças comercializadas naquele país para avaliar como se dá a penetração de pesticidas em frutas. Trata-se de um estudo piloto no sentido de identificarmos maneiras mais fáceis de avaliar a penetração de fungicidas em frutas e legumes”, disse Boniek Gontijo.

“Apesar de o Brasil não fazer uso deste fungicida, a técnica desenvolvida permite desenvolvermos métodos sobre a aplicação de outros pesticidas, fungicidas ou agroquímicos em outros hortifrutis. Inclusive, já estamos trabalhando com tomate em uma abordagem similar”, acrescentou.

Ministra da Agricultura defende liberação de novos agrotóxicos

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, defendeu nesta terça-feira (9) a liberação pelo Ministério da Agricultura de 86 novos produtos elaborados com agrotóxicos, nos primeiros meses do governo. Nos últimos anos, o número de autorizações cresceu de 139 em 2015 para mais de 450 em 2018.

A ministra prestou esclarecimentos sobre o assunto a deputados das comissões de Agricultura, Seguridade Social e Meio Ambiente da Câmara. Ela defendeu a regulamentação dos defensivos agrícolas e salientou que o processo é realizado em conjunto com a Anvisa e o Ministério do Meio Ambiente.

“O Ministério da Agricultura faz a análise da utilização agronômica e dos riscos para a planta. Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) também analisam”, explicou.

A Anvisa, segundo Tereza Cristina, tinha mais de 1.500 produtos à espera de registro, mas modificou sua forma de análise para garantir mais agilidade. “Assim como ela tem liberado e tem feito isso de maneira excepcional com os medicamentos humanos e todo mundo confia quando a Anvisa diz que esse medicamento pode ser usado”, ponderou.

Para a ministra, esses órgãos acompanham os avanços que estão ocorrendo na indústria, garantindo a segurança dos produtores e evitando a entrada de produtos contrabandeados no País.

Para a ministra, a demora na aprovação dos defensivos no Brasil levou a um aumento no uso de produtos contrabandeados, sem nenhum tipo de controle. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o uso desses defensivos contrabandeados de outros países já representa 20% do uso no campo.

Riscos

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, essa liberação ostensiva de produtos que são proibidos em outros países pode colocar em risco a população. “É muito grave a gente estar liberando produtos classificados como extremamente tóxicos, altamente tóxicos ou medianamente tóxicos pelo Ministério da Saúde”, disse.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), por sua vez, pediu cautela nessa discussão lembrando que a agricultura de larga escala pode ser inviabilizada. “O que a produção brasileira faria sem os defensivos agrícolas? Teria uma queda de quase 50%. É impossível. Mas se eu quiser produzir só para mim e para minha família ou para um grupo de amigos é possível, ou para um nicho de mercado que pode pagar mais, é possível.”

Anvisa planeja ‘faxina’ em lista de ingredientes ativos de agrotóxicos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) planeja iniciar um processo para rever a lista de ingredientes ativos de agrotóxicos autorizados no país e excluir substâncias já tidas como obsoletas -ou seja, aquelas pouco ou não usadas no mercado.

A previsão é que a diretoria apresente uma proposta nesta terça-feira (9) para exclusão de 34 monografias de agrotóxicos -lista que traz dados como tipo de produto, grau de toxicidade e culturas em que seu uso é permitido.

Na prática, a medida passará a impedir que novos agrotóxicos com essas substâncias sejam registrados e voltem a usados. “Com a exclusão, o uso passa a ser proibido”, diz.

Segundo o gerente-geral de toxicologia, Carlos Alexandre Gomes, a proposta ocorre após um levantamento feito pelo órgão identificar a ausência de produtos com esses ingredientes no mercado.

De acordo com Gomes, essa é a primeira vez desde 2005 que a Anvisa planeja rever a lista de monografias com base nesses critérios. Até então, a exclusão ocorria apenas nos casos em que havia reavaliação da segurança e de possíveis riscos à saúde.

Atualmente, 425 ingredientes ativos de agrotóxicos compõem a lista de monografias autorizadas pela Anvisa para registro de novos produtos.

Além da adequação ao mercado, a proposta representa uma tentativa da agência de minimizar críticas sobre a existência de agrotóxicos autorizados no Brasil que já foram banidos em outros países.

De acordo com Gomes, 30 das 34 monografias propostas para exclusão já não são mais usados nos Estados Unidos e na Europa. Com o tempo, também passaram a ter seu uso reduzido por aqui.

“Achamos ideal fazer essa ‘limpeza’ para harmonizar com as decisões internacionais”, disse. “São produtos que já têm substitutos, que não representam um atrativo comercial ou que não se sustentam no mercado internacional.”

Prevista para ser apresentada nesta terça, a proposta ainda deve passar por consulta pública. Entre os 34 ingredientes ativos que podem ser excluídos, estão a azociclotina, bromopopilato, edifenfós, oxassulfurom, sulfosato, entre outros.

Segundo Gomes, a previsão é que outros ingredientes ativos de agrotóxicos também tenham a situação revista neste ano. Entre elas, estão quatro substâncias em processo de reavaliação toxicológica desde os anos de 2006 e 2008. Nem todas, porém, devem ser proibidas -é o caso do glifosato, que recebeu parecer inicial da agência para continuar no mercado com algumas restrições, medida que gerou críticas de especialistas.

Após a conclusão desse processo, uma nova lista de substâncias que devem passar por reavaliação de segurança deve ser divulgada até maio. Para o pesquisador da Fiocruz na área de agrotóxicos e ex-coordenador de reavaliação toxicológica da agência, Luiz Cláudio Meirelles, a possibilidade de atualizar a lista de monografias e excluir ingredientes sem produtos no mercado é positiva. Ele faz um apelo, no entanto, para que outros produtos também sejam avaliados.

“A preocupação maior não são os agrotóxicos fora de uso, mas aqueles proibidos em outros países e ainda com largo uso no Brasil, como o acefato ou glifosato”, afirma. “É isso que precisamos do ponto de vista sanitário.”

AUMENTO NOS REGISTROS

Além da tentativa de minimizar críticas sobre o aval a ingredientes ativos banidos em outros países, a proposta de rever a lista de monografias também ocorre em um contexto em que tem crescido a liberação para venda no mercado e uso industrial de produtos relacionados a agrotóxicos no Brasil.

Só em 2018, foram aprovados 450 registros desse tipo de produto, o maior número em ao menos 13 anos. Para comparação, em 2005, foram 91 registros, e em 2015, 139. O avanço, que ganhou impulso nos últimos dois anos, no governo Michel Temer (MDB), tem chamado a atenção de especialistas, que veem a possibilidade de novo aumento na gestão de Jair Bolsonaro (PSL).

Isso porque representantes do novo governo têm se posicionado de forma mais favorável às demandas do agronegócio e intensificado críticas a algumas políticas ambientais. Nos três primeiros meses deste ano, o número já chega a 93, de acordo com dados do Mapa (Ministério da Agricultura).

Hoje, a análise de novos registros é dividida entre três órgãos: Agricultura, que avalia a eficácia dos produtos; Anvisa, que avalia a toxicidade; e Ibama, que analisa riscos ao ambiente.

Questionado, o Mapa diz que os registros não envolvem novos ingredientes ativos, mas produtos conhecidos do consumidor. Também atribui o aumento nas liberações a uma maior agilidade da Anvisa.

Já a Anvisa afirma que uma reorganização de processos de trabalho permitiu maior rapidez nas análises, mas que o volume de pedidos acumulados ainda inviabiliza que o prazo previsto em lei para registro, de até 120 dias, seja cumprido.

Operação da PF mira grupo especializado no contrabando de agrotóxicos e cigarros

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (27) a Operação Contaminatus contra uma organização criminosa especializada no contrabando e distribuição de cigarros e agrotóxicos do Paraguai para vários estados brasileiros. Os líderes do grupo residem em Guaíra, no Paraná, segundo a PF.

Ao todo, são oito mandados de prisão preventiva, 17 mandados de busca e apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens, propriedades e contas bancárias dos investigados.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Federal de Guaíra e cumpridos no Paraná (Guaíra, Curitiba, Terra Roxa e Umuarama), Mato Grosso do Sul (Mundo Novo), Mato Grosso (Sinop), Pará (Novo Progresso) e Tocantins (Paraíso do Tocantins).

Segundo a PF, ao longo das investigações, foi identificada a existência de empresas fundadas apenas para expedir notas fiscais que mascaravam a origem ilegal dos produtos contrabandeados.

O nome “Contaminatus”, que significa “contaminado” em latim, faz referência ao uso de agrotóxicos proibidos em lavouras no Brasil e também à forma como o grupo criminoso atuava, segundo a PF.

 

Agrotóxico

Registro de agrotóxicos no Brasil cresce e atinge maior marca em 2018

Em meio à pressão por mudança nas regras do setor, o total de agrotóxicos liberados para venda no mercado ou para uso industrial têm crescido nos últimos anos.

Só em 2018 foram aprovados 450 registros desse tipo de produto, o maior número em ao menos 13 anos, de acordo com dados do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Para comparação, em 2005, foram 91 registros, e em 2015, 139.

O avanço, que ganhou impulso nos últimos dois anos, no governo Michel Temer (MDB), tem chamado a atenção de especialistas, que veem a possibilidade de novo aumento na gestão Jair Bolsonaro (PSL).

Isso porque representantes do novo governo têm se posicionado de forma mais favorável às demandas do agronegócio e intensificado críticas a algumas políticas ambientais.

Nos dois primeiros meses deste ano, o governo aprovou o registro de 74 produtos ligados a agrotóxicos, pouco mais de um ao dia. Destes, 58 já tiveram o aval formalizado no Diário Oficial da União.

Hoje, a análise para liberação de agrotóxicos é dividida entre três órgãos: Agricultura, que avalia a eficácia dos produtos; Anvisa, que avalia a toxicidade; e Ibama, que analisa riscos ao ambiente.

Questionado, o Mapa diz que o aumento nos registros se deve a uma maior agilidade da Anvisa nas análises toxicológicas e que as recentes liberações não envolvem novos ingredientes ativos, mas produtos conhecidos do consumidor.

O ministério informa ainda que o aumento nos registros não indica um maior uso, mas novas opções para diferentes culturas.

Em nota, a Anvisa afirma que uma reorganização de processos de trabalho permitiu maior rapidez nas análises, mas que o volume de pedidos acumulados ainda inviabiliza que o prazo previsto em lei para registro, de até 120 dias, seja cumprido.

Já o Ibama atribui o recorde a pressões judiciais e a maior demanda das empresas por registro nos últimos anos. Só neste ano, em um mês, ao menos 31 novos pedidos foram incluídos na fila.

Comemorado por ruralistas, o aumento na liberação de produtos para venda no mercado preocupa movimentos que defendem maior rigor aos agrotóxicos.

Em 2018, o recorde no aval aos produtos ocorreu ao mesmo tempo em que um projeto que flexibiliza as regras de registro avançou no Congresso.

O texto, aprovado em comissão especial, tem sido alvo de críticas da Anvisa e do Ibama por retirar atribuições que hoje competem aos dois órgãos.

A comissão era presidida pela deputada federal Tereza Cristina (DEM), hoje ministra da Agricultura.
Em audiência no Senado na semana passada, ela voltou a defender mudanças na lei e rebateu críticas sobre o aumento na liberação dos produtos.

“Eles [pedidos] estavam estagnados, e agora a Anvisa resolveu trabalhar esse assunto, liberando aí várias moléculas nos últimos dois meses que estavam paradas em uma fila”, afirmou.

“Era a grande reclamação: dez anos para se liberar uma molécula”, disse Cristina.

O consultor da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária) Reginaldo Minaré diz que a pressão por mudanças na lei pode ter colaborado para o aumento nos registros. Para ele, no entanto, o processo ainda é lento.

Estimativas do Mapa apontam prazos de espera que variam de oito meses, para produtos biológicos, até cinco anos, para novas marcas de produtos já existentes no mercado, e dez anos, para novos ingredientes ativos.

“Há mais de uma década o setor vem enfrentando dificuldades no sistema de registro dos defensivos [agrotóxicos].

Sempre o volume é aquém do que seria interessante para melhorar a concorrência”, diz o consultor.

O problema é que o aumento na aprovação de agrotóxicos não vem acompanhado de ações de controle, afirma o agrônomo Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Fiocruz e ex-coordenador de avaliação toxicológica da Anvisa.

“Temos uma imensa carência no país de dados de monitoramento do impacto dos agrotóxicos, principalmente na saúde do trabalhador”, diz.

Dos 58 produtos aprovados neste ano e que já tiveram dados divulgados no Diário Oficial da União, 21 são considerados extremamente tóxicos; 11, altamente; 19, mediamente; e 7, pouco tóxicos.

Já em relação ao perigo ao ambiente, um aparece como altamente perigoso, 31 como muito perigosos, 24 como perigosos e apenas dois como pouco. Os dados dos outros 16 produtos aprovados ainda não foram informados.

“Já existe uma recomendação pela ONU [Organização das Nações Unidas] a nível internacional para que agrotóxicos altamente perigosos sejam retirados do mercado”, diz Meirelles.

“O Brasil precisava efetivar substâncias de menor risco, e não as altamente perigosas.” Ele cita como exemplo a atrazina, agrotóxico proibido na Europa, mas usado amplamente no Brasil.

Há outros produtos cuja liberação divide especialistas e membros do setor. É caso do sulfloxaflor, ingrediente ativo liberado no fim de 2018 e alvo de restrições recentes nos Estados Unidos por causa de seu potencial de impactar a população de abelhas.

Atualmente, tanto Anvisa quanto Ibama dizem priorizar a análise de pedidos de registro de produtos biológicos, considerados de menor toxicidade.

O problema, dizem os órgãos, é que a demanda para registro desses produtos ainda é baixa. Em 2018, de 450 registros, apenas 52 eram biológicos, ou cerca de 11%.

Para Meirelles, o ideal seria que houvesse mais critérios que priorizem o interesse público. “Por que vou registrar um produto classe 1, que é extremamente tóxico, se tenho outro que tem a mesma função e é classe 3?”, compara.

“Enquanto na Europa se proíbe pulverização aérea e se fala em moratória para alguns produtos, aqui é libera geral”, critica Fernando Carneiro, do grupo de trabalho de saúde e ambiente da Abrasco, para quem o país deveria investir em políticas de redução de agrotóxicos.

Agrotóxicos causam polêmica em audiência com ministra da Agricultura

O uso de agrotóxicos por parte dos produtores rurais brasileiros foi um dos temas tratados na audiência que a Comissão de Agricultura (CRA) realizou nesta quarta-feira (27) com a ministra da pasta no governo federal, Teresa Cristina.

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou dados da Fundação Fiocruz e da Organização Mundial da Saúde (OMS), adiantados também pelo jornal O Globo, segundo os quais os brasileiros são hoje os maiores consumidores de agrotóxicos no mundo.

“Segundo o levantamento da Fiocruz, cada brasileiro consome por ano, em média, 7,3 litros de agrotóxicos. Isto significa, entre outras consequências, mais casos de câncer e puberdade precoce. Sem falar nas mortes advindas deste consumo. A ONU mostra que 200 mil pessoas morrem por ano por conseqüências dos agrotóxicos. Enquanto a Europa endurece [as regras sobre] o uso destes produtos, o Brasil vem facilitando seus licenciamentos e comercialização. Outro impacto que os agrotóxicos provocam é no meio ambiente, com a contaminação de reservatórios e outras conseqüências graves”, registrou.

Eliziane também reclamou do fato do governo estar atuando pela aprovação do PL 6299/2002, em discussão na Câmara dos Deputados e chamado pelos críticos de “PL do veneno”. O texto retira poderes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama no processo de análise e licenciamento de agrotóxicos, ao mesmo tempo em que transfere prerrogativas ao Ministério da Agricultura. A senadora ainda acrescentou que a liberação de mais agrotóxicos só tem crescido nos últimos anos, e dispararam nos primeiros meses do governo do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Em 2016, foram 20 tipos autorizados. Em 2017 foram 47, em 2018 foram 60, e agora em 2019 já são 86 novos tipos de agrotóxicos autorizados. A Rússia já vem discutindo a possibilidade de cortar a importação [de produtos agrícolas] por causa disso”, disse a senadora.

Resposta da ministra

Teresa Cristina disse conhecer a pesquisa da Fiocruz, e que “discordava totalmente da sua metodologia, números e conclusões”.

“Discordo totalmente destes dados, de que os brasileiros consomem 7,3 litros de veneno por ano. Existe uma desinformação e uma maneira de se calcular. Esta pesquisa foi feita por apenas dois pesquisadores, e a forma de se calcular é errônea, o cálculo está errado. Tecnicamente é impossível o consumo indicado, nossos produtos são analisados e saudáveis. Você acha que tantos países aceitariam nossos produtos se fosse assim? O consumidor brasileiro pode ficar tranquilo, não existe produto comercializado sem as chancelas da Anvisa e ambientais. Tanto isso é verdade que a expectativa de vida do brasileiro não para de aumentar”, afirmou a ministra.

Ela ainda acrescentou que a liberação de agrotóxicos cresceu porque “a Anvisa resolveu trabalhar”. Garantiu que as moléculas liberadas são usadas em outros países, mas que a burocracia brasileira vinha emperrando sua utilização por anos, prejudicando a competitividade do agronegócio.

Teresa Cristina também defendeu a aprovação do PL 6299/2002, afirmando que ele vai aumentar a segurança aos consumidores, “muito ao contrário do que querem pregar”. E no que tange às exportações para a Rússia, informou que o país europeu utiliza padrões mais rígidos que os do resto do planeta, e que os problemas com exportadores brasileiros são pontuais.

“Aliás, no momento, as pendengas estão resolvidas. O que ocorrem são barreiras comerciais disfarçadas de rusgas sanitárias”, disse.

Em menos de uma semana, PRF faz segunda apreensão de agrotóxicos na região oeste do Paraná

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no início da manhã desta quinta (21), 15 quilos de agrotóxicos contrabandeados em Guaíra, no oeste do Paraná. O motorista foi preso.

Agentes da PRF abordaram um automóvel, que era conduzido por um homem de 26 anos, na BR-272, em Guaíra. Durante a abordagem, os policiais encontraram os insumos dentro de uma caixa térmica que estava no interior do veículo. O motorista, que é eletricista, disse que trazia os produtos do Paraguai.

O motorista, o carro e os agrotóxicos foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Federal em Guaíra para o registro dos crimes de contrabando, crime ambiental e transporte ilegal de agrotóxicos.

Duas apreensões em menos de uma semana na região

A apreensão anterior ocorreu na tarde de terça-feira (19), quando agentes da PRF abordaram um Ford Fiesta, com placas de Timbó Grande (SC) na BR-277 em São Miguel do Iguaçu. Durante a vistoria, os policiais encontraram, escondidos dentro do tanque de combustível do carro, 11 quilos de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai.

O motorista, o carro e os agrotóxicos foram encaminhados para a Polícia Federal em Foz do Iguaçu para o registro dos crimes de contrabando e transporte ilegal de agrotóxicos.

Paraná muda normas de uso de agrotóxicos; ambientalistas criticam

Uma resolução que está em vigor desde 12 de dezembro e estabelece novas normas de uso e manejo de agrotóxicos é alvo de críticas de entidades ligadas ao meio ambiente.

A Resolução nº 001/18 é assinada pela Casa Civil, Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), ela deve contribuir para aumentar a eficiência da fiscalização agropecuária, garantir a sanidade vegetal, a proteção do ambiente e dar mais segurança jurídica aos produtores.

O documento alinha as atribuições dos órgãos governamentais que têm responsabilidade sobre a produção agrícola e revoga a Resolução SEIN nº 22 de 1985. “A revogação em nada prejudica a segurança alimentar. Trata-se de uma atualização, pois a incompatibilidade das regras gera conflitos jurídicos”, explica o diretor-presidente da Adapar, Inácio Kroetz.

Para ele, as normas estabelecidas agora contribuem para melhoria do trabalho dos órgãos de acompanhamento e fiscalização do uso de agrotóxicos no Paraná. Segundo a Adapar, a normativa de 1985 precisava de revisão e o trabalho foi feito após um amplo diálogo entre instituições do estado e entidades privadas ligadas à agricultura.

Uma das atualizações diz respeito ao comércio de agrotóxicos. A norma antiga não especificava aquilo que as legislações atuais exigem, que é o transporte dos defensivos de forma totalmente exclusiva, separado de outros tipos de produto para evitar contaminação. Em outro ponto, a resolução de 1985 divergia da disciplina implantada em 2008 pelo Ministério da Agricultura no que se refere à distância de aplicação em relação a áreas de mananciais, núcleos populacionais, moradias isoladas, agrupamentos de animais e outras culturas (250 metros).

Além disso, a normativa anterior fazia menção ao enterrio das embalagens de agrotóxicos e outras práticas vedadas pela legislação atual. Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, George Hiraiwa, as normas precisam acompanhar transformações no campo. “Revisar as normas é uma maneira de estar em sintonia com o desenvolvimento sustentável e a segurança na produção de alimentos”, diz.

Outro ponto destacado pela Adapar é a necessidade de acompanhar a modernização dos implementos agrícolas e dos produtos. Com as mudanças proporcionadas pela agricultura de precisão, a aplicação de agrotóxicos nas lavouras segue critérios mais exatos, com controle via GPS e satélites. Hoje, segundo o órgão, é possível utilizar o insumo isoladamente em áreas de uma propriedade onde o defensivo é realmente necessário. Com isso, ficou desatualizado o texto que previa o balizamento das faixas de tratamento por meio de marcações fixas ou outras técnicas para orientação de pilotos, por exemplo.

No Paraná, há 136 engenheiros agrônomos vinculados à Adapar que realizam o trabalho de fiscalização do uso de agrotóxicos. “A revogação da normativa de 1985 não implica na redução da fiscalização. Hoje, a qualidade da aplicação do agrotóxico, via tecnologia de aplicação, tem mais impacto do que as distâncias determinadas na legislação antiga”, explica o gerente de sanidade vegetal da Adapar Marcílio Martins de Araújo.

O tema dos agrotóxicos é objeto das leis federais 7.802/89 e 12.651/12; da Lei Estadual 7.827/83; do decreto federal 4.074/02; do decreto estadual 3.876/84; da Portaria 86/05 do Ministério do Trabalho e Emprego; da Resolução SEMA 57/14; e da Norma Brasileira da ABNT NBR 9843 de 2004.

Ambientalistas criticam as mudanças

Entidades ligadas ao meio ambiente, porém, discordam de algumas mudanças.

Segundo o Observatório de Justiça & Conservação, entre outros pontos, o documento estabelece que não é permitida a aplicação de agrotóxicos por atomizadores ou canhões a menos de 250 metros de mananciais de captação de água para abastecimento de populações, núcleos populacionais, escolas, habitações, moradias isoladas e agrupamentos de animais e culturas suscetíveis a danos. Também prevê aplicação das substâncias por tratores ou aparelhos costais a uma distância mínima de 50 metros desses locais. Com a revogação da resolução de 1985, segundo o OJ&C, o estado defende que o uso e manuseio de agrotóxicos no Paraná passe a seguir outras leis, normas, decretos e portarias e federais e estaduais que não impõem os limites de distância de 250 e 50 metros para aplicação das substâncias.

Outro ponto muito é relativo à direção do vento no momento das aplicações dos agrotóxicos. A Resolução 22 exige que elas não sejam feitas quando a direção dos ventos levarem os biocidas para os locais mencionados. As demais resoluções que passariam a vigorar não fazem essa exigência, apenas definem que os relatórios operacionais das aplicações “indiquem a velocidade e o sentido do vento”.

A resolução estadual anterior também proíbe que pulverizadores que transportam agrotóxicos estacionem nas proximidades desses locais e que parem sempre em locais planos com boa visibilidade, que não ofereçam riscos de contaminação ambiental. As resoluções que passariam a vigorar não impedem diretamente que esses pulverizadores circulem em municípios de pequeno porte e vilas, inclusive rurais.

Ainda de acordo com a OJ&C, o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo e o Paraná se destaca nas primeiras posições em diferentes categorias. É o estado brasileiro com maior número de intoxicações e suicídios causados por agrotóxicos direta ou indiretamente.

Os dados são de um estudo de cerca de oito anos conduzido pela professora Larissa Bombardi, da Universidade de São Paulo (USP), que resultou no Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia.

Ao todo no Brasil, segundo dados do Atlas, foram 9 mil pessoas que cometeram suicídio devido ao uso de agrotóxicos. A utilização continuada do veneno na produção agrícola aumenta as chances de desenvolvimento de quadro depressivo. No Paraná, dos 3.700 casos de intoxicação, 1.633 resultaram em suicídios.

Ainda segundo dados do Atlas, o Brasil consome 20% de todo agrotóxico comercializado mundialmente.

Outro levantamento indicou, ainda, que o uso excessivo de agrotóxicos no Paraná intoxicou quase cem pessoas no início de novembro no município de Espigão Alto do Iguaçu. O local concentra cinco mil habitantes e fica no centro-oeste paranaense, a 356 quilômetros de Curitiba. O “Paraquate”, composto responsável pelas intoxicações, está proibido na Europa desde 2007.

De acordo com a Agência Pública, “trata-se do caso com mais vítimas na história recente do estado, responsável por 17% da produção nacional de grãos como soja e milho, numa área correspondente a pouco mais de 2% do território brasileiro”. Segundo reportagem veiculada no portal da Agência, dos 96 afetados, 52 são crianças. A maioria alunos de uma escola rural que funciona colada à área agrícola onde o veneno estava sendo aplicado.

MP denuncia engenheiros agrônomos e produtores rurais por irregularidades no uso de agrotóxicos

A 1ª Promotoria de Justiça de Campo Mourão, com apoio do núcleo local do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), apresentou denúncia criminal contra seis pessoas por utilização de agrotóxicos em desrespeito à legislação que regula seu uso.

Três dos réus são engenheiros agrônomos (dois de Campo Mourão e um de Luiziana, município da comarca) que emitiram receituários agronômicos sem acompanhamento em campo (conforme exige a legislação).

Os outros três réus denunciados são produtores rurais de Luiziana, que fizeram a aplicação dos agrotóxicos sem observarem as normas estabelecidas pela Lei de Agrotóxicos e por Lei Municipal de Luiziana referente à Zona de Proteção Verde.