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Mercado acredita que Petrobras irá adotar cautela antes de reajustar combustíveis

O mercado diz acreditar que a Petrobras vai esperar antes de definir por reajustes nos preços dos combustíveis para responder à escalada das cotações internacionais após o assassinato do general iraniano Qassim Soleimani na madrugada desta sexta-feira (3).

A cotação do petróleo Brent, negociado em Londres, chegou a subir mais de 4% no início do pregão, diante de temores de que a instabilidade no Oriente Médio tenha impactos na oferta global. Por volta das 15h, porém, a alta havia recuado para cerca de 3%.

A expectativa é que a companhia tenha a mesma postura adotada depois dos ataques a refinaria na Arábia Saudita, em setembro, quando esperou por dois dias a definição de novos patamares de preços. Naquela ocasião, o preço da gasolina subiu 3,5% e o do diesel, 4,2%.

“O [presidente da Petrobras] Roberto Castello Branco mudou a política de reajustes diários e deve esperar mais um pouco para ver como se comportam os preços internacionais”, diz o analista Pedro Galdi, da Mirae Asset Wealth Management.

“Acho que a Petrobras deve aumentar seus preços no início da próxima semana, quando estiver estabelecido novo patamar, sem muita especulação”, disse o presidente da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis), Sérgio Araújo.

A Petrobras reajustou a gasolina pela última vez no dia 27 de novembro, com alta de 4%. Já o preço do diesel foi elevado em 3% no dia 21 de dezembro -foi o terceiro aumento em pouco mais de um mês.

Segundo cálculos do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), na semana antes do Natal os preços dos dois produtos custavam mais caro nas refinarias da Petrobras do que no mercado internacional. Araújo diz que hoje, no entanto, não há mais margem.

Em entrevista na manhã desta sexta, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que os preços estão altos e admitiu que deve haver impactos da escalada das cotações do petróleo. Ele afirmou que conversaria com o ministro da Economia,

Paulo Guedes, e com o presidente da Petrobras sobre o tema.

A política de preços da estatal prevê o acompanhamento de um conceito conhecido como paridade de importação, que inclui as cotações internacionais do petróleo, a taxa de câmbio e custos ara trazer os produtos ao país.

Para o analista da Oanda Edward Moya, as cotações do Brent deve ultrapassar os US$ 70 (R$ 283, ao câmbio atual) na semana que vem e pode se manter nesse patamar, já que o mercado pode começar a trabalhar com a possibilidade de conflito militar “limitado” nas próximas semanas.

O cenário tornaria inevitável um reajuste nos preços internos dos combustíveis. A manutenção do petróleo em patamares mais altos, diz Galdi, gera inflação e pode alterar planos dos bancos centrais ao redor do mundo.

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Setor de combustíveis é multado em R$ 18 milhões por venda irregular de etanol

A Receita Estadual do Paraná notificou 155 pessoas físicas e jurídicas do setor de combustíveis para prestar esclarecimentos sobre transporte sem documentação fiscal e venda irregular de etanol.

Entre elas, foram identificados sócios de postos revendedores do Norte do Estado. Até o momento, foram lavrados 85 autos de infração, relativos a mais de 16 milhões de litros de etanol hidratado comercializados de forma irregular.

As autuações somam, entre imposto, juros e multa, cerca de R$ 18 milhões e atingem transportadoras e proprietários dos veículos subcontratados para o transporte.

Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita está intensificando o combate à sonegação de ICMS em várias áreas da economia, entre elas o setor de combustíveis.

Nas últimas operações, foi identificado o transporte do combustível que deveria ir para as usinas de etanol seguindo diretamente para postos de combustíveis sem emissão de nota fiscal e sem pagamento do imposto devido.

GLP

Resoluções da ANP trazem mais transparência aos preços de combustíveis

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira (4) duas resoluções que têm o objetivo de aumentar a transparência dos preços praticados no setor.

A primeira resolução trata dos principais derivados de petróleo na produção, importação e distribuição. Os produtos compreendidos são: gasolina A comum e premium; diesel S-10, S-500, marítimo e rodoviário; querosene de aviação; gasolina de aviação; gás de botijão – GLP; óleo combustível; cimento asfáltico; asfalto.

A segunda resolução diz respeito ao gás natural.

Ambas devem uniformizar informações e proteger os interesses dos consumidores quanto aos preços, segundo a ANP, “promovendo a livre concorrência, tanto no curto quanto no longo prazo”.

Petróleo

A resolução referente aos derivados de petróleo determina o tratamento igualitário dos agentes regulados, transparência total e imediata dos preços vigentes na etapa de produção e importação, flexibilidade total na indicação de preços no âmbito dos contratos homologados e agilidade na alteração das condições contratuais de preço.

O novo regulamento é resultado de estudos desenvolvidos desde 2018. Ele entra em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União, não retroagindo a contratos já homologados pela ANP.

Em relação à revenda de combustíveis, a ANP segue estudando a ampliação da transparência no processo de formação de preços de derivados.

Principais pontos da resolução:

– Produtores e importadores dos principais derivados deverão publicar os preços vigentes de venda, sem tributos, para pagamento à vista, por ponto de fornecimento e modalidade de venda, bem como os praticados nos doze meses anteriores. As informações serão divulgadas no site da própria empresa.

– Os contratos de compra e venda dos principais derivados de petróleo celebrados entre produtores e distribuidores, que atualmente são submetidos à homologação da ANP, passarão a conter obrigatoriamente o preço indicativo, ou seja, as condições de sua formação e dos seus reajustes. Eventuais alterações contratuais do preço indicativo terão validade de imediato, estando sujeitas a posterior homologação pela ANP.

– O envio das informações referentes a valor unitário e modalidade de frete, atualmente realizado por meio do Sistema de Informação de Movimentação de Produto da ANP (SIMP), com ênfase na etapa de distribuição, continua a ser disciplinado pela Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018.

Gás natural

A nova resolução está em linha com a Resolução nº 16/2019 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada recentemente, que cita o princípio da transparência de preços.

As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a publicação para que a ANP faça a adequação dos contratos e para a classificação dos contratos, que não se resumam apenas ao gás natural vendido às companhias locais de distribuição de gás canalizado, mas também a toda a cadeia do gás natural.

Principais pontos:

– Alterar a Resolução ANP nº 52/2011 para permitir a divulgação dos preços médios ponderados por volume e demais informações relevantes (volume, take-or-pay, etc), baseados nas informações fornecidas pelos agentes vendedores.

– a ANP dará publicidade integral aos contratos de compra e venda de gás natural firmados com as distribuidoras locais de gás canalizado para atendimento a mercados cativos (aquele em que os clientes em potencial possuem um limitado número de supridores concorrentes ou apenas um supridor).

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ANP institui programa para monitorar qualidade de combustíveis do país

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) quer melhorar a qualidade de combustíveis comercializados no país. Com esse objetivo, a ANP editou a Resolução nº 790, de 10 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11), instituindo o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis.

O programa estabelece, entre outras diretrizes, os requisitos para o credenciamento de laboratórios que farão as análises dos seguintes combustíveis: etanol hidratado, gasolina C e óleo diesel B. Os resultados obtidos pelo programa serão utilizados para geração de indicadores da qualidade dos combustíveis líquidos automotivos comercializados no território nacional.

“O laboratório credenciado não poderá ter vinculação, nem possuir em seu corpo administrativo ou social pessoas diretamente ligadas a produtores de combustíveis ou agentes econômicos ou instituições a eles vinculadas, tais como sindicatos e associações”, diz a resolução.

O documento estabelece também que será permitido ao laboratório credenciado subcontratar, total ou parcialmente, o serviço de coleta e de transporte do material ao laboratório, “desde que permaneça integralmente responsável pelos atos do subcontratado, o qual não poderá ter vínculo societário ou administrativo com os agentes econômicos”.

A ANP realizará processo licitatório para a escolha de laboratório a ser credenciado, por bloco de monitoramento, cujas regras serão definidas em edital a ser divulgado pela imprensa oficial.

 

CNPE quer fomentar livre concorrência no abastecimento de combustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, hoje (4), uma resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, por meio do estímulo à entrada de novos agentes econômicos. A ideia é, por meio de mais espaço para empresas concorrentes, estimular mais investimentos e, em consequência, empregos no país.

A fim de viabilizar esse processo, o conselho definiu um prazo de 180 dias para que algumas metas sejam cumpridas por autoridades do setor. “Ao Ministério da Economia caberá avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência”, disse, por meio de nota o CNPE, após a reunião de hoje (4), no Ministério de Minas e Energia.

Também conhecida por tributação concentrada, a tributação monofásica é um mecanismo similar à substituição tributária, no sentido de atribuir a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo de toda uma cadeia de produto ou serviço.

Quanto à venda direta de etanol, segundo o CNPE, é necessário, antes, a aprovação de uma lei que estabeleça a monofasia tributária federal.

Ainda segundo a resolução aprovada hoje, caberá ao Ministério de Minas e Energia preparar estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados, de forma a subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor, bem como a articulação, junto aos órgãos pertinentes, visando o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que, segundo o CNPE, distorcem a concorrência no setor.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará encarregada de concluir os processos de tomada pública de contribuição sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no país.

Foi dado à ANP o prazo até 240 dias para avaliar outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis que, por ventura, não tenham sido mencionados na tomada pública de contribuição.

Acusados pela morte de fiscal de combustíveis devem ir a júri popular

Os quatro acusados pela morte do fiscal de combustíveis Fabrizzio Machado da Silva vão a júri popular. Depois de oito adiamentos, o Tribunal de Justiça analisou o recurso dos réus e negou o pedido. A decisão da 1ª Câmara Criminal foi unânime.

A investigação apontou que Fabrizzio foi morto por causa da função que exercia, no combate às fraudes em postos de combustíveis. A polícia identificou que o empresário Onildo Chaves de Córdova II, dono de vários postos, foi o mandante do crime. Ele ofereceu uma quantia entre R$ 20 mil e R$ 35 mil para que Patrick Leandro assassinasse o fiscal.

Além de Onildo e Patrick, também devem ir a júri popular o coautor do assassinato e o homem apontado como intermediário das negociações.

Fabrizzio foi morto em março de 2017, quando chegava em casa. Ao subir na calçada para entrar na garagem, um veículo que vinha logo atrás atingiu a traseira do carro de Fabrizzio. Acreditando se tratar de um acidente, ele desceu para ver o que havia acontecido e foi baleado várias vezes.

Ele morreu antes da chegada dos socorristas. Ainda não há previsão de quando o julgamento deve acontecer. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos acusados.

Situação na Venezuela preocupa setor de combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (1º) que há uma preocupação do governo com o impacto da crise da Venezuela nos preços dos combustíveis. O país é um grande produtor de petróleo e sofre com sanções econômicas e embargos de diversos países, liderados pelos Estados Unidos, à commodity.

“Uma preocupação existe sim, com essa ação e com embargos, o preço do petróleo a princípio sobe. Temos que nos preparar, dada a política da Petrobras [de seguir os preços do mercado internacional] e de não intervenção de nossa parte [do governo], mas poderemos ter um problema sério dentro do Brasil como efeito colateral do que acontece lá”, disse o presidente.

De acordo com Bolsonaro, o governo está em atenção para “nos anteciparmos a problemas de fora que venham de forma grave para dentro do Brasil”. Ele se reuniu hoje com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, para avaliar a situação política no país vizinho e os reflexos no Brasil. O encontro, no Ministério da Defesa, em Brasília, contou ainda com a presença dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, e com os comandantes das Forças Armadas.

Ao longo de terça-feira (30) foram registrados confrontos entre manifestantes e forças de segurança nas ruas de Caracas e outras cidades venezuelanas, depois que o autoproclamado presidente interino, Juan Guaidó, divulgou uma mensagem afirmando ter obtido apoio de oficiais das Forças Armadas para tirar o presidente Nicolás Maduro do poder. Guaidó batizou a ação de Operação Liberdade, para livrar o país do que classificou como “a usurpação” do poder pelo grupo de Maduro.

A partir da divulgação do anúncio de Guaidó pelas redes sociais, venezuelanos contrários e favoráveis a Maduro foram às ruas. O Palácio do Planalto tem acompanhado com atenção a situação na Venezuela, mas descarta uma intervenção militar no país vizinho. “A possibilidade é próxima de zero [de intervenção]. Outros atores estão nesse circuito, Estados Unidos e Rússia. Estamos preocupados porque temos reflexos”, disse Bolsonaro.

O presidente brasileiro elogiou o ato de Guaidó e disse que há, sim, uma fissura nas forças armadas venezuelanas que apoiam o governo de Maduro. “Existe uma fissura, sim, que cada vez mais se aproxima das cúpulas das forças armadas. Então existe a possibilidade do governo ruir pelo fato de alguns da cúpula passarem para o outro lado”, disse.

Asilo e acolhimento

Na terça-feira (30), 25 militares venezuelanos de baixa patente pediram asilo na embaixada brasileira em Caracas. Segundo Bolsonaro, a concessão foi autorizada, mas eles ainda não conseguiram entrar na embaixada por causa do isolamento que militares venezuelanos fazem nas ruas da capital.

O governo brasileiro também liberou um crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa no valor de R$ 223,853 milhões. Os recursos são para prorrogação por mais um ano da Operação Acolhida, coordenada pelo Exército brasileiro, que atende venezuelanos na fronteira com o Brasil.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, explicou que a operação atua em três fases: o regramento da fronteira, o acolhimento em Boa Vista e Pacaraima, em Roraima, e a interiorização. Segundo ele, entretanto, há uma concentração de venezuelanos na segunda fase, de permanência em Roraima, e o governo pretende intensificar a interiorização.

Ipem reprova mais de 3 mil bombas de combustíveis no Paraná

3.141 bombas de combustíveis de postos espalhados pelo Paraná foram reprovadas pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Do dia 2 de janeiro até agora foram verificadas 12.106 e durante todo o ano de 2018, mais de 45 mil bombas.

O objetivo da fiscalização é verificar se o consumidor não está sendo lesado na compra de combustíveis e certificar a segurança dos equipamentos dos postos.

Os técnicos do Instituto conferem a regulagem das bombas, o volume de combustível medido e se cada dispositivo da máquina, como mangueira, painel e bico, está em conformidade com os padrões determinados pelo Inmetro.

Após os testes, as bombas que tiverem sido aprovadas recebem selo e etiquetas do Ipem, além do Relatório de Verificação Metrológica. Havendo irregularidade, em alguns casos, a bomba é lacrada. O estabelecimento é notificado e terá o prazo de 10 dias para solucionar o problema. A manutenção do equipamento deve ser feita obrigatoriamente por oficina credenciada junto ao Inmetro.

Segundo o Ipem, a verificação é de rotina. Algumas fiscalizações também acontecem após denúncias de irregularidades. Você pode denunciar por meio do telefone da Ouvidoria, o 0800 645 0102.

Recurso para evitar júri popular de envolvidos na morte de fiscal de combustíveis é julgado hoje

Será julgado hoje (21) à tarde, no Tribunal de Justiça, o recurso que tenta evitar o júri popular para os envolvidos na morte do fiscal de combustíveis Fabrizzio Machado da Silva.

De acordo com a polícia, Fabrizzio foi morto por combater fraudes em postos do Paraná, Santa Catarina e São Paulo. O crime aconteceu em março de 2017. A investigação apontou que o mandante do crime foi o empresário Onildo Chaves de Córdova, que era alvo das fiscalizações e temia que mais postos dele fossem fechados, já que, de acordo com a polícia, ele fraudava as bombas de combustível para obter um lucro maior.

Fabrizzio foi morto por um atirador que bateu propositalmente na traseira do carro dele. Ao descer do veículo depois da batida, ele foi baleado e morreu. O criminoso fugiu. Mais tarde, descobriu-se que o homem que atirou, Patrick Leandro, havia sido contratado por Onildo, e receberia entre R$ 20 mil e R$ 35 mil. É o que detalha o assistente de acusação no processo, advogado Luis Roberto Zagonel. “Nós temos nesse processo quatro réus e uma investigação impecável feita pelo Dr.Cássio Conceição. Tudo que foi levantado na investigação se confirmou na instrução processual. Temos fartas, robustas provas contra os quatro e com base nisso, a responsável pelo caso optou por remeter os réus a júri popular”.

Fabrizzio apurava irregularidades em postos de combustíveis e preparava uma operação que fecharia postos na cidade, entre eles alguns de Onildo.”Se instalavam chips em bombas de combustível para adulterar  a composição ou para inserir no veículo menos combustível do que o cliente estava pagando. Os postos de Onildo já tinham sido autuados. De nove postos lacrados pela Operação Pane Seca, 3 eram ou já foram de Onildo”, revela ele.

Onildo chegou a ser preso, mas conseguiu a liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Ele sempre negou as acusações. Um homem apontado como intermediador no crime também responde ao processo em liberdade. Os outros dois réus: o atirador e o coautor permanecem detidos.

Para combater furtos de combustíveis, México anuncia programa social

Os moradores de Tlahuelilpan, no estado de Hidalgo no México, despedem-se de amigos e parentes que perderam a vida na explosão de um gasoduto da Petróleos Mexicanos (Pemex) há quatro dias. Pelos dados oficiais, são registrados 94 mortos enquanto 43 feridos permanecem internados.

Ontem (22), o presidente Lopez Obrador anunciou o Plano de Desenvolvimento do Bem-Estar, destinado a 91 municípios, nos quais passam gasodutos e onde os furtos e roubos de combustíveis são rotineiros. Segundo ele, o objetivo é promover mecanismos de subsistência com qualidade de vida para cerca de 668 mil mexicanos.

Para Obrador, os furtos se tornaram freqüentes pela falta de perspectivas e ações concretas para ajudar populações carentes e menos favorecidas. O plano inclui oito ações sociais direcionadas para jovens, pessoas da terceira idade e com deficiências.

Acidente

A explosão em Hidalgo, que fica a cerca de 100 quilômetros da Cidade do México, ocorreu no sábado (19). A suspeita é que foi motivada pela perfuração clandestina do gasoduto. Havia crianças e mulheres no local.

O furto de combustíveis no México se tornou um problema nacional. Na semana passada, o presidente da República concedeu entrevista coletiva, na qual detalhou um plano de governo para combater esse tipo específico de crime.

‘Surdo-mudo’ tenta assaltar posto de combustíveis com bilhete no Paraná

Um rapaz surdo e mudo foi preso em flagrante, nesta quarta-feira (5), no bairro Vila Izabel, em Curitiba, suspeito de tentar assaltar um posto de combustíveis com um bilhete. A rigor, as pessoas surdas não falam porque não conseguem escutar para aprender pela repetição, mas seu aparelho fonador, em geral, está em perfeitas condições.

Ele escreveu em um papel “isso é um assalto, passa tudo que estou armado”, que apresentou para atendente da loja de conveniência.  “Ela ficou muito apavorada, chamou um frentista que ajudou chamando a segurança”, afirmou o delegado responsável pelo caso, Fábio Machado.

O rapaz foi detido pelos funcionários até a chegada da polícia. Os policiais não encontraram nenhuma arma com o suspeito.

“Ele foi trazido pela delegacia e atuado em flagrante pelo crime de roubo simples tentado e vai encaminhado para a vara de custódia. Confessou pra gente que era o quarto assalto que estava fazendo dessa maneira, nos três primeiros teve êxito e nesse ele foi preso. Disse também que o valor que ele conseguiria do assalto iria usar para comprar crack, que ele é viciado”, contou Machado.

Para que o rapaz pudesse prestar depoimento, o delegado precisou de apoio do pessoal do Instituto Federal de apoio aos surdos para traduzir os depoimentos.

 

 

Suspeito de roubar R$ 15 mil de posto de combustíveis é preso

Um homem, de 27 anos, foi preso suspeito de participar de um roubo contra um posto de combustíveis, na BR-116, em Quatro Barras. O crime aconteceu na última segunda-feira (15). De acordo com a Delegacia de Furtos e Roubos (DFR), o rapaz foi detido em flagrante, em casa, na Vila Mauá, em Colombo, horas depois do assalto.

Conforme a polícia, quatro homens teriam praticado o crime. Eles renderam funcionários do posto e fugiram com mais de R$ 15 mil, além de um aparelho celular.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, André Feltes, o homem foi identificado rapidamente pelos investigadores, pois já é velho conhecido da polícia, ele havia sido preso pela Polícia Militar, no dia 8 de setembro, quando circulava com um veículo roubado. Mas foi liberado após pagamento de fiança.

Segundo o delegado, na residência do suspeito foram encontrados vários objetos comprometedores. “Foram encontrados vários objetos comprometedores, como rádio comunicador na frequência da Polícia, um simulacro de pistola e documentos de um veículo Honda Civic, que havia sido roubado no dia 11 de outubro, em Pinhais”, explica.

O homem já respondeu pelos crimes de receptação, furto qualificado e posse irregular de munição. Agora foi autuado por roubo agravado. Ele segue detido à disposição da Justiça.

 

Posto de gasolina

ANP prepara mudanças na divulgação de preços de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil.

Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo real.

Além disso, a ideia é não permitir que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão.

A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar.

Segundo Oddone, a resolução deverá trazer regras para os variados agentes da cadeia produtiva do setor do petróleo, incluindo produtores, distribuidores, importadores, postos de combustível.

“Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços”, avaliou o diretor-geral, em evento realizado ontem (13) pelo Grupo Lide, uma organização privada que reúne líderes do setor empresarial.

No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações.

Segundo Oddone, a avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos que estão sendo considerados na elaboração da minuta.

Se essas propostas forem adiante e se converterem em resolução, a página virtual da Petrobras precisará ser adaptada. Atualmente, a estatal fornece o reajuste médio que será praticado no dia seguinte.

“Se essas medidas prevalecerem, os preços praticados terão que ser divulgados instantaneamente no momento de suas mudanças. Não mais antecipadamente. E a Petrobras, que hoje publica uma média aritmética dos preços praticados no Brasil, terá que publicar os preços de cada um dos pontos de venda”, explica Oddone. Em sua avaliação, as medidas garantiriam mais transparência e competição, o que beneficia o consumidor.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria criando um novo grupo de trabalho para discutir as diretrizes gerais para a nova política de comercialização de petróleo, de gás natural.

De acordo com a portaria, o grupo será responsável por debater, além da política do setor de petróleo e gás natural, também as diretrizes para a comercialização de outros hidrocarbonetos fluidos que couberem à União.

Baixo carbono

Oddone também defendeu a aceleração na exploração e produção de petróleo no Brasil. Segundo ele, a mudança para uma economia de baixo carbono é um dado real. De acordo com o diretor-geral da ANP, a matriz energética vai ficar cada vez mais diversificada.

Nesse contexto, ele vê a necessidade de se explorar as reservas brasileiras de petróleo enquanto elas ainda têm valor, gerando assim riqueza para o país. “Não há mais tempo a perder. Vai sobrar petróleo embaixo da terra quando a era da economia baseada no petróleo acabar. Tomara que não sobre no Brasil”.

Nesta avaliação, o ciclo longo da indústria e a demora no processo de licenciamento estariam entre os desafios a serem enfrentados. Conforme estimativa apresentada por Oddone, um contrato para exploração do pré-sal que vier a ser assinado em 2020 só se converterá em uma produção de fato por volta de 2028.

Oddone se diz ainda favorável à abertura para que cada vez mais empresas estrangeiras atuem não apenas na produção, mas também no refino realizado no país.

Um estudo realizado pela ANP e citado durante a palestra apontou que toda o setor de óleo e gás, incluindo as indústrias de biocombustíveis e fertilizantes, tem potencial para atrair investimentos no país da ordem de R$ 2,5 trilhões em 10 anos, o que daria em média R$ 250 bilhões por ano.

“Isso está muito além da capacidade de investimento de uma única companhia. Precisamos ter no Brasil muitas empresas investindo”, finalizou Oddone.

Os combustíveis que movem automóveis e políticos na visão do professor Oriovisto

 

Professor Oriovisto Guimarães, que tem um histórico no Paraná na área da educação e um dos mais bem-sucedidos empresários do setor educacional, gráfico e da indústria da computação (informática), vem surpreendendo com posições e frases que contribuem para o processo político nacional e paranaense, independentemente de partidos ou candidatos.

Em conversa com o professor, onde muitas vezes falamos sobre filosofia, me brindou com uma análise sobre o político e o carro. O político é como um automóvel, onde uns são movidos a diesel, outros a gasolina e até a gás metano. Existem, no entanto, políticos que são movidos por combustíveis que visam interesses pessoais e em busca de privilégios, mas muito pouco para o bem da Nação. Só que o único político que não polui é o movido pelo ideal de um Brasil melhor. É neste que temos que apostar”.

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MP-PR vai entrar com ação contra o controle de preços de combustíveis no Brasil

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (31), em Curitiba, oito pessoas suspeitas de integrar um grupo criminoso que controlava os preços dos combustíveis nos postos da capital. Os executivos detidos trabalham nas três maiores distribuidoras de combustíveis do país: Petrobras Distribuidora, a Raízen (Shell Brasil) e a Ipiranga, que, juntas, detêm 70% do mercado curitibano.

De acordo com o promotor Maxiliano Deliberador, da Procuradoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná (MP-PR), as investigações comprovaram que não há livre concorrência no mercado local.

“A Constituição prevê a liberdade de mercado. A partir do momento em que você controla os preços, você impede a concorrência. Impedindo a concorrência, o prejudicado, sem dúvida alguma, é o consumidor”, explica.

“O consumidor não tem como saber que essa prática existe. Podemos afirmar que os indícios são de que, em Curitiba, não impera a livre concorrência no mercado de combustível”, garante o delegado Renato Figueroa, coordenador da Divisão de Combate a Corrupção (DCCO) da Polícia Civil.

A Operação Margem Controlada começou há um ano, a partir de delações premiadas, homologadas pela 11ª Vara Criminal de Curitiba, feitas pelos próprios donos de postos.

“Os colaboradores trouxeram algumas informações, as investigações se iniciaram e confirmaram a existência desses indícios de abuso de poder econômico por parte dos funcionários das distribuidoras”, conta Deliberador. Segundo o promotor, os donos de postos também eram vítimas do esquema. “O grande problema não está nos donos dos postos. O dono do posto, claro, pode aceitar não participar, mas ele vai eventualmente quebrar. Por isso, o foco dessa investigação foram as distribuidoras”.

Agora, o Ministério Público deve entrar com ação civil pública contra a prática, que terá efeito em todo o país. “Essa investigação é uma investigação policial e vai ter dois objetivos: um é o crime apurado na cidade de Curitiba. Sem dúvida alguma, as outras cidades vão poder apurar da mesma forma, outros estados, se essa prática ocorre no Brasil”, explica.

“Tem também a questão cível, que podemos tentar resolver de Curitiba para o Brasil inteiro. A lei da a possibilidade, ao Ministério Público, de propor uma ação civil pública e essa ação tem efeito no Brasil inteiro. Então posso pedir, em Curitiba, que o juiz de Curitiba, proíba as distribuidoras dessa prática em todo o país. E isso vai ser feito pelo Ministério Público”, garantiu.

Esquema criminoso

O esquema criminosos começava a partir da assinatura dos contratos entre distribuidoras e postos – o documento obriga, de forma legal, os postos a comprarem exclusivamente da distribuidora que concede a bandeira.

A partir da assinatura, gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria cobrado pelo dono do posto bandeirado.

“Se o empresário comercializasse, por exemplo, o litro da gasolina a R$ 4,19, a distribuidora venderia o litro ao posto por R$ 3,99. Se o dono do posto resolvesse vender por R$ 3,99, a distribuidora aumentaria ou diminuiria o preço, controlando o preço nas bombas e, consequentemente, a margem de lucro dos empresários, impedindo assim a livre concorrência”, informa o MP-PR.

As distribuidoras contavam até mesmo com serviço de motoboys que circulavam por Curitiba tirando fotos dos preços cobrados pelos postos para “fiscalizar” o cumprimento dos acordos.

Além desse controle, existe a suspeita de que algumas distribuidoras alugavam ou sublocavam, via contrato, terrenos e maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba pudessem atuar no mercado de venda de combustíveis – prática que pode ser considerada ilegal, pois é proibida a chamada verticalização (quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto).

Quando havia um desacordo entre as partes, a distribuidora entrava com uma denúncia vazia na Justiça, alegando não ter mais interesse na manutenção do contrato de locação ou sublocação, fazendo com que o empresário tivesse perdas econômicas, segundo o MP-PR. “Quando não praticavam o acordo, vinha a retaliação”, afirma Deliberador.

A investigação apurou ainda que os preços eram definidos com base no bairro. “Em alguns bairros, as distribuidoras não tinham interesse que os preços baixassem”, relatou o delegado Renato Figueroa, da Divisão Anticorrupção da Polícia Civil. “No Ecoville, o preço devia ser mantido acima dos demais”.

Preços controlados

Segundo a investigação, os donos dos postos recebiam tabelas com os preços de compra por litro e os valores de venda que deviam ser praticados para cada um deles.

Em um caso, uma distribuidora ofereceu três opções: se o posto comprasse o litro da gasolina por R$ 3,20, deveria revendê-lo a R$ 3,39. Se comprasse por R$ 3,25, o preçona bomba seria de  R$ 3,49; já se comprasse por R$ 3,32, a venda seria feita a R$ 3,59. “Temos casos em que o posto pagava mais pelo combustível do que o consumidor”, conta Deliberador.

“Sempre achamos que o acordo de preços acontecia entre os postos. A investigação mostrou que a combinação de preços, no mercado de Curitiba, acontece entre as três maiores distribuidoras”, afirma Deliberador.

A Divisão de Combate à Corrupção (DCCO) da Polícia Civil criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras: dcco.denuncia@pc.pr.gov.br.

Prisões

Foram alvos dos mandados de prisão: César Augusto Leal, assessor comercial BR Distribuidora; Marcos Bleuler Gouveia Alves de Castro, assessor comercial BR Distribuidora; Silvo César Avila, assessor comercial BR Distribuidora; Peter Oliveira Domingos, gerente da Distribuidora Ipiranga; Adriano Alves de Souza, assessor comercial da Distribuidora Ipiranga; Diego Neumann Balvedi, gerente da Distribuidora Shell (Raízen); Karen Pedroso da Silva, assessora comercial da Distribuidora Shell (Raízen); André Spina Oliva, assessor comercial da Distribuidora Shell (Raízen).

As prisões são temporárias, válidas por cinco dias e renováveis por mais cinco. Foram cumpridos, também, 12 mandados e busca e apreensão e nove pessoas tiveram o sigilo de e-mail quebrado.

Os suspeitos responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, podem pegar de 2 a 13 anos de prisão.

Distribuidoras

As distribuidoras Petrobras, Ipiranga e Raízen se pronunciaram, ontem (31), por meio de notas.

A Petrobras Distribuidora informou que “pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”.

A Distribuidora Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, disse que acompanha o caso e “está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos”. Além disso, afirmou que “os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso”. Ao final da nota, a empresa ressaltou que “opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”.

A Ipiranga informou que ainda não teve acesso ao inquérito e que as medidas cabíveis serão tomadas tão logo isso aconteça. A empresa esclarece que, conforme a Lei 9478/97, opera em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor é livre na determinação do seu preço-bomba. A Ipiranga ainda ressaltou que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações.

Funcionários de distribuidoras de combustíveis são presos suspeitos de controlar preços

Uma operação da Polícia Civil deflagrada nesta terça-feira (31) prendeu oito pessoas relacionadas às distribuidoras de combustíveis BR Distribuidora, Raízen e Ipiranga, em Curitiba. A Operação Margem Controlada tem o objetivo de prender o grupo formado por agentes e gestores comerciais das três empresas, que, juntas dominam 70% do mercado.

Segundo a polícia, eles são suspeitos de controlar os preços dos combustíveis vendidos aos consumidores finais, nos postos.

Mais de 50 policiais, quatro delegados, dois promotores de Justiça e servidores do Instituto de Criminalística participaram da operação. Os mandados foram cumpridos em Curitiba: são 20 mandados judiciais, sendo oito de prisão e 12 de busca e apreensão. Alguns dos mandados foram cumpridos nas sedes administrativas das distribuidoras na capital paranaense. A Justiça ainda determinou o afastamento do sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas.

A ação é da Divisão de Combate à Corrupção (DCCO), da Polícia Civil do Paraná. A investigação é resultado de um trabalho conjunto da DCCO com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, órgão do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A operação ainda conta com o apoio da Polícia Militar (PM) e policiais civis do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) e do Núcleo de Combate aos Ciber Crimes (Nuciber).

São alvos dos mandados de prisão: César Augusto Leal, assessor comercial BR Distribuidora; Marcos Bleuler Gouveia Alves de Castro, assessor comercial BR Distribuidora; Silvo César Avila, assessor comercial BR Distribuidora; Peter Oliveira Domingos, gerente da Distribuidora Ipiranga; Adriano Alves de Souza, assessor comercial da Distribuidora Ipiranga; Diego Neumann Balvedi, gerente da Distribuidora Shell (Raízen); Karen Pedroso da Silva, assessora comercial da Distribuidora Shell (Raízen); André Spina Oliva, assessor comercial da Distribuidora Shell (Raízen).

Investigações

As investigações começaram há um ano, segundo a polícia, e levantaram a informação de que as distribuidoras controlam de forma “indevida e criminosa” o preço final dos combustíveis nas bombas dos postos de gasolina com suas bandeiras, restringindo, assim, o mercado e prejudicando a livre concorrência.

Para se tornar um posto bandeirado o empresário assina um contrato de exclusividade com a distribuidora e fica obrigado a comprar o combustível somente dela – o que não é ilegal. Porém, segundo as investigações, após o contrato, representantes das distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria praticado pelo dono do posto bandeirado, controlando, assim, o preço nas bombas e, consequentemente, a margem de lucro dos empresários. A ação impedia a livre concorrência.

Os suspeitos responderão pelos crimes de abuso de poder econômico e organização criminosa. Se condenados podem pegar penas que variam de 2 a 13 anos. A DCCO criou um e-mail para receber denúncias de donos de postos de gasolina sobre a atuação ilegal de representantes das distribuidoras: dcco.denuncia@pc.pr.gov.br.

O que dizem as empresas

Em nota, a Petrobras Distribuidora afirmou que pauta sua atuação nas “melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”.

A Distribuidora Raízen, licenciada da marca Shell, diz que acompanha o caso e está à disposição das autoridades para esclarecimentos. Segundo a Raízen, “os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso”.

A empresa garante que opera em “total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”.

A Distribuidora Ipiranga ainda não se posicionou.

Revendedores

Em nota, o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Sindicombustíveis-PR) afirmou que as acusações de interferência indevida e ilegal no mercado são “gravíssimas” e precisam ser investigadas.

“A concorrência deve ser sempre defendida para que os benefícios do livre mercado cheguem a toda a sociedade – desde os consumidores até os pequenos empresários que formam a grande maioria no segmento da revenda de combustíveis”, informa o sindicato.

Distribuidoras

As distribuidoras Petrobras, Ipiranga e Raízen (licenciada da Shell) se pronunciaram por meio de notas.

A Petrobras Distribuidora informou que “pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho”.

A Distribuidora Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, disse que acompanha o caso e “está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos”. Além disso, afirmou que “os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso”. Ao final da nota, a empresa ressaltou que “opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência”.

A Ipiranga informou que ainda não teve acesso ao inquérito e que as medidas cabíveis serão tomadas tão logo isso aconteça. A Empresa esclarece que, conforme a Lei 9478/97, opera em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor é livre na determinação do seu preço-bomba. A Empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações.

Maioria desaprova greve e quer controle de preços dos combustíveis, diz Datafolha

Por Ranier Bragon

Sete de cada dez brasileiros avaliam que a paralisação dos caminhoneiros trouxe mais prejuízos do que benefícios ao país e dizem que o governo deve controlar o preço dos combustíveis e do gás de cozinha mesmo que isso resulte em prejuízo à Petrobras.

Pesquisa do Datafolha feita nos dias 6 e 7 deste mês mostra que 68% da população é contrária à atual política de reajuste de combustíveis adotada pela estatal, que atrela os valores à variação internacional do barril de petróleo e à cotação do dólar.

Para esse contingente, “o governo deve controlar a Petrobras e baixar os preços dos combustíveis e do gás, mesmo que possa ter prejuízo”. Apenas 26% acham que “o governo deve deixar a Petrobras livre para definir o preço dos seus produtos e buscar lucro como outras empresas”, postura atualmente adotada.

A defesa da mudança na política de reajuste levou à saída do presidente da estatal, Pedro Parente. Apesar de a nova gestão dizer que manterá a política, o governo pressionou a ANP (Agência Nacional do Petróleo) a abrir negociações para acabar com a possibilidade de reajustes diários e adotar uma fórmula de baratear a gasolina e o botijão de gás.

Pouco depois de Michel Temer assumir o cargo, em 2016, e sob a batuta de Parente, a Petrobras mudou o modo de definição do preço dos combustíveis adotado no governo de Dilma Rousseff, com combustíveis subsidiados.

Em julho de 2017, a empresa passou a realizar ajustes nos preços a qualquer momento, inclusive diariamente. A política contribuiu para que a estatal saísse de um quadro deficitário para o azul -teve lucro líquido de R$ 7 bilhões no primeiro trimestre de 2018.

Nesse período, porém, o preço médio do litro da gasolina pulou de R$ 3,66 para R$ 4,31, o do diesel foi de R$ 3 para R$ 3,63 e o gás de cozinha subiu de R$ 55 para R$ 67. No dia 29, o Datafolha fez uma pesquisa por telefone sobre a greve dos caminhoneiros. Devido à metodologia diferente, não é possível comparação com a atual.

Naquela ocasião, foi detectado apoio maciço ao movimento: 87% dos entrevistados aprovavam a greve e 56% diziam que ela deveria prosseguir, apesar de a grande maioria também ter se mostrado contra pagar a conta da redução do diesel – 87%.

A atual pesquisa do Datafolha mostra que 69% dos entrevistados dizem que a greve trouxe mais prejuízos do que benefícios para a população –só 20% apontam o inverso, afirmando terem visto mais ganhos do que perdas.

A paralisação foi encerrada no dia 31 de maio devido a um acordo entre governo e caminhoneiros. Pontos dessa negociação, porém, como a adoção de preço mínimo para o frete, causaram incertezas jurídicas, reclamações em outros setores e estão sendo revistos em parte.

Apesar da redução do diesel, o preço da gasolina nas bombas tem se mostrado mais alto do que antes do movimento, além de a crise de desabastecimento de gás perdurar. Em resposta a outra pergunta do Datafolha, a maioria dos entrevistados, 54%, disse considerar que a greve foi um movimento dos trabalhadores, contra 30% que a atribuem a empresários e 11%, a ambos.

Por ordem do governo, a Polícia Federal abriu inquéritos para apurar se houve locaute –incentivo de empresas à paralisação–, o que é proibido.

Sindicombustíveis avalia nova posição do governo sobre o diesel

 

A polêmica com as novas tarifas do óleo diesel ainda está longe de ter um fim. De acordo com o Sindicombustíveis do Paraná, o governo federal voltou atrás e divulgou nesta quarta-feira novo prazo para desconto do diesel, além de admitir, na prática, que a redução dos R$ 0,46 não estava sendo repassada pela maior parte das distribuidoras aos postos.

Segundo o sindicato que representa a categoria no Estado, “esta mudança, do ponto de vista do governo, é acertada, pois  finalmente acata alertas que já vinham sendo feitos pelos postos desde a publicação da Portaria do Ministério da Justiça”.

Em nota distribuída na tarde desta quarta-feira, o Sindicombustíveis observa que, “por meio das novas orientações, o governo federal reconheceu a questão dos estoques antigos e admitiu que a redução máxima que vem sendo feita pelas distribuidoras é de R$ 0,41 – o que foi amplamente denunciado pelo Sindicombustíveis-Pr e por diversos revendedores em todo o Paraná e no Brasil”.

A entidade entende, também, que, ao mudar seu ponto de vista, o governo federal confirma que a divulgação feita anteriormente foi completamente equivocada, demonstrando imenso desconhecimento do mercado de combustíveis. Mais do que isso, foi uma divulgação infeliz e irresponsável, ao direcionar aos postos uma cobrança de redução que não poderia ser aplicada num prazo tão curto e muito menos sem que as distribuidoras fizessem repasses daquela ordem.

Reafirmamos, por fim, que a orientação do sindicato é de executar nas bombas os repasses feitos pelas distribuidoras. (Sindicombustíveis-PR).

Consumidor pode denunciar preços abusivos nos postos de combustíveis

As filas de postos em razão da greve dos caminhoneiros, que fizeram parte da paisagem de diversas cidades nas últimas duas semanas, desapareceram. Mas as reclamações sobre preços altos dos combustíveis, em especial a gasolina, ainda não.

“Antes da paralisação dos caminhoneiros, eu pagava entre R$ 3,20 e R$ 3,30. Agora o valor nos postos está maior do que R$ 4. Eu nunca mais enchi o tanque. Mudei a rotina em função do valor, ando só o estritamente necessário”, contou Luciana Elizabeth, estudante de João Pessoa, à Agência Brasil.

As percepções se repetem em outros estados. No Distrito Federal, o preço da gasolina nas bombas, que antes da greve oscilava entre R$ 4,40 e R$ 4,50, agora fica entre R$ 4,80 e R$ 4,90.

Nesse cenário, entre aumentos constantes do preço nas refinarias e incerteza sobre a permanência dos impactos da paralisação dos caminhoneiros, órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização de preços de bens e serviços intensificaram as ações de monitoramento.

Os principais canais de denúncia e fiscalizadores na ponta são os Procons de cada estado, que fazem a análise para identificar se há prática abusiva. Nesta averiguação, podem ser considerados o preço (como um valor que dobrou em questão de dias, por exemplo) ou outros fatores, como a margem de lucro.

Essa avaliação é feita sobre o caso concreto, mas considera também as condições do prestador de serviço – como fornecimento de insumos, despesas e a situação da comercialização – para avaliar se houve abuso. Por exemplo: um posto pode ser punido por aumentar repentinamente os preços da gasolina, como ocorreu em diversos casos durante a paralisação, mas a sanção pode deixar de ser aplicada ou ser reduzida se a empresa tiver passado por algum problema de fornecimento.

Os Procons podem multar diretamente o posto ou autuá-lo, exigindo explicações. O Código de Defesa do Consumidor prevê outras sanções além da multa, como advertências e até mesmo o fechamento do estabelecimento.

Em São Paulo, o Procon já recebeu mais de 4,5 mil denúncias. Segundo o diretor de fiscalização do órgão, Osmario Vasconcelos, deste total 1,5 mil casos devem ser transformados em autos de infração pelos fortes indícios de irregularidades. “Aproveitando do momento de crise, muitos postos aumentaram abusivamente. Mas isso já está se regularizando, o mercado está se ajustando”, avalia.

ANP

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mantém um Centro de Relações com o Consumidor. É possível enviar denúncias por meio do telefone 0800 970 0267 e pelo site.

A ANP atua em parceria com os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, que definem se há abusividade ou não, e aplicam punições. A Agência também atua monitorando a qualidade dos combustíveis.

Composição do preço

O preço dos combustíveis na bomba é formado por uma série de fatores. Postos compram de refinarias, como as da Petrobras, agregam impostos e contribuições (como a Cide, a Pis/Cofins e o ICMS) e incluem custos e margens de lucro. Além disso, entre a refinaria e a bomba há adição de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

Nos últimos meses, entre os itens que fazem parte da composição dos preços dos combustíveis o valor cobrado nas refinarias é um dos fatores importantes do aumento. Em 8 de fevereiro deste ano – última data cuja informação está disponível no site a Petrobras – a gasolina custava R$ 1,57 nas refinarias. Até hoje (5), 117 dias depois, a empresa promoveu 76 ajustes (quase todos aumentos). Após o último reajuste, o preço nas refinarias ficou em R$ 1,99. O valor representa um acréscimo de 26% em pouco mais de três meses.

A Petrobras justifica os reajustes pelo fato dos preços estarem vinculados ao mercado internacional. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, justifica a empresa em informe institucional divulgado em seu site oficial.

Uma carta escrita por 21 professores de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgada há alguns dias, aponta o problema dos altos preços nestes aumentos sucessivos, que seriam decorrência da política de preços da Petrobras. O custo alto estaria relacionado à decisão de exportar grande volume de petróleo bruto e importar grande quantidade de combustíveis: 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano passado. “Para superar essa crise, é indispensável rever essa política”, defende o grupos de acadêmicos no texto.

O governo anunciou a mudança do presidente da Petrobras, Pedro Parente, um dos principais alvos de crítica. Mas no sábado (2), o Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou na rede social Twitter que a decisão não significava a mudança na política de preços.

Medidas governamentais

Hoje, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou que o governo estude algum tipo de subsídio para baratear a gasolina. O subsídio ao preço do óleo diesel foi uma das medidas adotadas para chegar a um acordo e resolver a greve dos caminhoneiros.

Na última sexta-feira (1o), o Ministério de Minas e Energia anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas frente ao preço dos combustíveis. A reunião do grupo prevista para ontem foi adiada e ainda não tem uma nova data para ocorrer.

Procon investiga 500 denúncias de preços abusivos em postos de combustíveis

O Procon do Paraná investiga cerca de 500 denúncias de abusos nos preços dos combustíveis cometidos em postos durante a paralisação dos caminhoneiros, que durou 10 dias, no final de maio.

De acordo com a diretora do Procon/PR, Cláudia Silvano, todos os processos estão em andamento e o consumidor deve ter paciência. “Boa parte delas já tem notificação expedida. A partir de agora, é o curso normal do processo. A legislação nos obriga a respeitar o devido processo legal, ampla defesa, contraditório, até se chegar à aplicação da sanção”, explica.

A reclamação em relação aos preços abusivos nas bombas não foi a única. “Uma reclamação secundária foi a falta de preços. Agora, a reclamação principal é o preço em si. Os aumentos, o valor pelo qual o combustível foi vendido”, diz Claudia.

Durante a semana, houve também denúncias de combustível adulterado. “Na sexta, identificamos quatro situações de combustível adulterado. Se o consumidor tem a nota fiscal, ele tem como comprovar e acionar aquele posto para que se responsabilize pelos prejuízos sofridos”.

Claudia lembra que as notas fiscais ainda adicionam informações ao aplicativo Nota Paraná, que pode auxiliar os consumidores a encontrar postos e consultar os preços praticados.

Preços seguem altos

Mesmo após a greve, o preço dos combustíveis continua salgado. Em Curitiba, o preço médio da gasolina comum, por exemplo, é de R$ 4,49. Antes da paralisação era de R$ 4,06. Claudia Silvano orienta o consumidor que se sentir lesado a pegar a nota fiscal no posto e denunciar ao Procon.