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‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’, diz Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (25) que não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil.

Durante entrevista coletiva em Washington, Guedes comentava a convulsão social e institucional em países da América Latina e disse que era preciso prestar atenção na sequência de acontecimentos nas nações vizinhas para ver se o Brasil não tem nenhum pretexto que estimule manifestações do mesmo tipo.

“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”

O ministro afirmou que declarações sobre a edição de um novo AI-5 no Brasil, como a feita por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), foi uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda, endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto, há pouco mais de duas semanas.
Guedes disse que era “uma insanidade” o petista pedir a presença do povo nas ruas -assim que saiu da cadeia, Lula disse que os jovens deveriam fazer protestos como os da Bolívia e Chile- e sugeriu que o projeto de lei que prevê o excludente de ilicitude seria também uma resposta de Bolsonaro ao petista.

“Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade.”

No mês passado, Eduardo afirmou que, se a esquerda radicalizasse no Brasil, como ocorria nos protestos no Chile naquele momento, era preciso “ter uma resposta que pode ser via um novo AI-5.”
“Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom.”

O FANTASMA DE LULA

O filho do presidente falou sobre a volta do Ato Constitucional de 1968, medida mais dura do regime militar, que institucionalizou a tortura e revogou direitos fundamentais no país, durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle, divulgada no fim do mês passado.

O ministro admitiu que o ritmo das reformas desaceleraram no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas “sem motivo aparente”, é preciso “entender o que está acontecendo” e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal.

“Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo.”
Guedes foi questionado por um dos jornalistas se essa aparente diminuição do ritmo das reformas não era medo do ex-presidente Lula, que iniciou um discurso de forte crítica à agenda econômica do governo Bolsonaro.

Na avaliação do petista, as medidas comandadas por Guedes retiram direitos dos trabalhadores e prejudicam os mais pobres. “Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”

Após quase duas horas de entrevista coletiva, o ministro afirmou que estava dando declarações em off, jargão jornalístico para delimitar que não se pode publicar as informações. No entanto, a entrevista havia sido convocada por sua assessoria e estava na agenda oficial de Guedes antes mesmo de ele embarcar para os EUA.

Ele também foi avisado que as agências de notícia e emissoras de televisão faziam transmissões em tempo real.
Depois do debate sobre a publicação das informações, autorizada pelo ministro, Guedes foi questionado se achava a volta do AI-5 concebível em alguma circunstância e, então, ele negou que uma medida como essa fosse aceita em uma democracia.

VOLTA DO AI-5

“É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”, afirmou, dirigindo-se à repórter.”Isso é uma ironia, ministro, o senhor está nos ironizando?”, disse a jornalista. “De forma alguma”, retrucou Guedes.

Em seguida, o ministro fez uma declaração dizendo que gostaria de fazê-la “ao vivo para o Brasil.”

“É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro”, disse.
“Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”

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Paulo Guedes vai procurar alternativas para a CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai procurar alternativas, após o governo descartar a criação de um imposto sobre transações financeiras na reforma tributária.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta quarta, Guedes afirmou que sua equipe trabalhava em proposta baseada em um tripé, que agora está incompleto: unificação de tributos federais, reformulação do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento através do imposto sobre transações.

“O imposto de transações permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como isso foi descartado agora, temos que procurar alternativas, vamos procurar alternativas”, disse.

Desde o descarte por Bolsonaro de um imposto aos moldes da extinta CPMF, a equipe econômica avalia alternativas para compensar uma desoneração na folha. Ainda não há definição sobre o que será feito.

Na noite de terça (17), Guedes havia voltado a defender o imposto sobre transações. Segundo ele, o tributo amplia a base de arrecadação, permite a substituição de outros impostos e tem potencial para gerar empregos.

Guedes afirmou ainda que vai se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para falar sobre eventual formação de um comitê que discutirá propostas de reforma tributária.

Celular do ministro Paulo Guedes é hackeado

O celular do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi hackeado na noite desta segunda-feira (22). Segundo a assessoria do ministro, “todas as medidas cabíveis” contra o hacker serão tomadas hoje (23).

A assessoria pediu que sejam desconsideradas todas as mensagens vindas do número do ministro e de pessoas do gabinete.

O hacker criou uma conta no aplicativo de mensagens Telegram em nome do ministro.

No último domingo (21), a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) informou pelo Twitter que teve o telefone clonado. Segundo ela, bandidos mandaram mensagens para jornalistas em seu nome. Ela acrescentou que também recebeu ligações do próprio número, assim como ocorreu com o ministro da Justiça, Sergio Moro. “A polícia já foi acionada”, afirmou a deputada.

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O Paulo Guedes que ninguém conhece

 

Por *Rodrigo Constantino

No mundo acadêmico dos economistas e no mercado financeiro, Paulo Guedes já era um nome bastante conhecido e respeitado. De uns tempos para cá, porém, Guedes se tornou nacionalmente famoso, e muitos querem conhecê-lo melhor.Como alguém que trabalhou sob sua chefia por seis anos, eis meu objetivo aqui: apresentá-lo aos leitores, com um prisma um tanto pessoal.Tenho o maior respeito e admiração pelo Paulo. Suas credenciais acadêmicas dispensam comentários: ele é doutor pela Universidade de Chicago, a casa de Milton Friedman, a maior máquina de prêmios Nobel na área.

Em Chicago, o doutorando precisa passar por um intenso processo de aprendizagem matemática e estatística, instrumentos indispensáveis para a boa prática econômica, para análises mais “parrudas”.Há quem prefira ficar em “achismos”, em teorias abstratas, em ideologias, e há aqueles que tentam levar a ciência econômica mais a sério, ainda que reconhecendo os limites das ferramentas estatísticas, que ainda necessitam das boas teorias. O segundo time vem de Chicago.Paulo retornou ao Brasil, então, com uma bagagem intelectual completamente acima da média de seus pares. Certa vez resumiu a situação usando uma metáfora: é como alguém afogado em esterco, que finalmente consegue colocar a cabeça para fora. No mesmo momento, o cheiro insuportável se torna perceptível.Os economistas brasileiros estavam presos em suas bolhas cognitivas, com teorias ultrapassadas, quase todas com viés de esquerda e estatizante, sem se dar conta do fedor.O debate era muito pobre no país: ainda acreditavam em congelamento de preço, inflação inercial, protecionismo comercial etc. Paulo enxergava o óbvio, mas era ridicularizado por seus colegas, a maioria formada por tucanos.Foi, então, dar aulas, incluindo matemática, e resolveu empreender, enquanto aqueles que desprezavam seu conhecimento técnico pulavam de plano em plano de governo, todos fracassados.Foi aí que o jovem economista, com o ideal de contribuir para a melhora do Brasil, ajudou a fundar o Banco Pactual, ao lado de nomes como Luiz Cezar Fernandes, André Jakurski e Renato Bromfman. O sucesso do negócio foi estrondoso, e ajudou a fazer de seus sócios homens muito ricos.

O Pactual sempre foi referência de excelência, meritocracia e trabalho duro, tendo que superar uma crescente concorrência. Eram tempos de mercado de capitais bem menos desenvolvido no país, e sua própria evolução é indissociável do esforço de bancos como o Pactual.Por divergências internas, tanto Jakurski como Guedes decidiram sair da sociedade, e fundaram a JGP, uma gestora de recursos. Vários funcionários e sócios menores trocaram o Pactual pela nova empresa, e foi nesse momento que eu surgi em cena. Fui contratado pela JGP meses após sua origem, e seu DNA era o mesmo do antigo Pactual. Muita ralação, dedicação total, e foco na meritocracia.Fui analista de empresas e depois gestor, sempre abaixo de Paulo Guedes. Foi ele, inclusive, quem me recomendou a leitura dos economistas austríacos, como já confessei em livro sobre o assunto. Ou seja, apesar de formado em Chicago, Guedes tinha a mente aberta para absorver o que há de melhor em outras escolas, e foi graças a ele que tomei conhecimento de gênios como Mises e Hayek.Após um dia estafante de trabalho, sob muita pressão e estresse, era comum alguém fazer alguma pergunta teórica para o Paulo, e ele sempre se mostrava muito solícito.Formava-se então um pequeno grupo dos mais curiosos em torno dele, e a resposta frequentemente se transformava em palestra, em debate, numa verdadeira aula! Foram várias noites assim, e só posso agradecer pela disponibilidade de um professor tão destacado.Paulo é um devorador de livros, e não só de economia: ele lê muita história, e tem uma cultura geral impressionante. Os elos que fazia entre momentos distintos da história, seu poder de síntese, tudo isso era fascinante, e sinto saudades daquelas noites – mais produtivas do que meu MBA de Finanças.E por falar nisso, fiz meu MBA no Ibmec, que também nos remete ao dom empreendedor de Guedes. Quando ele assumiu o controle da instituição de ensino ao lado de Claudio Haddad (não confundir com o petista, especializado em regime soviético, jamais em empreendedorismo), o Ibmec não era nem de longe a referência que se tornou depois.Sob seu comando, o Ibmec se transformou na escola de ponta do país, atraindo os melhores talentos como alunos. Paulo sonhava em criar o “Bradesco do ensino”, e divergências estratégicas acabaram rompendo a sociedade.

Mas o sonho continuaria vivo, e foi testado uma vez mais – novamente com sucesso – quando Paulo se aventurou no private equity, focando justamente na área da educação.O negócio de maior destaque foi com a Abril Educação, e os fundos geridos por Guedes tiveram excelente retorno para seus investidores, bem acima da média. Isso era conquistado ao mesmo tempo em que o Brasil ganhava com instituições de ensino mais sólidas e competitivas, preparando melhor as próximas gerações.Aliás, é típico da mentalidade esquerdista achar que o lucro e o progresso são antagônicos, enquanto a verdade é justamente o contrário: um não existe sem o outro. Paulo, como um liberal clássico, entende bem isso, e sempre quis ajudar a fomentar o mercado de capitais no Brasil, por entender sua importância no avanço da economia.Defensor do modelo de privatizações de Thatcher no Reino Unido, ele compreende a vantagem de atrair o povo para o capitalismo, tornando-o sócio do crescimento da riqueza nacional. Thatcher usou vouchers para permitir que o empregado sentisse o gosto – e também o risco – do capitalismo. Estão todos no mesmo barco, patrões e funcionários: o sucesso do negócio é o que garante bons salários e dividendos.Outro aspecto do perfil do Paulo que não pode ficar de fora é seu patriotismo. Sim, ele enriqueceu no mercado financeiro e com o Ibmec. Ele poderia, como tantos outros, ter se tornado esnobe, “globalista”, um “cidadão do mundo” que mais parece um clone dos demais, algo bastante comum no mercado financeiro. Todos precisam passar a gostar das mesmas coisas, falar a mesma língua, vestir as mesmas roupas.Paulo não caiu nessa. Sempre foi um brasileiro que valorizava suas raízes e apaixonado pelo intelecto e pela Pátria. Não se mudou do seu apartamento, o mesmo desde o começo, continuou um flamenguista fanático e preferia seu bife do que pratos estranhos da culinária contemporânea que “todos os ricos precisam apreciar”, caso contrário demonstram falta de “refinamento”.Quero dizer com isso que Paulo continuou a mesma pessoa simples, um brasileiro comum, que discutia futebol na copa com o garçom, apesar de todo o sucesso financeiro.E é esse seu patriotismo, somado a essa paixão pelo desafio intelectual, que o aproximou de Bolsonaro e, por tabela, do Ministério da Fazenda. Paulo jogou limpo com Bolsonaro desde o começo, e foi a franqueza que um viu no outro que permitiu a parceria.Podemos discordar de muitas ideias do capitão, de seu passado estatizante, mas seu amor pela Pátria parece inegável, assim como sua forma direta de se comunicar e relacionar.Nem o Paulo nem Bolsonaro são de muitos rodeios ou mensagens opacas. Ambos preferem o “papo reto”, doa a quem doer. Será interessante ver como essa sinceridade mútua vai agir em conjunto, especialmente quando houver divergências – e elas serão inevitáveis.Se Paulo Guedes será capaz de finalmente mudar a economia brasileira para melhor, retirando inúmeros obstáculos criados pelo governo, trazendo o povo para perto do mercado de capitais, ainda não sabemos. Existem desafios enormes, que passam pela persuasão do próprio futuro presidente, do Congresso, do poder judiciário etc.Mas uma coisa é certa: não é fácil imaginar um nome melhor para tocar esse projeto de liberalização da economia brasileira. Paulo tem todo o preparo necessário, humildade para reconhecer onde vai precisar de ajuda ou ceder, e uma paixão pelo Brasil que é indispensável, principalmente nos momentos de maior dificuldade.Temos no comando da economia um economista liberal brilhante e patriota, que ao mesmo tempo é apenas mais um brasileiro comum, como todos nós, e não um elitista esnobe que perdeu o contato com a realidade. Os ingredientes são os melhores possíveis. Espero que tenha muito sucesso!

 

*Rodrigo Constantino é economista e escritor

Texto publicado no InfoMoney

Paulo Guedes diz que se aposenta e deixa o país caso reforma não seja aprovada

O ministro Paulo Guedes, da Economia, voltou a ameaçar renunciar ao cargo caso a reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro sofra alterações radicais no Congresso Nacional. O texto ainda é debatido na Câmara, onde congressistas estudam até um projeto próprio.

“Pego um avião e vou morar lá fora. Já tenho idade para me aposentar”, disse o ministro à revista Veja. Guedes afirmou que uma “reforminha”, como ele chamou uma proposta muito diferente da originada no governo, levaria a economia do país a um estado de caos já no próximo ano.

“Se não fizermos a reforma, o Brasil pega fogo. A velha Previdência quebrou. Não vamos ter nem dinheiro para pagar aos funcionários. Vai ser o caos no setor público, tanto no governo federal como nos estados e municípios”, disse à revista.

Em março, Guedes deu declaração em tom semelhante, durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. “Eu venho para ajudar. Se o presidente não quer, se o Congresso não quer… vocês acham que vou brigar para ficar aqui? Estou aqui para servi-los”, respondeu na ocasião ao ser questionado se ficaria no governo caso a reforma da Previdência não fosse aprovada.

“Agora, se ninguém quiser o serviço, vai ser um prazer ter tentado, não tenho apego ao cargo, como também não tenho inconsequência e a irresponsabilidade de sair na primeira derrota, desistir”, disse à comissão. Ainda nesta sexta-feira (24), pouco após a entrevista do ministro à Veja vir a público, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se manifestou em apoio a Guedes.

“É um direito dele, ninguém é obrigado a continuar como ministro meu. Logicamente, ele está vendo uma catástrofe, é verdade, eu concordo com ele [Guedes], se nós não aprovarmos algo realmente muito próximo ao que enviamos no Parlamento. O que Paulo Guedes vê, e ele não é nenhum vidente, nem precisa ser, para entender que o Brasil vai viver um caos econômico sem essa reforma”, disse, em Recife (PE), em sua primeira visita ao Nordeste como presidente da República.

Paulo Guedes - Ministério - Economia - Constituição - Salário

Reforma da Previdência deve ser aprovada entre 60 e 90 dias, diz Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (23) esperar que a reforma da Previdência será aprovada entre 60 a 90 dias no Congresso e que o clima não é tão pessimista em Brasília quanto o discurso do resto do país.

Guedes enfatizou que o Senado montou uma comissão paralela para analisar a reforma, que neste momento tramita na Câmara. Segundo ele, isso permitiria “uma surpresa favorável” para as novas regras para aposentadoria.

O ministro disse ainda acreditar que a reforma aprovada terá a potência fiscal necessária, ou seja, deve economizar o cerca de R$ 1,1 trilhão em dez anos apresentados na proposta apresentada pelo governo em fevereiro.

O mercado financeiro acredita que a reforma deve ser capaz de poupar entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões.

Sem a economia com a reforma, não será possível lançar o regime de capitalização para os novos trabalhadores e sem encargos trabalhistas, afirmou. Guedes voltou a defender o regime de capitalização chileno, que está sob revisão naquele país, mas acrescentou que é possível prever uma camada de solidariedade ao regime mais liberal.

O ministro afirmou ainda que as medidas de estímulo da economia não podem ser destravadas enquanto não houver a reforma da Previdência.

Guedes falou a empresários em evento da Facesp (Federação das Associações Comerciais de São Paulo). Antes, havia se reunido com empresários na Fiesp (Federação das Indústrias).

Paulo Guedes diz que até 80% do dinheiro do pré-sal deve ir para estados e municípios

O ministro da Economia Paulo Guedes disse nesta sexta-feira (5) que a maior parte dos recursos obtidos com o leilão do pré-sal irá para os estados e municípios.
“Esse dinheiro todo que vai sair do pré-sal, nossa ideia, conversando com nossos líderes políticos, é mudar a proporção brutalmente a favor dos estados e municípios. Botar 60%, 70%, 80% para estados e municípios e 20% para a União”, disse ele. “Aí vamos ser de verdade uma república federativa.”

Segundo Guedes, os recursos devem sair no ano que vem. “O dinheiro tem que ir para estados e municípios e vai ser o dinheiro que vai sair do pré-sal. E vai sair mesmo, ano que vem já está saindo. Estamos desentupindo a cessão onerosa, já estamos resolvendo”, afirmou.   “É uma cena ridícula: todo mundo tem que pedir para um sujeito que não foi votado, que é o ministro, com pires na mão, como se o ministro é que fosse importante”, disse Guedes ao se referir ao movimento de estados e municípios, em crise fiscal, pedirem ajuda à União.

Sobre a reforma da Previdência, Guedes disse que os governadores sinalizam apoiam à proposta.   “O bom é que como está cheio de governador também do PT, prefeito do PT, todo mundo sem dinheiro, acho que a aposta vai ser maciça. Se o voto fosse secreto, essas reformas seriam aprovadas muito rápido”, disse.  “É muito interessante como prefeitos e governadores do PT dizem, nós precisamos disso. É muito difícil para gente assumir isso”.

ENERGIA BARATA

No evento, Guedes disse ainda que pretende reduzir os preços de energia, promovendo “um choque de energia barata”. Para isso, Guedes contou que tem conversado com o economista Carlos Langoni todas as sextas-feiras, há cerca de um mês, para ouvir sugestões.

Segundo Guedes, Langoni sugere quebrar dois monopólios, um deles o da distribuição de gás.
O novo desenho está sendo acertado com os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo e, segundo o ministro, é preciso o apoio do governo de São Paulo também.

Por Flávia Lima, Carolina Linhares e Joana Cunha

Paulo Guedes - coronavírus - trabalhadores autônomos

Paulo Guedes desiste de ir à Câmara defender Reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir apresentar e defender a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo o G1, Guedes foi alertado por aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que haveria um esvaziamento da sessão.

Em seu perfil oficial no Twitter, o Ministério da Economia esclareceu que na ausência de Paulo Guedes a equipe técnica e jurídica da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho estará à disposição para representar o ministro aos membros da CCJ da Câmara.

Guedes temia ser sabatinado apenas pela oposição e deve comparecer somente após o voto do relator. “A ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”, diz o texto da pasta.

Impasses

Na última semana, diante dos impasses nas articulações do governo e nas diversas crises internas entre os próprios correligionários do PSL, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), adiou a indicação do relator do projeto até que o cenário político esteja mais favorável para a aprovação da reforma na comissão. O nome do relator deve surgir a partir da quinta-feira (28).

Paulo Guedes vai à Câmara para debater reforma da Previdência

Os deputados começam a discutir, na tarde de hoje (26) a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira fase de tramitação do texto. Os parlamentares querem que o ministro esclareça pontos da medida, a reforma previdenciária dos militares, a reestruturação da carreira das Forças Armadas e a necessidade de mudança do sistema de Previdência Social do país.

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que os deputados têm dúvidas sobre os impactos da proposta, apresentada pelo governo no mês passado. Segundo ele, a expectativa é que o ministro esclareça os principais pontos da emendas.

A semana passada foi marcada pelo impasse nas articulações políticas entre Poder Executivo e Câmara dos Deputados. Desta forma, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), decidiu adiar a indicação do relator até que o cenário político esteja mais favorável para a aprovação da reforma no âmbito da comissão.

A previsão é que o nome seja indicado até quinta-feira (28). O líder do PSL afirmou que Francischini (PSL-PR) está ouvindo partidos e governo para escolher o relator.

Além de Guedes, parlamentares devem ouvir seis constitucionalistas na CCJ da Câmara para tratar da reforma, na quinta-feira (28). Dois nomes serão indicados pelas lideranças da base do governo, outros dois nomes por lideranças da oposição, e os últimos dois por deputados ditos independentes.

Entre os convidados estão o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, a procuradora Elida Graziane Pinto, do Ministério Público de Contas de São Paulo, e o advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Articulação
Guedes reafirmou ontem (25) a confiança no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na condução das discussões entre os deputados.

“Desde o início, ele apoia a reforma da Previdência. Quando ele foi eleito pela primeira vez [presidente da Câmara], em 2016, falou da importância da aprovação da reforma no primeiro discurso. Ele é a favor”, ressaltou.
Guedes destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também tem se manifestado a favor da reforma.

Para o ministro, o Congresso pode rever determinados pontos da proposta enviada pelo governo, mas pediu que a economia em 10 anos não fique inferior a R$ 1 trilhão. Caso contrário, não será possível implementar o regime de capitalização para os trabalhadores jovens. “Talvez tenha alguma coisa que o Parlamento não seja a favor, mas tudo tem sua explicação, sua lógica. Se algum ponto for derrubado, tudo bem, mas peço que a economia não baixe de R$ 1 trilhão.”

Paulo Guedes espera aprovação da reforma da Previdência até junho

O ministro da Economia, Paulo Guedes, manifestou hoje (22) otimismo de que a reforma da Previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada após a cerimônia de posse da nova presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Ribeiro Guerra.

Guedes lembrou que a Previdência é o maior gasto do governo e precisa ser equacionada. “A reforma da Previdência é o primeiro ataque potente a esse desajuste fiscal, porque realmente é a primeira grande rubrica de despesas públicas. Nosso déficit na Previdência está indo de R$ 340 bilhões no ano passado para R$ 370 bilhões este ano. As despesas com Previdência estão em R$ 700 bilhões”.

Apoios

O ministro disse que tem recebido os apoios necessários para as reformas que pretende implementar no país. “O presidente da Câmara dos Deputados [Rodrigo Maia] tem apoiado as reformas, o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] tem dito que vai apoiar as reformas. O Judiciário reconhece a necessidade das reformas. Eu tenho conversado aqui e ali, e tenho sentido ventos de reformas. O Brasil precisa ajustar, nós tivemos quatro décadas de descontrole dos gastos públicos. O que aconteceu foi que casas como esta [IBGE], de excelência, estão se atrofiando ao longo do tempo e gastos completamente sem sentido social se expandiram ao longo do tempo”.

Ele citou como gastos sem sentido o pagamento de juros da dívida pública e os subsídios para grandes empresas. “Só com rolagem da dívida são 100 bilhões de dólares por ano, quase R$ 400 bilhões por ano, isso é o dinheiro de reconstruir uma Europa no pós-guerra. O Brasil reconstrói uma Europa todo ano sem sair de uma situação dramática. O governo acabou gastando muito e gastando mal. Os economistas acabaram fazendo besteira, os políticos também, e nós nos desviamos de uma transição incompleta”.

Políticas sociais

Guedes disse que não deixará de investir em políticas sociais de transferência de renda – “uma bandeira da fraternidade brasileira” -, e não uma política de esquerda ou de direita. “Qualquer bom economista sabe que as transferências de renda para a educação, para a saúde, são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do regime democrático. Isso significa progresso, dois olhares interessantes convergindo para uma coisa boa, isso é uma democracia”.

O ministro disse que considera o Brasil uma democracia vibrante, com sua diversidade que promoveu a eleição de uma corrente de pensamento diferente “depois de 30 anos do lado só da social-democracia”. “A riqueza de uma sociedade está também nos diferentes pontos de vista”.

Guedes destacou também que os poderes são independentes e a imprensa é livre, além de a comunicação estar se modificando rapidamente, a exemplo da campanha “de menos de um milhão de dólares” que elegeu um presidente usando fortemente as redes sociais. “Ninguém controla a opinião pública. A opinião pública está solta, é nossa. Às vezes fica para um lado e às vezes fica para o outro”.

Em Davos, Paulo Guedes aborda privatizações e reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a uma plateia de cerca de 100 empresários, banqueiros e investidores em Davos uma mensagem de entusiasmo com a perspectiva de aprovação da reforma da Previdência, mas não deu detalhes nem data para a apresentação da proposta do Executivo ao Congresso.

Durante almoço oferecido pelo Itaú Unibanco à margem do Fórum Econômico Mundial, segundo participantes, ele enfatizou a agenda de reformas do governo e falou de privatizações, também sem mencionar alvos específicos.

“Foi um discurso liberal, propositivo, afirmando que a reforma deverá ser aprovada pelo Congresso”, disse o governador de São Paulo, João Doria.

“Guedes enfatizou a previsibilidade, a confiabilidade e o novo marco regulatório. Foi o primeiro passo do governo aqui em Davos para aumentar a atratividade do país”, completou Doria, afirmando acreditar que o imbróglio envolvendo um dos filhos do presidente, Flávio Bolsonaro, “até agora” não criou embaraços à condução da agenda de reformas pelo novo governo.

O ministro, além de mostrar otimismo, deixou a plateia bastante entusiasmada, afirmou o CEO do Bradesco, Octavio Lazari. Guedes não falou com a imprensa na saída do almoço.

Paulo Guedes diz que pretende cortar até 50% das verbas do Sistema S

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (17) que pretende horizontalizar os impostos, acabando com isenções e subsídios, cortando inclusive verbas do Sistema S, que deve sofrer redução em torno de 30%, podendo chegar a 50% dos repasses. “É a contribuição, como vamos pedir o sacrifício do outro sem dar o nosso?”, questionou.

Paulo Guedes para uma plateia de empresários na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no evento Encerramento das Atividades 2018 e Perspectivas 2019. Também participaram do almoço o prefeito do Rio Marcelo Crivella e o governador eleito do estado, Wilson Witzel.

O futuro ministro disse que também é necessário fazer uma reforma do Estado e garantir um novo eixo de governabilidade, com a retomada do pacto federativo, e “corrigir a hipertrofia do governo federal”. “Nós queremos recompor o federalismo, descentralizar recursos para os estados e municípios. Levem os recursos, levem as atribuições”.

Previdência

Guedes disse que uma das prioridades do novo governo é a reforma da Previdência, que deverá incluir um sistema de capitalização “para garantir as gerações futuras”. Ele comparou o sistema atual, compartilhado, com um avião “prestes a cair” por causa da “bomba demográfica” que o país enfrenta com o envelhecimento da população.

Segundo o futuro ministro, é preciso fazer como foi feito no Chile e transitar “na direção de um sistema de capitalização”. “Primeiro vamos tentar acertar esse [sistema] que está aí e depois a gente aprofunda e vai na libertação das gerações futuras, com um sistema de capitalização que democratiza o hábito de poupança, liberta as empresas dos encargos trabalhistas. Vai ser um choque de criação de novos empregos, dá a portabilidade, direito de investir onde quiser”.

Guedes explicou que, nesse novo sistema, o Estado garante o resultado, mas não opera diretamente, agindo como coordenador e fiscal. Com isso, segundo o futuro ministro, o país cria “uma enorme indústria previdenciária que vai botar o Brasil para crescer 4%, 5% ao ano”. Guedes disse que o novo sistema será apenas para os jovens que ingressarem no mercado de trabalho, assim como o novo regime trabalhista, onde vale a negociação, que será optativo.

Classe política

O futuro ministro disse ser necessária a reabilitação da classe política, para que os eleitos assumam o protagonismo das ações. “Chegar e ‘olha, vamos desvincular, descarimbar esse dinheiro’. Esses objetivos decididos há 30 anos já foram atingidos? Se não foram atingidos, pelo menos decidam. Vocês querem mais na defesa, na segurança pública, mais na saúde? Na educação? Subsídios para desigualdade regional? Venham aqui e assumam a responsabilidade e o protagonismo”.

Segundo Guedes, atualmente o político tem uma vida “desagradável” com muitos privilégios e nenhuma atribuição. “Está parecido com a nobreza francesa, mas a guilhotina aqui é midiática, cada hora cai em um pescoço. Uma classe que só tem privilégios e não tem atribuições está enfraquecida. Eles já sabem que não tem mais o toma lá dá cá e vão ter que se reinventar”.

O futuro ministro disse que, se não for possível implantar as medidas que pretende por dificuldades políticas ou falta de apoio, ele deixará o governo. “Quem bater no ministro da Economia leva mais? Não vai, porque eu jogo as chaves fora antes”, disse se referindo à prática que, segundo ele, é recorrente no país, dos governadores e prefeitos irem pedir recursos diretamente aos ministros, em vez de buscarem alocar verbas no Orçamento.

Guedes disse também que não vai interferir nas atuais negociações sobre o megaleilão do excedente do petróleo da camada pré-sal e que vai tratar da cessão onerosa no próximo ano.

Paulo Guedes pode indicar diretor do Santander para chefiar o Banco Central

A equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro (PSL) trabalha com a possibilidade de Ilan Goldfajn não permanecer à frente da presidência do Banco Central.

Segundo fontes do gabinete, Roberto Campos Neto, diretor do banco Santander, é visto pela equipe do futuro ministro da Economia Paulo Guedes como um bom nome.

Membros do time econômico do futuro governo também já avaliam a possibilidade de o atual presidente do Banco do Brasil, Marcelo Labuto, não permanecer no cargo.

Na seara econômica, as reuniões do gabinete de transição nesta terça-feira (13) discutiram a situação das estatais e perspectiva de privatização.

Os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito, e Major Olímpio (PSL-SP), eleito senador, se reuniram com Guedes no Centro Cultural Banco do Brasil, segundo eles, para falar sobre “pautas-bomba” em tramitação no Congresso.

Guedes mostra como o Brasil vai superar as crises da saúde e economia

 

 

O Palácio do Planalto escalou o ministro da Economia, Paulo Guedes, para contornar o desgaste que o governo vem sofrendo com o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro. Com inteligência e diplomacia, Guedes explica, didaticamente, como o Brasil vai superar as duas ondas em que se abateram no país: a da saúde, com o coronavírus e a da economia.

Com palavras sóbrias, contextualizadas, sem agressões a este ou aquele, disse que o governo vai ajudar os empresários a manter suas empresas, os trabalhadores a continuarem com seus empregos e mais que isso, ampliará as ações sociais do Bolsa Família para atender à grande massa de vulneráveis e os trabalhadores autônomos que estão no dia a dia, nas ruas, trabalhando para levar o sustento de suas famílias.

Elogiou os médicos e os agentes que estão na frente da batalha na questão da saúde e sinalizou que a população deve ficar em casa até que passe esta primeira onda, que é a da saúde. Falou, é claro, em nome do presidente Jair Bolsonaro.

 

 

Paulo Guedes - Ministério - Economia - Constituição - Salário

Guedes anuncia R$ 147,3 bi em medidas emergenciais contra coronavírus

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

POPULAÇÃO VULNERÁVEL

Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.

Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.

O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.

EMPREGOS

No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.

Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

COMBATE À PANDEMIA

Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.

O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.

As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.

BOLSONARO

O presidente Jair Bolsonaro comentou em sua conta do Twitter sobre o anúncio feito pelo Ministério da Economia.

Para ministro Guedes, funcionalismo público é parasita

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu falar o que estava engasgado há mais de um ano: chamou o funcionalismo público de parasita. Disse que o governo brasileiro está quebrado porque gasta 90% da sua receita com o funcionalismo e que é urgente a aprovação da reforma administrativa ainda este ano, para que o dinheiro deixe de ser carimbado e chegue aonde realmente faz falta.

Segundo o jornal O Globo, Guedes disse que “o funcionalismo teve aumento de 50% acima da inflação, tem estabilidade de emprego, tem aposentadoria generosa, tem tudo. O hospedeiro está morrendo. O cara (funcionário público) virou um parasita e o dinheiro não está chegando no povo”, disse Guedes na manhã desta sexta-feira (7), sendo muito aplaudido durante palestra no seminário Pacto Federativo, promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo ele, os funcionários públicos querem aumento automático enquanto “80% da população brasileira é a favor inclusive de demissão do funcionário publico, estão muito na frente da gente”, completou.

 

Ágio Paulo Guedes Auditoria déficit fiscal bebidas alcoólicas doces cigarro impostos

Guedes quer aumentar impostos sobre álcool, cigarros e doces

A reforma tributária é uma das principais pautas do governo dentro do Congresso em 2020 e o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que é possível que seja incluída na proposta um aumento no imposto de produtos como cigarro, bebidas alcoólicas, armas e doces.

Chamado pela equipe econômica de Guedes de “imposto sobre pecados”, todos esse itens são apontados pelo ministro como prejudiciais a saúde.

“Pedi simulações para, dentro da discussão dos impostos seletivos, agrupar o que os acadêmicos chamam de impostos sobre pecados: cigarro, bebida alcoólica e açucarados. Deram esse nome porque, por exemplo, se o cara que fuma muito vai ter câncer de pulmão, tuberculose, enfisema e, lá na frente, vai ter de gastar com o tratamento, entrar no sistema de saúde. Então coloca um imposto sobre o cigarro para ver se as pessoas fumam menos”, explicou Guedes em coletiva durante o Fórum Econômico Mundial, que está sendo realizado em Davos, na Suíça.

O governo já anunciou que irá elaborar um projeto próprio da reforma tributária. Atualmente correm duas propostas no Congresso, que preveem entre outras medidas a criação de um imposto único sobre o consumo chamado IBS e também o fomento -via tributo seletivo, para a diminuição do consumo de produtos como cigarro e bebidas alcoólicas.

A tendência é que o projeto final entre o governo e o Congresso tenha como principal foco a simplificação dos tributos. Um exemplo é o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que conta atualmente com um código de normais de mais de 400 páginas.

COMBATE A OBESIDADE É PREOCUPAÇÃO MUNDIAL

Segundo dados do Ministério da Saúde, mais da metade da população brasileira está com excesso de peso. Com isso, os gastos do governo para doenças crônicas relacionadas a obesidade são de R$ 16,2 bilhões por ano, número que equivale a mais de 50% da despesa total do SUS (Sistema Único de Saúde).

O aumento do preço em bebidas açucaradas é um desejo da OMS (Organização Mundial da Saúde) e países como Reino Unido, França, Finlândia, Dinamarca, Hungria, Irlanda, Noruega e Portugal já adotaram a medida.

Um exemplo da utilização dos impostos para coibir a ingestão de bebidas açucaradas na América Latina é o México. O país criou um tributo especial por litro desses produtos em 2013 e notou o consumo cair 7,6% entre 2013 e 2017, sendo que os preços ao consumidor aumentaram 10%.

Paulo Guedes - Jair Bolsonaro - Orçamento - Economia - igrejas - lobby

Igrejas fazem lobby com Bolsonaro para evitar taxas e desafiam Guedes

O lobby das igrejas tem garantido decisões no governo de Jair Bolsonaro que desafiam as políticas de ajuste fiscal do ministro da Economia, Paulo Guedes. Em meio à tentativa de reequilibrar as contas públicas, a equipe econômica se vê obrigada a analisar diferentes demandas de líderes religiosos que vão na direção contrária do planejado.

Bolsonaro se elegeu em 2018 com forte apoio de grupos religiosos, em especial a bancada evangélica, à qual tem dedicado boa parte de sua agenda. São frequentes encontros do presidente no Palácio do Planalto e em compromissos externos com líderes evangélicos, mas eles não são os únicos.

Recentemente, chegou ao Ministério da Economia um pedido sobre a possibilidade de igrejas que usam terrenos da Marinha não pagarem à União uma taxa pelo uso. A proposta pode retirar receitas dos cofres públicos enquanto o governo ainda tenta voltar a produzir superávit primário –algo previsto para pelo menos 2022. Para 2020, o rombo deve ficar em R$ 124,1 bilhões, segundo a meta fixada.

Em outra frente, o governo passou a estudar mudanças na cobrança de contas de luz para templos religiosos. A pauta chegou ao Executivo por lideranças evangélicas, que argumentam que é necessária uma cobrança diferenciada na conta dos templos.

“Como o templo só usa energia em horário de pico à noite, só fica naquela faixa de consumo do vermelho. E aí acaba pagando uma sobretaxa na energia”, diz o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), aliado próximo de Bolsonaro.

“Então o que se discute no governo é que se tenha uma tarifa normal, para que o templo não seja automaticamente incluído, em especial no verão, na tarifa vermelha. Essa é a única discussão que está tendo, e o governo está avaliando como pode atender essa demanda. Não tem nada de subvenção”, afirma.

O pedido de análise sobre o tema foi feito formalmente pelo Ministério de Minas e Energia à equipe econômica, que ainda não analisou completamente o assunto.

Mesmo assim, Guedes e equipe mantêm em princípio a posição de rechaçarem a criação de novos subsídios. O ministro quer diminuir o uso de renúncia fiscal de tal maneira que corte pela metade o patamar atual em dez anos.

Recentemente, ele enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que institui a limitação dos subsídios a um patamar de 2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para este ano, a previsão da Receita Federal é que a renúncia total de impostos alcance 4,34% do PIB. Os valores representam R$ 330,8 bilhões. O montante representa cerca de dez vezes o orçamento do programa Bolsa Família.
Mesmo se a PEC for aprovada, porém, o texto prevê que a medida só entraria em vigor a partir de 2026.

As divergências no governo em relação a políticas para igrejas foram vistas em mais episódios. Em abril, o então secretário da Receita, Marcos Cintra, foi desautorizado publicamente por Bolsonaro após ter dito ao jornal Folha de S.Paulo que a reforma tributária faria até fiéis de igrejas pagarem imposto quando contribuírem com o dízimo.

Em agosto, Bolsonaro voltou a descartar novas taxas e defendeu maior simplificação na prestação de contas de templos após reunião com o missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

Outro integrante da bancada evangélica, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) confirmou que o tema ainda está sendo tratado pelo governo. “Estamos dialogando para ver como tratar essas questões sem prejuízo à Receita Federal”, disse.

O congressista, que já ofereceu eventos públicos em homenagem a Bolsonaro, disse que muitas questões vêm sendo tratadas pela bancada com o governo, como a pauta de costumes.

Paulo Guedes - CPMF - Economia - Ministro - pib brasileiro - itaú unibanco - Colnago - fundos de pensão - MPF

Assessor especial de Guedes é denunciado pelo MPF na Operação Greenfield

Esteves Colnago, assessor do ministro Paulo Guedes (Economia), e mais 28 pessoas foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília por gestão temerária de fundos de pensão.

Eles são acusados de causar prejuízos de R$ 5,5 bilhões à Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica), à Petros (Petrobras), à Previ (Banco do Brasil) e à Valia (Vale).

Interlocutores do assessor afirmam que ele está calmo e tranquilo sobre sua conduta nos episódios. O Ministério da Economia diz que ele está à disposição para prestar esclarecimentos e que suas ações foram legais.

Nesta quinta-feira (9), Colnago foi promovido ao cargo de assessor de Guedes. Ele chefia a Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia. Até então, ele era secretário especial adjunto de Fazenda.

Técnico de carreira no Ministério da Economia, Colnago já foi ministro do Planejamento no governo de Michel Temer.

O MPF afirma que os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2016. Segundo a força-tarefa Greenfield, grupo de procuradores da República que apura desvios em fundos de pensão e bancos, Colnago, quando era membro do conselheiro deliberativo da Funcef, aprovou de forma temerária investimentos na Sete Brasil, empresa de construção de sondas de petróleo.

De acordo com o MPF, ele e outros gestores do Funcef autorizaram os aportes ignorando riscos, diretrizes do mercado financeiro e do Conselho Monetário Nacional, além dos próprios regimentos internos. Além disso, não teriam sido feitos estudos de viabilidade sobre os aportes.

A Sete Brasil foi formada durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva e recebeu aportes de diferentes fundos de pensão, além de bancos, com o objetivo de construir sondas (unidades de perfuração) para a exploração de petróleo no pré-sal.

Posteriormente, as atividades da Sete Brasil passaram a ser investigadas. Segundo a força-tarefa, o prejuízo causado às entidades, de R$ 5,5 bilhões, é o maior entre todos os casos investigados.

As perdas da Funcef com os aportes na Sete seriam de R$ 2,3 bilhões (em valores atualizados até outubro de 2019). O valor só não é maior que o da Petros, que teria registrado prejuízo de R$ 2,4 bilhões com os investimentos. Na Previ, a conta chega a R$ 331,6 milhões; na Valia, a R$ 340,1 milhões.

Os procuradores afirmam que Colnago e os demais conselheiros do Funcef referendaram em 16 de maio de 2012 um investimento de mais de R$ 1 bilhão na Sete Brasil sem qualquer discussão ou embasamento técnico, “com negligência assustadora” e como se estivessem tratando de “um tema qualquer”.

De acordo com os procuradores, o aporte foi feito sem ser examinado o mérito do investimento, deixando para um momento posterior a verificação de uma apresentação sobre o fundo.

“Nota-se a forma pouco razoável de se tratar um investimento daquela importância. Não há justificativa plausível para uma apresentação posterior à aprovação”, afirma um relatório que embasa a denúncia do MPF feito pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que fiscaliza os fundos de pensão).

Além disso, os procuradores afirmam que no começo de 2012 já se sabia dos problemas na Sete Brasil, como o atraso no cronograma da construção das primeiras sondas.

De acordo com a denúncia, a “apresentação” sobre o investimento só foi feita quatro meses após a deliberação do conselho da Funcef, em setembro de 2012. E, mesmo assim, de forma superficial.

“Conclui-se que os denunciados violaram seus deveres fiduciários e de diligência ao assumir um investimento claramente temerário, sem adoção das cautelas necessárias para a gestão adequada dos recursos”, diz o MPF.

A pena prevista para quem gerir de forma temerária instituição financeira é reclusão de dois a oito anos, além de multa.

A força-tarefa pede, além do recebimento da denúncia pela Justiça e a condenação dos acusados, a reparação econômica e moral das vítimas equivalente ao triplo do prejuízo causado aos fundos (ou seja, mais de R$ 16 bilhões).
Colnago já responde por um processo administrativo na Previc sobre o mesmo caso.

OUTRO LADO

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que Conalgo está à disposição da força-tarefa Greenfield para prestar esclarecimentos. “O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”, afirma nota da pasta.

“Cabe lembrar que encontra-se em tramitação na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) processo no âmbito administrativo de semelhante teor, no qual  Esteves Conalgo já apresentou sua defesa”, diz o ministério.

A força-tarefa também investiga o ministro Paulo Guedes por suposta gestão temerária em negócios com fundos de pensão, feitos por uma gestora de ativos que pertencia a ele. O caso corre em sigilo.